Interdição/Curatela 0824879-60.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

JULIANA JORGE DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Autor

MIRIAM DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Classe retificada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO (58)

06/06/2024, 13:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BASTOS em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 18:38

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:57

Determinado o arquivamento

15/08/2022, 20:30

Determinada diligência

15/08/2022, 20:30

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:20

Processo Desarquivado

04/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de JULIANA JORGE DE OLIVEIRA E SILVA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 06:22

Decorrido prazo de MIRIAM DE OLIVEIRA E SILVA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 06:22

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 10:36

Transitado em Julgado em 26/04/2022

26/04/2022, 10:36

Publicado Edital em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:04

Todas as movimentações(105)

Classe retificada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO (58)

06/06/2024, 13:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BASTOS em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 18:38

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:57

Determinado o arquivamento

Documentos

DESPACHO

•15/08/2022, 20:30

COTA

•08/03/2022, 18:28

15/08/2022, 20:30

Determinada diligência

15/08/2022, 20:30

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:20

Processo Desarquivado

04/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de JULIANA JORGE DE OLIVEIRA E SILVA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 06:22

Decorrido prazo de MIRIAM DE OLIVEIRA E SILVA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 06:22

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 10:36

Transitado em Julgado em 26/04/2022

26/04/2022, 10:36

Publicado Edital em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba- 4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0824879-60.2020.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por JULIANA JORGE DE OLIVEIRA E SILVA em face de MIRIAM DE OLIVEIRA E SILVA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de MIRIAM DE OLIVEIRA E SILVA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curadora a Sra. JULIANA JORGE DE OLIVEIRA E SILVA, que a teor do disposto na fundamentação que orientou esta decisão, ao curador compete cumprir fielmente o encargo que lhe foi conferido, obedecendo as disposições dos arts. 1.747 a 1.750 do CC, para administrar os interesses e cuidar do bem estar do curatelado. Advertindo-se ainda que para a prática dos atos previstos nos arts. 1.748/1.750 o curador só poderá agir, justificando a necessidade, com autorização judicial, mediante alvará. As limitações também se estendem para outros rendimentos do interditado, resultantes de poupança, aplicações, investimentos ou similares, que igualmente, só poderão ser liberados após análise, através de alvará judicial. Vedada a contratação de empréstimos de qualquer ordem e sob qualquer título em nome do interditado.. João Pessoa, 25 de Março de 2022. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE. Juíza de Direito. MARIA DAS DORES PEREIRA BARROS. Técnica Judiciária, o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias..

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba- 4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0824879-60.2020.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por JULIANA JORGE DE OLIVEIRA E SILVA em face de MIRIAM DE OLIVEIRA E SILVA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de MIRIAM DE OLIVEIRA E SILVA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curadora a Sra. JULIANA JORGE DE OLIVEIRA E SILVA, que a teor do disposto na fundamentação que orientou esta decisão, ao curador compete cumprir fielmente o encargo que lhe foi conferido, obedecendo as disposições dos arts. 1.747 a 1.750 do CC, para administrar os interesses e cuidar do bem estar do curatelado. Advertindo-se ainda que para a prática dos atos previstos nos arts. 1.748/1.750 o curador só poderá agir, justificando a necessidade, com autorização judicial, mediante alvará. As limitações também se estendem para outros rendimentos do interditado, resultantes de poupança, aplicações, investimentos ou similares, que igualmente, só poderão ser liberados após análise, através de alvará judicial. Vedada a contratação de empréstimos de qualquer ordem e sob qualquer título em nome do interditado.. João Pessoa, 25 de Março de 2022. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE. Juíza de Direito. MARIA DAS DORES PEREIRA BARROS. Técnica Judiciária, o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias..

14/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

13/04/2022, 13:40

Decorrido prazo de MIRIAM DE OLIVEIRA E SILVA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 02:12

Decorrido prazo de JULIANA JORGE DE OLIVEIRA E SILVA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 02:12

Publicado Edital em 29/03/2022.

