Execução Fiscal 0800401-25.2014.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2014

Valor da Causa

R$ 2.200,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

EDWARD JOSE DE ALBUQUERQUE ARAGAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA

OAB/PB 8243·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:02

Juntada de Certidão

12/05/2026, 10:01

Decorrido prazo de Francisca Solange Guedes da Franca em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2024, 19:58

Conclusos para despacho

24/06/2024, 19:44

Juntada de Certidão

18/06/2024, 08:02

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 19:07

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:35

Juntada de Certidão

15/05/2024, 10:20

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:02

Juntada de Certidão

12/05/2026, 10:01

Decorrido prazo de Francisca Solange Guedes da Franca em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 19:58

Despacho

•24/05/2024, 19:07

26/11/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2024, 19:58

Conclusos para despacho

24/06/2024, 19:44

Juntada de Certidão

18/06/2024, 08:02

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 19:07

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:35

Juntada de Certidão

15/05/2024, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2024, 22:22

Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2023, 17:33

Conclusos para despacho

26/12/2023, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 22:10

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 21:32

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:23

Juntada de Certidão

04/05/2023, 09:57

Deferido o pedido de

06/02/2023, 17:19

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 11:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803225-73.2022.8.15.0731

17/09/2022, 20:45

Conclusos para despacho

14/09/2022, 19:24

Juntada de Petição de cota

30/06/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 07:11

Nomeado curador

10/04/2022, 23:18

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:31

Decorrido prazo de EDWARD JOSE DE ALBUQUERQUE ARAGAO em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:54

Publicado Edital em 09/03/2022.

10/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS: A Excelentíssima Doutora GIOVANNA LISBOA ARAÚJO DE SOUZA, JUÍZA DE DIREITO titular desta Comarca, em virtude da Lei, etc. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo tramitam os autos da Execução Fiscal nº 0800401-25.2014.8.15.0731, movida pela MUNICÍPIO DE CABEDELO em face de EDWARD JOSÉ DE ALBUQUERQUE ARAGÃO, sendo através deste CITO a parte executada EDWARD JOSÉ DE ALBUQUERQUE ARAGÃO de todo o conteúdo da Ação acima mencionada, na qual este encontra-se em lugar incerto e não sabido, e para que pague(m) o débito exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias, ou garanta(m) a execução, na forma do artigo 9º e seus incisos e parágrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça, gratuitamente, nos termos do art. 8º, inciso IV da Lei 6.830/80, e afixada cópia. CUMPRA-SE. Cabedelo, 07/03/2022. Eu, (José Galberto Fernandes de Carvalho Pontes), Técnico Judiciário que o digitei e assina. Giovanna Lisboa Araújo de Souza, Juíza de Direito.

08/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

07/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 20:37

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:12

Juntada de diligência

24/10/2021, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 08:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/10/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 20:39

Conclusos para despacho

19/07/2021, 10:34

Juntada de Certidão

16/07/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 07:49

Juntada de diligência

25/05/2021, 07:49

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 22:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/05/2021, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 11:14

Conclusos para despacho

15/03/2021, 20:24

Juntada de Certidão

15/03/2021, 16:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/03/2021, 16:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:25

Decorrido prazo de Francisca Solange Guedes da Franca em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 00:44

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 20:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/09/2020, 20:52

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 09:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 10/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:48

Decorrido prazo de Francisca Solange Guedes da Franca em 10/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2020, 23:39

Conclusos para despacho

11/06/2020, 10:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/06/2020, 22:50

Decorrido prazo de Francisca Solange Guedes da Franca em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 20:42

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:37

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 19:49

Conclusos para despacho

23/09/2019, 14:16

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 02:27

Decorrido prazo de Francisca Solange Guedes da Franca em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 11:49

Conclusos para despacho

17/06/2019, 21:54

Juntada de outros documentos

04/04/2019, 17:36

Juntada de outros documentos

04/04/2019, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 12:00

Conclusos para despacho

05/06/2018, 14:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2016, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2016, 11:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2016, 18:12

Conclusos para despacho

08/04/2016, 11:29

Juntada de certidão

08/04/2016, 10:56

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 03/11/2015 23:59:59.

04/11/2015, 05:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2015, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2015, 15:55

Conclusos para despacho

13/05/2015, 17:29

Juntada de certidão

13/05/2015, 17:29

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 16/03/2015 23:59:59.

17/03/2015, 05:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2015, 17:24

Ato ordinatório praticado

23/02/2015, 17:21

Juntada de outros documentos

23/02/2015, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2014, 18:20

Conclusos para despacho

21/02/2014, 09:24

Distribuído por sorteio

13/02/2014, 10:39

Decisão

•03/03/2024, 22:22

Despacho

•28/12/2023, 17:33

Decisão

•18/05/2023, 22:10

Despacho

•10/05/2023, 21:32

Documento de Comprovação

•04/05/2023, 09:57

Despacho

•06/02/2023, 17:19

Decisão

•17/09/2022, 20:45

Decisão

•10/04/2022, 23:18

Despacho

•25/10/2021, 20:37

Despacho

•21/07/2021, 20:39

Despacho

•18/03/2021, 11:14

Despacho

•24/11/2020, 00:44

Despacho

•14/06/2020, 23:39

Todos os documentos(23)

Decisão

•24/06/2024, 19:58

Despacho

•24/05/2024, 19:07

Decisão

•03/03/2024, 22:22

Despacho

•28/12/2023, 17:33

Decisão

•18/05/2023, 22:10

Despacho

•10/05/2023, 21:32

Documento de Comprovação

•04/05/2023, 09:57

Despacho

•06/02/2023, 17:19

Decisão

•17/09/2022, 20:45

Decisão

•10/04/2022, 23:18

Despacho

•25/10/2021, 20:37

Despacho

•21/07/2021, 20:39

Despacho

•18/03/2021, 11:14

Despacho

•24/11/2020, 00:44

Despacho

•14/06/2020, 23:39

Despacho

•16/12/2019, 20:42

Despacho

•23/09/2019, 19:49

Despacho

•18/06/2019, 11:49

Despacho

•12/06/2018, 12:00

Decisão

•20/07/2016, 11:09

Despacho

•01/09/2015, 15:48

Ato Ordinatório

•23/02/2015, 17:21

Despacho

•03/07/2014, 18:20