Execução Fiscal 0026061-51.2012.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.316,09

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

LEONARDO XAVIER FLORENCIO

Reu

LEONARDO XAVIER FLORENCIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 06:20

Juntada de Certidão

12/12/2023, 06:19

Determinado o arquivamento

11/12/2023, 17:03

Conclusos para decisão

10/12/2023, 01:07

Transitado em Julgado em 10/12/2023

10/12/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:39

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

16/06/2023, 23:29

Juntada de Certidão

16/06/2023, 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 08:27

Determinada diligência

19/12/2022, 09:55

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 06:20

Juntada de Certidão

12/12/2023, 06:19

Determinado o arquivamento

11/12/2023, 17:03

Conclusos para decisão

10/12/2023, 01:07

Documentos

DECISÃO

•11/12/2023, 17:03

SENTENÇA

•22/08/2023, 11:43

Transitado em Julgado em 10/12/2023

10/12/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:39

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

16/06/2023, 23:29

Juntada de Certidão

16/06/2023, 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 08:27

Determinada diligência

19/12/2022, 09:55

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:22

Recebidos os autos

15/12/2022, 10:03

Juntada de certidão de prevenção

15/12/2022, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2022, 23:12

Juntada de Certidão

17/06/2022, 23:09

Decorrido prazo de LEONARDO XAVIER FLORENCIO em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:19

Publicado Edital em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0026061-51.2012.8.15.0011.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: LEONARDO XAVIER FLORENCIO Endereço: AV JUSCELINO KUBITSCHEK, 2031, CRUZEIRO, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Processo: 0026061-51.2012.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que por este Juízo se processam os autos da ação acima mencionada proposta pela ESTADO DA PARAÍBA, contra LEONARDO XAVIER FLORENCIO, CNPJ Nº 10.676.779/0001-13 e o corresponsável LEONARDO XAVIER FLORENCIO, CPF Nº 070.699.164-85. E para que, mais tarde alguém possa alegar ignorância, mandou a MM. Juíza de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o(a) executado(a) para, em 15(quinze) dias, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso apelatório manejado no ID nº 49730318. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, aos 09 de Março de 2022. Eu, Johnalton Hermes Cabral das Chagas, Técnico Judiciário, o digitei. Dra. Andreia Silva Matos, Juíza de Direito do Cartório Unificado de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande-PB. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado de Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

10/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

09/03/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:42

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:11

Conclusos para decisão

08/10/2021, 21:36

Juntada de Petição de apelação

08/10/2021, 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2021, 15:36

Juntada de devolução de mandado

08/10/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:35

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2021, 15:24

Conclusos para decisão

23/09/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 19:06

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2020, 14:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/10/2019, 15:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/10/2019, 15:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 05:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 13:31

Juntada de certidão

23/08/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 09:53

Conclusos para despacho

08/07/2019, 17:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/05/2019, 18:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/05/2019, 18:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 02:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 16:33

Processo migrado para o PJe

19/03/2019, 12:11

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 02/2019 15:52 TJECG21

04/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2019 NF 08/19

04/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

04/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2018 PARA DIGITALIZAçãO

26/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2018

26/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2018 P027065180011 13:58:06 FAZENDA

26/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2018 P027065180011 18:01:47 FAZENDA

14/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/10/2018

30/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 09/2018

26/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 06/2018 REQUISITAR BLOQUEIO RENAJUD

12/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2018

10/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2018 P042724170011 15:17:17 FAZENDA

10/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2017

08/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2017 P042724170011 15:35:25 FAZENDA

19/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/11/2017

13/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2017 INTIME-SE

22/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2017

22/09/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 09/2017 RECIBO E ORDEM BACENJUD

22/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2017

29/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 26: 06/2017

26/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2017 P012603170011 18:53:00 FAZENDA

08/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 04/2017

27/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2017 P012603170011 13:32:07 FAZENDA

27/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/03/2017

31/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2015 FAZ ESTADUAL

27/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/10/2015

26/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 04/2015

20/05/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 20: 03/2014

20/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2014

14/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2014

14/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 01/2013

07/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/12/2013

17/12/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 11/2013 CERTIFICADO

13/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 10/2013 MANDADO EXPEçA-SE

04/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 11122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19122012

13/11/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 12112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 12112012

12/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07112012 CGWS

07/11/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

07/11/2012, 00:00

DESPACHO

•19/12/2022, 09:55

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/10/2022, 20:20

DECISÃO

•10/10/2022, 02:02

DESPACHO

•21/02/2022, 17:42

SENTENÇA

•23/09/2021, 15:24

DESPACHO

•02/08/2021, 19:06

DESPACHO

•19/08/2019, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2019, 16:33