Execução Fiscal 0800329-67.2016.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 701,13

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

CHAVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

17/02/2024, 13:49

Juntada de Certidão

17/02/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 19:50

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:29

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de CHAVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:25

Juntada de Certidão

01/11/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:52

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:50

Processo Desarquivado

03/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:52

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 10:30

Juntada de Certidão

29/05/2023, 10:29

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

17/02/2024, 13:49

Juntada de Certidão

17/02/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 19:50

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:29

Documentos

DESPACHO

•13/02/2024, 19:50

DESPACHO

•03/10/2023, 18:52

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de CHAVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:25

Juntada de Certidão

01/11/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:52

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:50

Processo Desarquivado

03/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:52

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 10:30

Juntada de Certidão

29/05/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 19:55

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:49

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 00:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 10:01

Conclusos para despacho

02/11/2022, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2022, 07:12

Conclusos para despacho

19/07/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 22:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:18

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:57

Decorrido prazo de CHAVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 09/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 07:49

Publicado Edital em 09/03/2022.

10/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de CHAVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME. EXECUTADO: CHAVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para, Na forma do art. 523, do NCPC, em 15 dias efetuar o pagamento do débito R$ 84,61, referente aos honorarios, sob pena de ser acrescida ao mesmo a multa de 10% e honorários de advogado, também de 10%¨, na forma do Paragrafo 1o, do aludido artigo. Ficando ciente de logo ao executado que decorrido esse prazo para pagamento, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para impugnar a execução, sob pena de preclusão, conforme art. 525 do mesmo Diploma legal. E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital. Dra TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juíza de Direito Titular da CABEDELO. Eu, ELIRNEIDE ALVONIRA DA SILVA SOUTO, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. Cabedelo, 7 de março de 2022. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0800329-67.2016.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o

08/03/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2022, 07:37

Conclusos para despacho

18/02/2022, 07:43

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 08:49

Juntada de Certidão

17/02/2022, 08:47

Juntada de Certidão

16/02/2022, 12:19

Decorrido prazo de CHAVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 03:53

Publicado Edital em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:14

Expedição de Edital.

28/09/2021, 21:39

Expedição de Edital.

30/04/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 13:16

Juntada de Certidão

30/04/2021, 13:10

Transitado em Julgado em 04/09/2020

30/04/2021, 12:53

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

15/07/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 15:26

Conclusos para despacho

08/07/2020, 09:31

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:36

Juntada de Petição de petição

17/05/2020, 20:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 14:07

Conclusos para despacho

25/03/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 10:04

Juntada de certidão

07/02/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 15:26

Conclusos para despacho

14/01/2020, 16:04

Juntada de certidão

14/01/2020, 16:04

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 10/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 02:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 16:51

Conclusos para despacho

02/09/2019, 15:55

Juntada de certidão

02/09/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 14:10

Conclusos para despacho

12/08/2019, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 20:55

Conclusos para despacho

11/06/2019, 23:34

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2019, 18:11

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2018, 08:19

Conclusos para julgamento

16/11/2018, 10:55

Juntada de certidão

16/11/2018, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 19:48

Conclusos para despacho

19/10/2018, 11:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 17:03

Juntada de certidão

21/03/2017, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2017, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2016, 15:33

Conclusos para despacho

26/01/2016, 11:45

Distribuído por sorteio

25/01/2016, 11:58

DESPACHO

•28/05/2023, 19:55

SENTENÇA

•14/03/2023, 00:44

SENTENÇA

•01/03/2023, 09:33

DESPACHO

•05/12/2022, 17:33

DESPACHO

•04/11/2022, 10:01

DECISÃO

•31/08/2022, 10:33

DECISÃO

•31/08/2022, 07:12

DESPACHO

•28/06/2022, 22:58

DESPACHO

•27/06/2022, 15:18

DESPACHO

•19/02/2022, 07:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 13:16

DESPACHO

•10/07/2020, 15:26

DESPACHO

•26/03/2020, 14:07

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•13/02/2024, 19:50

DESPACHO

•03/10/2023, 18:52

DESPACHO

•28/05/2023, 19:55

SENTENÇA

•14/03/2023, 00:44

SENTENÇA

•01/03/2023, 09:33

DESPACHO

•05/12/2022, 17:33

DESPACHO

•04/11/2022, 10:01

DECISÃO

•31/08/2022, 10:33

DECISÃO

•31/08/2022, 07:12

DESPACHO

•28/06/2022, 22:58

DESPACHO

•27/06/2022, 15:18

DESPACHO

•19/02/2022, 07:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 13:16

DESPACHO

•10/07/2020, 15:26

DESPACHO

•26/03/2020, 14:07

DESPACHO

•21/01/2020, 15:26

DESPACHO

•02/09/2019, 16:51

DESPACHO

•12/08/2019, 14:10

DESPACHO

•27/06/2019, 20:55

SENTENÇA

•18/12/2018, 08:19

DESPACHO

•31/10/2018, 19:48

DESPACHO

•15/02/2016, 14:02