Procedimento Comum Cível 0124281-31.2012.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0124281-31.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA MEDEIROS VITORIANO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DOS REIS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de SIBELLY RAIANE MEDEIROS DOS REIS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de ALEXANDRINA MEDEIROS DOS REIS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE MEDEIROS REIS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de cota

31/03/2025, 10:54

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FRANCISCA MEDEIROS VITORIANO para DECLARAR a existência de UNIÃO ESTÁVEL entre a requerente e o falecido ANTONIO JOAQUIM DOS REIS, de 01/04/1996 até 15/01/2013, para todos os efeitos legais. Diante da sucumbência, condeno os herdeiros do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Interposto recurso de apelação, em razão de não haver mais juízo de admissibilidade no primeiro grau, intime-se a parte contrária para, caso queira, oferecer suas contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ocorrendo a preclusão recursal e não sejam feitos outros requerimentos, certifique-se a arquivem-se os autos, com as necessárias baixas no sistema de primeiro grau. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Providências necessárias. Cumpra-se.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FRANCISCA MEDEIROS VITORIANO para DECLARAR a existência de UNIÃO ESTÁVEL entre a requerente e o falecido ANTONIO JOAQUIM DOS REIS, de 01/04/1996 até 15/01/2013, para todos os efeitos legais. Diante da sucumbência, condeno os herdeiros do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Interposto recurso de apelação, em razão de não haver mais juízo de admissibilidade no primeiro grau, intime-se a parte contrária para, caso queira, oferecer suas contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ocorrendo a preclusão recursal e não sejam feitos outros requerimentos, certifique-se a arquivem-se os autos, com as necessárias baixas no sistema de primeiro grau. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Providências necessárias. Cumpra-se.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FRANCISCA MEDEIROS VITORIANO para DECLARAR a existência de UNIÃO ESTÁVEL entre a requerente e o falecido ANTONIO JOAQUIM DOS REIS, de 01/04/1996 até 15/01/2013, para todos os efeitos legais. Diante da sucumbência, condeno os herdeiros do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Interposto recurso de apelação, em razão de não haver mais juízo de admissibilidade no primeiro grau, intime-se a parte contrária para, caso queira, oferecer suas contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ocorrendo a preclusão recursal e não sejam feitos outros requerimentos, certifique-se a arquivem-se os autos, com as necessárias baixas no sistema de primeiro grau. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Providências necessárias. Cumpra-se.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FRANCISCA MEDEIROS VITORIANO para DECLARAR a existência de UNIÃO ESTÁVEL entre a requerente e o falecido ANTONIO JOAQUIM DOS REIS, de 01/04/1996 até 15/01/2013, para todos os efeitos legais. Diante da sucumbência, condeno os herdeiros do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Interposto recurso de apelação, em razão de não haver mais juízo de admissibilidade no primeiro grau, intime-se a parte contrária para, caso queira, oferecer suas contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ocorrendo a preclusão recursal e não sejam feitos outros requerimentos, certifique-se a arquivem-se os autos, com as necessárias baixas no sistema de primeiro grau. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Providências necessárias. Cumpra-se.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FRANCISCA MEDEIROS VITORIANO para DECLARAR a existência de UNIÃO ESTÁVEL entre a requerente e o falecido ANTONIO JOAQUIM DOS REIS, de 01/04/1996 até 15/01/2013, para todos os efeitos legais. Diante da sucumbência, condeno os herdeiros do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Interposto recurso de apelação, em razão de não haver mais juízo de admissibilidade no primeiro grau, intime-se a parte contrária para, caso queira, oferecer suas contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ocorrendo a preclusão recursal e não sejam feitos outros requerimentos, certifique-se a arquivem-se os autos, com as necessárias baixas no sistema de primeiro grau. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Providências necessárias. Cumpra-se.

24/03/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•21/03/2025, 10:08

DESPACHO

•20/09/2024, 10:57

—

Decorrido prazo de FRANCISCA MEDEIROS VITORIANO em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DOS REIS em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIBELLY RAIANE MEDEIROS DOS REIS em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRINA MEDEIROS DOS REIS em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE MEDEIROS REIS em 22/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2024

Juntada de Petição de cota

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

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