Execução Fiscal 0000049-95.2011.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 39.614,40

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVI

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

MAIS COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MAIS COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Determinado o arquivamento

03/10/2024, 11:38

Suspensão Condicional do Processo

03/10/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 08:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/09/2024, 08:10

Decorrido prazo de ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVI em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:47

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:29

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVI em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:09

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Determinado o arquivamento

03/10/2024, 11:38

Suspensão Condicional do Processo

03/10/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 08:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 11:38

Despacho

•18/06/2024, 07:35

26/09/2024, 08:10

Decorrido prazo de ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVI em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:47

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:29

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVI em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:17

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:22

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:22

Decorrido prazo de MAIS COMBUSTIVEIS LTDA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 01:42

Publicado Edital em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVI em face de MAIS COMBUSTIVEIS LTDA (EXECUTADO), que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) exequente: Sr. André Rodrigues da Silva Filho, CPF nº 245.637.734-68. atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). Caindo ele silente, ou seja, não pagando ou não nomeando bem à penhora, que sejam efetuadas as consultas aos sistemas Sisbajud e Renajud, no sentido de localizar ativos financeiros e/ou veículos em seu nome, cujo valor atualizado da dívida é R$ 67.625,28. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Vara Única de Alhandra-PB, 9 de março de 2022. Eu, Claudineide Gomes dos Santos, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. ANTONIO EIMAR DE LIMA, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE ALHANDRA PROCESSO Nº 0000049-95.2011.8.15.0411 EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Vara Única de Alhandra – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0000049-95.2011.8.15.0411. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Alhandra, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

10/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

09/03/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 07:22

Conclusos para despacho

03/08/2021, 20:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:24

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 19:09

Conclusos para despacho

08/06/2021, 11:04

Juntada de Certidão

08/06/2021, 11:03

Decorrido prazo de ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVI em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 09:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 03:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 09:45

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 15:34

Juntada de ato ordinatório

05/06/2019, 15:34

Processo migrado para o PJe

25/04/2019, 14:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 04/2019 14:48 TJEAL05

23/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 04/2019 NF 20/19

23/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

23/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 23: 04/2019 D000206170411 14:48:11 TERCEIR

23/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 04/2019 PROCESSO MIGRADO PARA PJE

23/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2018 DEV JUIZ INTIME-SE AUTOR

31/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2017

04/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE DOCUMENTO (OUTROS) 03: 08/2017 D001754170411 09:48:21 TERCEIR

03/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 12: 07/2017 CARTA CITACAO EXPEDIDA

12/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2017 CITE-SE

26/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2017

21/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2017 P000195170411 09:23:16 ANP AGE

09/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 02/2017 DEVOLVIDO AO CARTORIO

07/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2017 P000195170411 11:10:45 ANP AGE

07/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 11/01/2017 PROCUR FEDERAL

11/01/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 10/2016 CERTIFICADO P/ESCRIVANIA

06/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2015

25/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2013

06/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2013 REQUER REMESSA PROCESSO -P/CLS

31/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 06/2013 CARTA/INTIMACAO

14/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 11012012

11/01/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 211120111

11/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 18102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 111020111MAIS COMBUSTI

11/10/2011, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 22032011

22/03/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22032011

22/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032011

22/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022011

07/02/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

17/01/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17012011 CPD1

17/01/2011, 00:00

Despacho

•17/06/2024, 13:47

Despacho

•16/01/2024, 12:47

Despacho

•25/05/2023, 10:29

Despacho

•12/09/2022, 14:17

Despacho

•07/03/2022, 07:22

Despacho

•05/07/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 15:34