Interdição/Curatela 0800201-28.2018.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaTutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

JOSE FERREIRA DIAS

CPF

Autor

AMACIR FERREIRA GONCALVES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACIELBE GOMES DE MENESES

OAB/PB 16544·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 11:54

Juntada de Certidão

14/07/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DIAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 10:15

Transitado em Julgado em 25/04/2022

12/06/2023, 09:55

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

11/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de cota

11/05/2022, 10:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de AMACIR FERREIRA GONCALVES DIAS em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:11

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DIAS em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:11

Decorrido prazo de AMACIR FERREIRA GONCALVES DIAS em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 07:28

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 11:54

Juntada de Certidão

14/07/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DIAS em 06/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 20:55

Decisão

•23/04/2020, 16:27

07/07/2023, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 10:15

Transitado em Julgado em 25/04/2022

12/06/2023, 09:55

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

11/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de cota

11/05/2022, 10:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de AMACIR FERREIRA GONCALVES DIAS em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:11

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DIAS em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:11

Decorrido prazo de AMACIR FERREIRA GONCALVES DIAS em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 07:28

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DIAS em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 07:28

Publicado Edital em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:09

Juntada de Certidão

05/04/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO Comarca de Água Branca-Paraíba -Vara Única. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0800201-28.2018.8.15.0941. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta Vara Única se processam os autos da AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO movida por JOSÉ FERREIRA DIAS em face de AMACIR FERREIRA GONÇALVES DIAS, cuja sentença teve o seguinte final: Ante o exposto, confirmo medida liminarmente deferida e DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL de AMACIR FERREIRA GONÇALVES DIAS, declarando-a relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, art. 1.767, I e art. 1.775 e seus §§, todos do Código Civil, mantendo-se incólumes os seus demais direitos civis, e, por conseguinte, nomeio-lhe como curador(a) JOSÉ FERREIRA DIAS, qualificado nos autos, para exercer o encargo de representá-la nos atos que importem na prática de atos de conteúdo patrimonial e negocial, consistentes na administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, bem como os previstos no art. 1.782, caput, do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e atos que não sejam de mera administração), atuação junto à Previdência Social e quaisquer outros órgãos, podendo requerer qualquer benefício, além do gerenciamento de seu tratamento de saúde. E para que ninguém alegue ignorância mandou o MM. Juiz publicar o presente Edital, por três vezes no Diário da Justiça Nacional, com intervalo de 10 (dez) dias, tudo na forma da lei. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Água Branca, Estado da Paraíba, aos 09 (nove) dias do mês de março de 2022. MATHEWS FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA DO AMARAL. Juiz(a) de Direito. CLAUDIVAN NUNES DIAS. Técnico(a) Judiciário(a), o digitei.

05/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO Comarca de Água Branca-Paraíba -Vara Única. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0800201-28.2018.8.15.0941. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta Vara Única se processam os autos da AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO movida por JOSÉ FERREIRA DIAS em face de AMACIR FERREIRA GONÇALVES DIAS, cuja sentença teve o seguinte final: Ante o exposto, confirmo medida liminarmente deferida e DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL de AMACIR FERREIRA GONÇALVES DIAS, declarando-a relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, art. 1.767, I e art. 1.775 e seus §§, todos do Código Civil, mantendo-se incólumes os seus demais direitos civis, e, por conseguinte, nomeio-lhe como curador(a) JOSÉ FERREIRA DIAS, qualificado nos autos, para exercer o encargo de representá-la nos atos que importem na prática de atos de conteúdo patrimonial e negocial, consistentes na administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, bem como os previstos no art. 1.782, caput, do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e atos que não sejam de mera administração), atuação junto à Previdência Social e quaisquer outros órgãos, podendo requerer qualquer benefício, além do gerenciamento de seu tratamento de saúde. E para que ninguém alegue ignorância mandou o MM. Juiz publicar o presente Edital, por três vezes no Diário da Justiça Nacional, com intervalo de 10 (dez) dias, tudo na forma da lei. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Água Branca, Estado da Paraíba, aos 09 (nove) dias do mês de março de 2022. MATHEWS FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA DO AMARAL. Juiz(a) de Direito. CLAUDIVAN NUNES DIAS. Técnico(a) Judiciário(a), o digitei.

