Execução Fiscal 0000042-67.1996.8.15.0011 - TJPB

Execução Fiscal 0000042-67.1996.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA Processo: 0000042-67.1996.8.15.0011.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - de 1001/1002 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: - L R COM DE CONFECÇÕES LTDA Endereço: AV. FLORIANO PEIXOTO, Nº 288, CENTRO, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Processo: 0000042-67.1996.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que por este Juízo se processam os autos da ação acima mencionada proposta pela ESTADO DA PARAÍBA, contra L R COM DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ Nº 35.575.828/0001-52 e os, corresponsáveis LUCIANO JOSÉ DE ALMEIDA, CPF Nº 676.732.444-20 e RAQUEL LEAL DE ALMEIDA, CPF Nº 806.186.504-15. E para que, mais tarde alguém possa alegar ignorância, mandou a MM. Juíza de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR a parte executada para tomar ciência da Sentença de ID nº 50916433, com o seguinte teor:” Pelo exposto, DECRETO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE DA AÇÃO, o que faço com supedâneo no art. 174 do Código Tributário Nacional e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V do CPC. Sem custas e honorários. Considerando que o débito não é superior a quinhentos salários-mínimos (última atualização no ID 23064388 - Pág. 76), esta decisão não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 496, § 3º, II do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente (art. 5º, da Lei Federal n.º 11.419/2006). Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado de Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Intime-se. Oficie-se, imediatamente, ao DETRAN/PB para liberação do veículo bloqueado conforme informação de ID 23064388 - Pág. 38. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.”. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, aos 04 de Março de 2022. Eu, Johnalton Hermes Cabral das Chagas, Técnico Judiciário, o digitei. Dra. Silmary Alves de Queiroga Vita, Juíza de Direito do Cartório Unificado de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande-PB.

07/03/2022, 00:00

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Outros documentos

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Ofício

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de L R COM DE CONFECCOES LTDA em 20/05/2022 23:59.

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