Execução Fiscal 0820191-12.2018.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0820191-12.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0820191-12.2018.8.15.0001.. Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: FRANKLIN ROBERTO BATISTA Endereço: RUA VILA NOVA DA RAINHA, nº 312, SALA 102, 1AND BL, CENTRO, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0820191-12.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da ação acima mencionada proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE contra o(a) executado(a) FRANKLIN ROBERTO BATISTA, CPF nº 110.048.864-20. E o presente e para a cobrança da divida no valor de 3.879,21(Três mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos), proveniente da falta de recolhimento do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano, referente ao(s) exercício(s) de 2013 a 2017, conforme CDA´s nºs 43449/2014, 25284/2015, 47243/2016, 70825/2017 e 8733/2018, de 19/12/2018, pelo que chamo e cito, o mesmo executado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e para que pague a importância acima cobrada, no prazo de cinco dias, ou garanta a execução, na forma do artigo 9º e seus incisos e parágrafos, da Lei 6.830, podendo opor embargos à execução no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça, gratuitamente, nos termos do art. 8º inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada cópia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mês de Fevereiro de 2022. Eu, Johnalton Hermes Cabral das Chagas, Técnico Judiciário, o digitei. Dra. Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, Juíza de Direito do Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande-PB. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

24/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

em cooperação judiciária

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(81)

legal

Todos os documentos(18)