Execução Fiscal 0002947-22.1997.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA ALICE OLIVEIRA CHAVES

CPF

Reu

MISSIVALTON OLIVEIRA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA ALICE OLIVEIRA CHAVES

CPF

Reu

MISSIVALTON OLIVEIRA GUIMARAES

CPF

Reu

METALURGICA FORTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MESSIAS OLIVEIRA GUIMARAES FILHO

CPF

Reu

MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARAES

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/07/2023, 16:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:57

Decretada a revelia

06/05/2023, 15:45

Nomeado curador

06/05/2023, 15:45

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:48

Juntada de Certidão

03/11/2022, 10:47

Todas as movimentações(212)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

Documentos

DECISÃO

•06/05/2023, 15:45

DESPACHO

•19/01/2021, 23:11

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/07/2023, 16:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:57

Decretada a revelia

06/05/2023, 15:45

Nomeado curador

06/05/2023, 15:45

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:48

Juntada de Certidão

03/11/2022, 10:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/06/2022, 19:57

Decorrido prazo de MARIA ALICE OLIVEIRA CHAVES em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 04:53

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 11:20

Publicado Edital em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0002947-22.1997.8.15.0751. EXECUTADO: METALURGICA FORTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, MESSIAS OLIVEIRA GUIMARAES FILHO, MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARAES, MISSIVALTON OLIVEIRA GUIMARAES, MARIA ALICE OLIVEIRA CHAVES (CPF: 110.311.074-87 ). E o presente para cobrança da dívida atualizada até 27/03/2018 no valor de R$ 135.573,33 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), cujo débito foi constituído em 28/11/1996, conforme CDA nº 007502960000557, acrescidas das cominações legais, devido ao não recolhimento no prazo legal de _, MULTA E CORREÇÃO. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr. Francisco Antunes Batista, expedir o presente edital a fim de CHAMAR E CITAR a o(s) corresponsável(is) MARIA ALICE OLIVEIRA CHAVES, atualmente em local incertos e não sabido, para pagar o débito acima ou oferecer bens a penhora no prazo de 05 (cinco) dias. O presente edital será expedido nos termos do Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 30 (trinta) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), CLEIDE DE FARIAS COSTA. Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 22 de fevereiro de 2022. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002947-22.1997.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como exequente a FAZENDA PÚBLICA DO _ e executado(a)

24/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão

23/02/2022, 10:54

Expedição de Edital.

23/02/2022, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 12:33

Juntada de Certidão

26/08/2021, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 23:11

Conclusos para despacho

15/01/2021, 10:16

Juntada de Certidão

15/01/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 12:14

Juntada de Certidão

04/11/2020, 13:54

Juntada de Certidão

16/07/2020, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 20:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 14:09

Juntada de ato ordinatório

19/08/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 14:08

Processo migrado para o PJe

16/08/2019, 10:01

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 08/2019 11:38 TJESR19

14/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2019 NF 125/1

14/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

14/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2019

30/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2018

11/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2018

11/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2018

11/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2018

12/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 02/2018

28/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/02/2018 FAZ ES

14/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2018

08/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2018

06/02/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 02/2018 RESP BB

06/02/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 11/2017

22/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 10/2017 289-BB

10/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2017

26/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2017

21/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2017

21/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/05/2017

17/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2017

11/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2017

09/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 05/2017 S/EMBARGOS

09/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 10/2016 D004566160751 18:25:52 022

18/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 09/2016 METALURGICA FORTEX IND E COM LTDA

20/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2016

24/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2016

19/08/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 08/2016 CONS. BB

19/08/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 06/2016 PROT BACENJUD

20/06/2016, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 20/06/2016

20/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 04/2016 S/RESP BANCáRIA

18/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 10/2015 BACENJUD

16/10/2015, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 16/10/2015

16/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2015

28/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2015

28/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 09/2015

23/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/09/2015

02/09/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 08/2015

27/08/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 06: 08/2014

06/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2014

25/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2014

25/07/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 21: 07/2014

21/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 07/2014

16/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/07/2014

09/07/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 07/2014 EXEQUENTE

02/07/2014, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 25: 10/2013

25/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2013

21/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2013

21/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2013

02/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/09/2013

25/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 09/2013 VISTA A FAZENDA

24/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 09/2013

24/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16012013

30/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08022011

08/02/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 18022009

18/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022009

18/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27112008

16/02/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12112008

12/11/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2110200821FAZENDA PUBL

21/10/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14122007

17/12/2007, 00:00

Mov. [1283] - PROVIMENTO CUMPRIDO 14122007

17/12/2007, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 01102004

01/04/2004, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 01042004

01/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01042004

01/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032004

31/03/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29032004

29/03/2004, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 24032004 PETICAO

24/03/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12112003

13/11/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21112003

21/10/2003, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 21102003

21/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102003

21/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102003

15/10/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14102003

15/10/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 11092003

15/10/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11092003

17/09/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16092003

17/09/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11092003

01/09/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01092003

01/09/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15092003

29/08/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28082003

29/08/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26092003

27/08/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 26082003FAZENDA PUBLIC

26/08/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21082003

21/08/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21082003

21/08/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082003

18/08/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15082003

18/08/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05092003

05/08/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 05082003MESSIAS DE OLI

05/08/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 26062003

26/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062003

26/06/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17062003

17/06/2003, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 16062003 FZ CLS

16/06/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16062003 2062003

16/06/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11062003

11/06/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25042003

28/04/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 28042003FAZENDA PUBLIC

28/04/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21042003

28/03/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27032003

28/03/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 18042003

18/03/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 18032003FAZENDA PUBLIC

18/03/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13032003

13/03/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032003

13/03/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032003

12/03/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12042003

12/03/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 12032003FAZENDA PUBLIC

12/03/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10032003

10/03/2003, 00:00

Mov. [1465] - REMESSA A(O) 27022003 DISTRIBUIDOR

27/02/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27022003

27/02/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 12022003

12/02/2003, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 12022003

12/02/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022003

12/02/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022003

07/02/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07022003

07/02/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07022003

07/02/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22112002

22/11/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22112002

22/11/2002, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 21112002

22/11/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112002

22/11/2002, 00:00

Mov. [814] - AUTOS CLS APOS PER. ELEITORAL 11112002

19/10/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102002

19/10/2002, 00:00

Mov. [814] - AUTOS CLS APOS PER. ELEITORAL 08102002

20/09/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092002

19/09/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082002

27/08/2002, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20082002

27/08/2002, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19082002

19/08/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 02082002FAZENDA PUBLIC

02/08/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28062002

29/06/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062002

29/06/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 02062002

02/06/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13052002

02/06/2002, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13052002

02/06/2002, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 19042002 BY31

19/04/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 12042002

12/04/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 12042002

12/04/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042002

12/04/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042002

12/04/2002, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18032002

11/03/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08032002

11/03/2002, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25032002

27/02/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 25022002FAZENDA PUBLIC

25/02/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21022002

22/02/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21022002

22/02/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022002

15/02/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15022002

15/02/2002, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 11012002 LEIL

03/01/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

05/03/1997, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 14:08