29/03/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba- 4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0824879-60.2020.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por JULIANA JORGE DE OLIVEIRA E SILVA em face de MIRIAM DE OLIVEIRA E SILVA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de MIRIAM DE OLIVEIRA E SILVA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curadora a Sra. JULIANA JORGE DE OLIVEIRA E SILVA, que a teor do disposto na fundamentação que orientou esta decisão, ao curador compete cumprir fielmente o encargo que lhe foi conferido, obedecendo as disposições dos arts. 1.747 a 1.750 do CC, para administrar os interesses e cuidar do bem estar do curatelado. Advertindo-se ainda que para a prática dos atos previstos nos arts. 1.748/1.750 o curador só poderá agir, justificando a necessidade, com autorização judicial, mediante alvará. As limitações também se estendem para outros rendimentos do interditado, resultantes de poupança, aplicações, investimentos ou similares, que igualmente, só poderão ser liberados após análise, através de alvará judicial. Vedada a contratação de empréstimos de qualquer ordem e sob qualquer título em nome do interditado.. João Pessoa, 25 de Março de 2022. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE. Juíza de Direito. MARIA DAS DORES PEREIRA BARROS. Técnica Judiciária, o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias..

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba- 4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0824879-60.2020.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por JULIANA JORGE DE OLIVEIRA E SILVA em face de MIRIAM DE OLIVEIRA E SILVA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de MIRIAM DE OLIVEIRA E SILVA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curadora a Sra. JULIANA JORGE DE OLIVEIRA E SILVA, que a teor do disposto na fundamentação que orientou esta decisão, ao curador compete cumprir fielmente o encargo que lhe foi conferido, obedecendo as disposições dos arts. 1.747 a 1.750 do CC, para administrar os interesses e cuidar do bem estar do curatelado. Advertindo-se ainda que para a prática dos atos previstos nos arts. 1.748/1.750 o curador só poderá agir, justificando a necessidade, com autorização judicial, mediante alvará. As limitações também se estendem para outros rendimentos do interditado, resultantes de poupança, aplicações, investimentos ou similares, que igualmente, só poderão ser liberados após análise, através de alvará judicial. Vedada a contratação de empréstimos de qualquer ordem e sob qualquer título em nome do interditado.. João Pessoa, 25 de Março de 2022. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE. Juíza de Direito. MARIA DAS DORES PEREIRA BARROS. Técnica Judiciária, o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias..

28/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

25/03/2022, 08:53

Decorrido prazo de JULIANA JORGE DE OLIVEIRA E SILVA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:33

Decorrido prazo de MIRIAM DE OLIVEIRA E SILVA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2022, 15:41

Publicado Edital em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba- 4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0824879-60.2020.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por JULIANA JORGE DE OLIVEIRA E SILVA em face de MIRIAM DE OLIVEIRA E SILVA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de MIRIAM DE OLIVEIRA E SILVA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curadora a Sra. JULIANA JORGE DE OLIVEIRA E SILVA, que a teor do disposto na fundamentação que orientou esta decisão, ao curador compete cumprir fielmente o encargo que lhe foi conferido, obedecendo as disposições dos arts. 1.747 a 1.750 do CC, para administrar os interesses e cuidar do bem estar do curatelado. Advertindo-se ainda que para a prática dos atos previstos nos arts. 1.748/1.750 o curador só poderá agir, justificando a necessidade, com autorização judicial, mediante alvará. As limitações também se estendem para outros rendimentos do interditado, resultantes de poupança, aplicações, investimentos ou similares, que igualmente, só poderão ser liberados após análise, através de alvará judicial. Vedada a contratação de empréstimos de qualquer ordem e sob qualquer título em nome do interditado.. João Pessoa, 8 de Março de 2022. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE. Juíza de Direito. MARIA DAS DORES PEREIRA BARROS. Técnica Judiciária, o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba- 4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0824879-60.2020.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por JULIANA JORGE DE OLIVEIRA E SILVA em face de MIRIAM DE OLIVEIRA E SILVA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de MIRIAM DE OLIVEIRA E SILVA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curadora a Sra. JULIANA JORGE DE OLIVEIRA E SILVA, que a teor do disposto na fundamentação que orientou esta decisão, ao curador compete cumprir fielmente o encargo que lhe foi conferido, obedecendo as disposições dos arts. 1.747 a 1.750 do CC, para administrar os interesses e cuidar do bem estar do curatelado. Advertindo-se ainda que para a prática dos atos previstos nos arts. 1.748/1.750 o curador só poderá agir, justificando a necessidade, com autorização judicial, mediante alvará. As limitações também se estendem para outros rendimentos do interditado, resultantes de poupança, aplicações, investimentos ou similares, que igualmente, só poderão ser liberados após análise, através de alvará judicial. Vedada a contratação de empréstimos de qualquer ordem e sob qualquer título em nome do interditado.. João Pessoa, 8 de Março de 2022. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE. Juíza de Direito. MARIA DAS DORES PEREIRA BARROS. Técnica Judiciária, o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