05/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO Comarca de Água Branca-Paraíba -Vara Única. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0800201-28.2018.8.15.0941. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta Vara Única se processam os autos da AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO movida por JOSÉ FERREIRA DIAS em face de AMACIR FERREIRA GONÇALVES DIAS, cuja sentença teve o seguinte final: Ante o exposto, confirmo medida liminarmente deferida e DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL de AMACIR FERREIRA GONÇALVES DIAS, declarando-a relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, art. 1.767, I e art. 1.775 e seus §§, todos do Código Civil, mantendo-se incólumes os seus demais direitos civis, e, por conseguinte, nomeio-lhe como curador(a) JOSÉ FERREIRA DIAS, qualificado nos autos, para exercer o encargo de representá-la nos atos que importem na prática de atos de conteúdo patrimonial e negocial, consistentes na administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, bem como os previstos no art. 1.782, caput, do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e atos que não sejam de mera administração), atuação junto à Previdência Social e quaisquer outros órgãos, podendo requerer qualquer benefício, além do gerenciamento de seu tratamento de saúde. E para que ninguém alegue ignorância mandou o MM. Juiz publicar o presente Edital, por três vezes no Diário da Justiça Nacional, com intervalo de 10 (dez) dias, tudo na forma da lei. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Água Branca, Estado da Paraíba, aos 09 (nove) dias do mês de março de 2022. MATHEWS FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA DO AMARAL. Juiz(a) de Direito. CLAUDIVAN NUNES DIAS. Técnico(a) Judiciário(a), o digitei.

05/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

04/04/2022, 10:21

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DIAS em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 01:34

Juntada de Certidão

27/03/2022, 15:37

Decorrido prazo de AMACIR FERREIRA GONCALVES DIAS em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:53

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DIAS em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:53

Publicado Edital em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO Comarca de Água Branca-Paraíba -Vara Única. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0800201-28.2018.8.15.0941. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta Vara Única se processam os autos da AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO movida por JOSÉ FERREIRA DIAS em face de AMACIR FERREIRA GONÇALVES DIAS, cuja sentença teve o seguinte final: Ante o exposto, confirmo medida liminarmente deferida e DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL de AMACIR FERREIRA GONÇALVES DIAS, declarando-a relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, art. 1.767, I e art. 1.775 e seus §§, todos do Código Civil, mantendo-se incólumes os seus demais direitos civis, e, por conseguinte, nomeio-lhe como curador(a) JOSÉ FERREIRA DIAS, qualificado nos autos, para exercer o encargo de representá-la nos atos que importem na prática de atos de conteúdo patrimonial e negocial, consistentes na administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, bem como os previstos no art. 1.782, caput, do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e atos que não sejam de mera administração), atuação junto à Previdência Social e quaisquer outros órgãos, podendo requerer qualquer benefício, além do gerenciamento de seu tratamento de saúde. E para que ninguém alegue ignorância mandou o MM. Juiz publicar o presente Edital, por três vezes no Diário da Justiça Nacional, com intervalo de 10 (dez) dias, tudo na forma da lei. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Água Branca, Estado da Paraíba, aos 09 (nove) dias do mês de março de 2022. MATHEWS FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA DO AMARAL. Juiz(a) de Direito. CLAUDIVAN NUNES DIAS. Técnico(a) Judiciário(a), o digitei.

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO Comarca de Água Branca-Paraíba -Vara Única. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0800201-28.2018.8.15.0941. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta Vara Única se processam os autos da AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO movida por JOSÉ FERREIRA DIAS em face de AMACIR FERREIRA GONÇALVES DIAS, cuja sentença teve o seguinte final: Ante o exposto, confirmo medida liminarmente deferida e DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL de AMACIR FERREIRA GONÇALVES DIAS, declarando-a relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, art. 1.767, I e art. 1.775 e seus §§, todos do Código Civil, mantendo-se incólumes os seus demais direitos civis, e, por conseguinte, nomeio-lhe como curador(a) JOSÉ FERREIRA DIAS, qualificado nos autos, para exercer o encargo de representá-la nos atos que importem na prática de atos de conteúdo patrimonial e negocial, consistentes na administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, bem como os previstos no art. 1.782, caput, do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e atos que não sejam de mera administração), atuação junto à Previdência Social e quaisquer outros órgãos, podendo requerer qualquer benefício, além do gerenciamento de seu tratamento de saúde. E para que ninguém alegue ignorância mandou o MM. Juiz publicar o presente Edital, por três vezes no Diário da Justiça Nacional, com intervalo de 10 (dez) dias, tudo na forma da lei. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Água Branca, Estado da Paraíba, aos 09 (nove) dias do mês de março de 2022. MATHEWS FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA DO AMARAL. Juiz(a) de Direito. CLAUDIVAN NUNES DIAS. Técnico(a) Judiciário(a), o digitei.

