Execução Fiscal 0804889-18.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.175,30

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FRANCISCO DE PAULA BARRETO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAIMON DA SILVA CASTRO

OAB/GO 37144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/04/2023, 12:15

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2023, 22:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:00

Juntada de Certidão

28/03/2023, 07:59

Juntada de Alvará

24/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA BARRETO NETO em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 23:32

Juntada de Petição de cota

26/02/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:19

Conclusos para despacho

13/02/2023, 20:05

Juntada de Certidão

13/02/2023, 20:04

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/04/2023, 12:15

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2023, 22:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•17/02/2023, 01:02

DESPACHO

•16/02/2023, 17:19

10/04/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:00

Juntada de Certidão

28/03/2023, 07:59

Juntada de Alvará

24/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA BARRETO NETO em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 23:32

Juntada de Petição de cota

26/02/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:19

Conclusos para despacho

13/02/2023, 20:05

Juntada de Certidão

13/02/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 21:05

Juntada de Certidão

10/02/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 20:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2022, 20:28

Conclusos para despacho

06/12/2022, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 06:24

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 22:35

Conclusos para despacho

27/10/2022, 21:59

Decorrido prazo de SAIMON DA SILVA CASTRO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:03

Juntada de informação

15/09/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:35

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 11:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:31

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 18:28

Outras Decisões

06/07/2022, 10:08

Conclusos para despacho

04/07/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 11:41

Juntada de Certidão

30/06/2022, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2022, 22:04

Conclusos para despacho

28/06/2022, 21:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/06/2022, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/05/2022, 21:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 00:11

Conclusos para despacho

07/05/2022, 22:09

Recebidos os autos

05/05/2022, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Apelado: Francisco de Paula Barreto Neto. Intimando o Bel. Saimon da Silva Castro(OAB/GO 37144-A), a fim de, no prazo de legal, querendo, tomar conhecimento dos termos da decisão(ID 14801989) que deu provimento ao apelo no recurso em referência. Intimação - Apelação e Remessa Necessária – Processo Eletrônico nº 0804889-18.2017.8.15.0731. Relator: Doutor Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado para substituir a Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão.

08/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:44

Conclusos para despacho

11/12/2021, 08:59

Decorrido prazo de SAIMON DA SILVA CASTRO em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 08:06

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:13

Juntada de Petição de apelação

30/08/2021, 08:49

Decorrido prazo de SAIMON DA SILVA CASTRO em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 22:07

Conclusos para despacho

11/06/2021, 08:25

Juntada de Certidão

09/06/2021, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:04

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 21:21

Conclusos para despacho

11/04/2021, 13:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de SAIMON DA SILVA CASTRO em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 00:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2021, 18:36

Conclusos para despacho

14/01/2021, 12:53

Juntada de Certidão

07/01/2021, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 12:42

Conclusos para despacho

24/05/2020, 19:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2020, 00:17

Conclusos para despacho

10/04/2020, 23:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA BARRETO NETO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:25

Juntada de Petição de certidão

21/02/2020, 07:09

Juntada de Petição de petição

26/12/2019, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 19:48

Conclusos para despacho

23/09/2019, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 01:32

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 15:02

Conclusos para despacho

02/04/2019, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 03:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2019, 09:37

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 12:27

Expedição de Mandado.

13/01/2019, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 19:00

Conclusos para despacho

22/10/2018, 20:36

Juntada de certidão

22/10/2018, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 02:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 12:31

Conclusos para despacho

09/08/2018, 16:37

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2018, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2018, 08:01

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 16:07

Conclusos para despacho

04/08/2017, 10:05

Distribuído por sorteio

03/08/2017, 10:17

SENTENÇA

•10/02/2023, 21:05

SENTENÇA

•11/12/2022, 20:28

DESPACHO

•27/10/2022, 22:35

DESPACHO

•13/09/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 11:38

DESPACHO

•06/07/2022, 10:08

DECISÃO

•29/06/2022, 22:04

DESPACHO

•09/05/2022, 00:11

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•07/03/2022, 09:56

DESPACHO

•17/12/2021, 14:10

DESPACHO

•14/12/2021, 13:44

DESPACHO

•22/09/2021, 08:06

SENTENÇA

•05/07/2021, 22:07

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•17/02/2023, 01:02

DESPACHO

•16/02/2023, 17:19

SENTENÇA

•10/02/2023, 21:05

SENTENÇA

•11/12/2022, 20:28

DESPACHO

•27/10/2022, 22:35

DESPACHO

•13/09/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 11:38

DESPACHO

•06/07/2022, 10:08

DECISÃO

•29/06/2022, 22:04

DESPACHO

•09/05/2022, 00:11

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•07/03/2022, 09:56

DESPACHO

•17/12/2021, 14:10

DESPACHO

•14/12/2021, 13:44

DESPACHO

•22/09/2021, 08:06

SENTENÇA

•05/07/2021, 22:07

DESPACHO

•11/04/2021, 21:21

DESPACHO

•15/01/2021, 18:36

DESPACHO

•25/05/2020, 12:42

DESPACHO

•11/04/2020, 00:17

DESPACHO

•23/09/2019, 19:48

DESPACHO

•05/04/2019, 15:02

DESPACHO

•25/10/2018, 19:00

DESPACHO

•13/08/2018, 12:31

DESPACHO

•07/08/2017, 16:00