09/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de cota

08/03/2022, 18:28

Juntada de Petição de cota

08/03/2022, 16:10

Expedição de Edital.

08/03/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:02

Juntada de Mandado

07/03/2022, 16:16

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

07/03/2022, 16:15

Julgado procedente o pedido

24/02/2022, 01:45

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BASTOS em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:57

Juntada de Petição de cota

12/11/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 09:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/11/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 11:52

Juntada de Petição de cota

05/11/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 00:19

Conclusos para despacho

09/09/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 22:14

Juntada de Petição de cota

06/09/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/09/2021, 12:26

Decorrido prazo de MIRIAM DE OLIVEIRA E SILVA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2021, 10:05

Juntada de diligência

23/07/2021, 10:05

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 22:12

Conclusos para despacho

09/06/2021, 14:33

Juntada de Petição de comunicações

08/06/2021, 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2021, 21:15

Juntada de diligência

07/06/2021, 21:15

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 22:33

Decorrido prazo de JULIANA JORGE DE OLIVEIRA E SILVA em 06/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2021, 23:58

Juntada de Petição de mandado

29/04/2021, 23:58

Conclusos para despacho

18/03/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 13:45

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:18

Conclusos para despacho

11/03/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 14:07

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2021, 08:24

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 12:10

Conclusos para despacho

04/02/2021, 13:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/02/2021, 13:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BASTOS em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 11:59

Conclusos para despacho

05/11/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 18:36

Juntada de Termo de Curatela Provisório

25/09/2020, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/05/2020, 16:16

Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2020, 20:53

Conclusos para despacho

18/05/2020, 14:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 18:02

Conclusos para despacho

11/05/2020, 14:10

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 15:49

Conclusos para despacho

04/05/2020, 14:37

Juntada de Petição de outros documentos

01/05/2020, 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/05/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 16:11

Conclusos para decisão

27/04/2020, 14:35

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 14:35

SENTENÇA

•24/02/2022, 01:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 11:52

DESPACHO

•15/10/2021, 00:19

DESPACHO

•15/07/2021, 22:12

DESPACHO

•16/05/2021, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 13:45

DESPACHO

•12/03/2021, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 14:07

DESPACHO

•05/03/2021, 12:10

DESPACHO

•11/01/2021, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 18:36

DECISÃO

•18/05/2020, 20:53

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•15/08/2022, 20:30

COTA

•08/03/2022, 18:28

SENTENÇA

•24/02/2022, 01:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 11:52

DESPACHO

•15/10/2021, 00:19

DESPACHO

•15/07/2021, 22:12

DESPACHO

•16/05/2021, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 13:45

DESPACHO

•12/03/2021, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 14:07

DESPACHO

•05/03/2021, 12:10

DESPACHO

•11/01/2021, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 18:36

DECISÃO

•18/05/2020, 20:53

DESPACHO

•11/05/2020, 18:02

DESPACHO

•06/05/2020, 15:49

DESPACHO

•28/04/2020, 16:11