Execução Fiscal 0003847-14.1992.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 409.332,86

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

SOCORRO MARIA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 08:51

Transitado em Julgado em 02/08/2023

04/10/2023, 08:50

Juntada de Certidão

04/10/2023, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 08:40

Conclusos para decisão

23/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 10:30

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:12

Juntada de Edital

27/01/2023, 11:12

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de SOCORRO MARIA DE ARAUJO em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:08

Publicado Edital em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:07

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 08:51

Transitado em Julgado em 02/08/2023

04/10/2023, 08:50

Juntada de Certidão

04/10/2023, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2023, 08:40

DESPACHO

•06/06/2023, 10:30

28/07/2023, 08:40

Conclusos para decisão

23/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 10:30

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:12

Juntada de Edital

27/01/2023, 11:12

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de SOCORRO MARIA DE ARAUJO em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:08

Publicado Edital em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em face deSOCORRO MARIA DE ARAUJO, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 30 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara de Executivos Fiscais-Pb, 3 de março de 2022. Eu, MARIA ANDREA FERNANDES_Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. EDUARDO JOSE DE CARVALHO SOARES Juiz(a) de Direito. Edital Edital - Comarca de 2ª Vara de Executivos Fiscais – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0003847-14.1992.8.15.2001. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

04/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

03/03/2022, 16:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/03/2022, 08:58

Conclusos para decisão

25/02/2022, 17:24

Juntada de Petição de 0003847-14.1992.8.15.2001+-+CDA.pdf

25/02/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 15:56

Juntada de devolução de mandado

16/12/2021, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2021, 15:39

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 10:54

Juntada de Petição de cota

01/12/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2021, 11:09

Conclusos para despacho

26/10/2021, 22:55

Juntada de Certidão

26/10/2021, 22:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 12:33

Conclusos para despacho

04/03/2021, 14:16

Juntada de Petição de cota

03/03/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 10:44

Conclusos para despacho

17/02/2021, 16:06

Juntada de Petição de cota

17/02/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 11:06

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 28/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:29

Conclusos para despacho

11/05/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 09:54

Apensado ao processo 0000159-34.1998.8.15.2001

08/05/2020, 11:24

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

06/11/2019, 09:06

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 10/2019 17:58 TJE261K

09/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2019 NF 938/1

09/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 09: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

09/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 10/2019 D027624192001 17:38:34 007

09/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 10/2019 D036638182001 17:38:34 006

09/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 10/2019 D032559182001 17:38:34 005

09/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 10/2019 D004771152001 17:38:34 004

09/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 10/2019 DIGITALIZACAO

07/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2019

07/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2019

04/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 09/2019 COM PETICAO

27/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 30/08/2019 DAVI

30/08/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 08/2019 VISTA

20/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 07/2019 SOCORRO MARIA DE ARAUJO

29/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 01/2019 M.EXP.E-1

10/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2019

10/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 11/2018 DEV.C/PET.

19/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 30/10/2018 PETRU

30/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 10/2018 VISTA

25/10/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 08/2018

30/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 08/2018 SOCORRO MARIA DE ARAUJO

09/08/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 08/2018

09/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 07/2018 SOCORRO MARIA DE ARAUJO

31/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 03/2018 DESIGNE-SE LEILAO

08/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2017

20/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2017

20/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2017 C/PETICAO

18/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 03/07/2017

03/07/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 06/2017 VISTAS

29/06/2017, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 16: 12/2015 20020030027177

16/12/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 05/2015 VISTAS

28/05/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 02/2015 PRAZO-CUSTAS

20/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 12/2014 SOCORRO MARIA DE ARAUJO

01/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 07/2014 CONTADOR

01/07/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 14: 05/2014

14/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 05/2014

14/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2014

14/05/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102012

08/11/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16102012

08/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29052012

29/05/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260420122CARTORIO EUNA

26/04/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22092011

27/09/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22092011

27/09/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21092011

21/09/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042011

18/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012010

26/01/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12112009

20/01/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19062009

19/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062009

19/06/2009, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 19062009

19/06/2009, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 30062003

20/05/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15052003

15/05/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10042003

14/04/2003, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 30032003

10/01/2003, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 30092002

10/10/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30092002

30/09/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28082002

28/08/2002, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 31072002

31/07/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072002

31/07/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 24072002

24/07/2002, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11062002

12/06/2002, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 18052002 CGGE

18/05/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 10052002

10/05/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 10052002

10/05/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052002

10/05/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052002

10/05/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10052002

10/05/2002, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 04032002

04/03/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04032002

04/03/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29061998

29/06/1998, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 01061998

03/06/1998, 00:00

Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 02061998

02/06/1998, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 15041998 NF15

30/04/1998, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 10021998

10/02/1998, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12011998

10/02/1998, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12011998

10/02/1998, 00:00

Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 23071997 2307197

23/07/1997, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21071997

21/07/1997, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 21071997

21/07/1997, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21071997

21/07/1997, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21071997

21/07/1997, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14041997

14/04/1997, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 07021997

18/02/1997, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07021997

07/02/1997, 00:00

Mov. [1153] - MANDADO ENTREGUE 12041996

17/09/1996, 00:00

Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 26071996

26/07/1996, 00:00

Distribuído por sorteio

31/07/1992, 00:00

DECISÃO

•03/03/2022, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 10:54

DECISÃO

•16/11/2021, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 22:48

DESPACHO

•12/05/2021, 12:33

DESPACHO

•23/02/2021, 10:44

DESPACHO

•09/02/2021, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 09:54