23/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

22/03/2022, 12:43

Juntada de Certidão

22/03/2022, 12:41

Juntada de Petição de cota

17/03/2022, 12:37

Publicado Edital em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de Cota-2022-0000363713.pdf

10/03/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO Comarca de Água Branca-Paraíba -Vara Única. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0800201-28.2018.8.15.0941. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta Vara Única se processam os autos da AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO movida por JOSÉ FERREIRA DIAS em face de AMACIR FERREIRA GONÇALVES DIAS, cuja sentença teve o seguinte final: Ante o exposto, confirmo medida liminarmente deferida e DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL de AMACIR FERREIRA GONÇALVES DIAS, declarando-a relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, art. 1.767, I e art. 1.775 e seus §§, todos do Código Civil, mantendo-se incólumes os seus demais direitos civis, e, por conseguinte, nomeio-lhe como curador(a) JOSÉ FERREIRA DIAS, qualificado nos autos, para exercer o encargo de representá-la nos atos que importem na prática de atos de conteúdo patrimonial e negocial, consistentes na administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, bem como os previstos no art. 1.782, caput, do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e atos que não sejam de mera administração), atuação junto à Previdência Social e quaisquer outros órgãos, podendo requerer qualquer benefício, além do gerenciamento de seu tratamento de saúde. E para que ninguém alegue ignorância mandou o MM. Juiz publicar o presente Edital, por três vezes no Diário da Justiça Nacional, com intervalo de 10 (dez) dias, tudo na forma da lei. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Água Branca, Estado da Paraíba, aos 09 (nove) dias do mês de março de 2022. MATHEWS FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA DO AMARAL. Juiz(a) de Direito. CLAUDIVAN NUNES DIAS. Técnico(a) Judiciário(a), o digitei.

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO Comarca de Água Branca-Paraíba -Vara Única. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0800201-28.2018.8.15.0941. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta Vara Única se processam os autos da AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO movida por JOSÉ FERREIRA DIAS em face de AMACIR FERREIRA GONÇALVES DIAS, cuja sentença teve o seguinte final: Ante o exposto, confirmo medida liminarmente deferida e DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL de AMACIR FERREIRA GONÇALVES DIAS, declarando-a relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, art. 1.767, I e art. 1.775 e seus §§, todos do Código Civil, mantendo-se incólumes os seus demais direitos civis, e, por conseguinte, nomeio-lhe como curador(a) JOSÉ FERREIRA DIAS, qualificado nos autos, para exercer o encargo de representá-la nos atos que importem na prática de atos de conteúdo patrimonial e negocial, consistentes na administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, bem como os previstos no art. 1.782, caput, do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e atos que não sejam de mera administração), atuação junto à Previdência Social e quaisquer outros órgãos, podendo requerer qualquer benefício, além do gerenciamento de seu tratamento de saúde. E para que ninguém alegue ignorância mandou o MM. Juiz publicar o presente Edital, por três vezes no Diário da Justiça Nacional, com intervalo de 10 (dez) dias, tudo na forma da lei. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Água Branca, Estado da Paraíba, aos 09 (nove) dias do mês de março de 2022. MATHEWS FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA DO AMARAL. Juiz(a) de Direito. CLAUDIVAN NUNES DIAS. Técnico(a) Judiciário(a), o digitei.

10/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

09/03/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:20

Julgado procedente o pedido

25/02/2022, 20:55

Juntada de provimento correcional

09/11/2021, 11:33

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 14:53

Juntada de Petição de cota

25/02/2021, 09:18

Decorrido prazo de JACIELBE GOMES DE MENESES em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:05

Juntada de Petição de cota

27/01/2021, 20:52

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 13:26

Juntada de laudo pericial

07/01/2021, 08:40

Juntada de outros documentos

02/12/2020, 08:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/11/2020, 10:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:09

Decorrido prazo de JACIELBE GOMES DE MENESES em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/10/2020, 14:50

Decorrido prazo de AMACIR FERREIRA GONCALVES DIAS em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2020, 09:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/08/2020, 09:42

Expedição de Mandado.

24/04/2020, 17:04

Nomeado perito

23/04/2020, 16:27

Conclusos para despacho

31/03/2020, 05:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 00:28

Juntada de Petição de cota

21/01/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 15:30

Conclusos para despacho

18/11/2019, 18:56

Decorrido prazo de JACIELBE GOMES DE MENESES em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 01:18

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 16:50

Conclusos para despacho

06/06/2019, 08:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 01:30

Juntada de Petição de cota

29/01/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 21:21

Conclusos para despacho

11/06/2018, 08:10

Distribuído por sorteio

29/05/2018, 09:45

Despacho

•08/01/2020, 15:30

Despacho

•14/06/2019, 16:50

Despacho

•20/08/2018, 21:21