Cumprimento de sentença 0847929-23.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0847929-23.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Certidão em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0847929-23.2017.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi com a inclusão do nome de ANTONIO CARLOS DE SOUZA E SA FILHO no SERASAJUD conforme Número da Solicitação: 288839/2025 João Pessoa-PB, em 12 de setembro de 2025 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0847929-23.2017.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi com a inclusão do nome de ANTONIO CARLOS DE SOUZA E SA FILHO no SERASAJUD conforme Número da Solicitação: 288839/2025 João Pessoa-PB, em 12 de setembro de 2025 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário

15/09/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 09:54

Juntada de Certidão

12/09/2025, 09:51

Determinada diligência

18/06/2025, 12:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/06/2025, 12:53

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 18:01

Deferido o pedido de

27/05/2025, 10:02

Determinada diligência

27/05/2025, 10:02

Conclusos para despacho

26/03/2025, 06:42

Processo Desarquivado

26/03/2025, 06:42

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 20:11

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 12:53

Despacho

•27/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos etc. Consoante manifestado em casos análogos, cabe ao credor diligenciar na localização de bens do executado passíveis de penhora e demonstrar o exaurimento de suas tentativas. Com efeito, o juiz somente poderá deferir a quebra de sigilo fiscal nas hipóteses em que restar demonstrado pelo exequente não ter logrado êxito em suas tentativas de obter informações sobre bens do devedor. Na espécie, houve tão somente o requerimento de bloqueio junto ao Sisbajud, sem que o exequente tenha, por outros meios, diligenciado para encontrar bens nos registros imobiliários passíveis de penhora. Assim, não restou comprovado que o exequente envidou todos os esforços a fim de localizar bens hábeis à satisfação do crédito, razão pela qual indefiro o pedido de busca no Infojud pleiteado na petição retro. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - BLOQUEIO DE VALORES, BENS E ACESSO A DADOS - SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD E INFOSEG - INDEFERIMENTO - MEDIDA EXCEPCIONAL - NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO / CITAÇÃO DO EXECUTADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - O acesso aos dados constantes nos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Infoseg é uma medida excepcional, que só pode ser deferida em situações singulares, especialmente, quando ficar suficientemente demonstrado que, depois de esgotadas as tentativas pela via extrajudicial, a parte não obteve êxito na busca pelas informações pretendidas. - Decisão mantida. - Recurso desprovido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0035.14.012087-0/001, Relator(a): Des.(a) Maurício Pinto Ferreira, 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 14/05/2019, publicação da súmula em 24/05/2019). Não cabe a parte exequente transferir para o Sistema de Justiça atividades que são de sua exclusiva competência, tais como a busca, a pesquisa e a subsequente indicação de bens penhoráveis. Por outro lado, defiro o pedido de pesquisa junto ao sistema Renajud. Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da referida consulta, requerendo o que entender de direito, indicando outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

20/04/2023, 00:00

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Publicado Certidão em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Certidão

Determinada diligência

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Deferido o pedido de

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

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