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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · 4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

GIRLENE TARGINO DA SILVA

CPF

Autor

AMANDA CUNHA BATISTA

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE BERNARDO

Terceiro

ESPOLIO DE DIONISIA TARGINO

Terceiro

ESPOLIO DE ABDIAS BERNARDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA FERNANDES

OAB/PB 24360·CPF·Representa: Autor

FABIO ANTERIO FERNANDES

OAB/PB 10202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

GIRLENE TARGINO DA SILVA

CPF

Autor

AMANDA CUNHA BATISTA

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE BERNARDO

Terceiro

ESPOLIO DE DIONISIA TARGINO

Terceiro

ESPOLIO DE ABDIAS BERNARDO

Terceiro

PROMOVIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA-PB

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

STTRANS - SUPERITENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE GUARABIRA - PB

Terceiro

SUPERITENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE GUARABIRA - PB

Terceiro

DIRETOR DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA-PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA/PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA -PB

Terceiro

AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Reu

PROMOVIDO

Reu

ROSINEIDE BERNARDO FREIRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AMANDA CUNHA BATISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO JOAQUIM DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE BERNARDO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE JOSE BERNARDO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSINALDO MARTINS DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIONISIA TARGINO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE DIONISIA TARGINO

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO BERNADO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ABDIAS BERNARDO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE ABDIAS BERNARDO

OUTROS_PARTICIPANTES

GUILHERMINA MARIA DA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/04/2026

11/05/2026, 09:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de GIRLENE TARGINO DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:27

Juntada de Petição de cota

18/02/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:17

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:17

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:58

Todas as movimentações(116)

Transitado em Julgado em 06/04/2026

11/05/2026, 09:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 09:33

Despacho

•21/05/2025, 14:10

07/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de GIRLENE TARGINO DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:27

Juntada de Petição de cota

18/02/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:17

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:17

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:54

Julgado procedente em parte do pedido

03/02/2026, 09:33

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de parecer

10/09/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:11

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:38

Outras Decisões

24/01/2025, 11:38

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:56

Conclusos para despacho

02/05/2024, 22:32

Decorrido prazo de GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de PROMOVIDO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:48

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:32

Juntada de Certidão

20/09/2023, 11:30

Juntada de informações prestadas

01/09/2023, 11:11

Juntada de ofício

01/09/2023, 11:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de alegações finais

14/04/2023, 10:45

Juntada de Certidão

13/04/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 09:48

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 13/04/2023 09:00 4ª Vara Mista de Guarabira.

13/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 13/04/2023 09:00 4ª Vara Mista de Guarabira.

09/03/2023, 09:25

Outras Decisões

19/01/2023, 10:43

Conclusos para despacho

19/12/2022, 06:09

Decorrido prazo de PROMOVIDO em 14/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:44

Decorrido prazo de GIRLENE TARGINO DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 06:57

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 19:47

Conclusos para decisão

22/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 07:58

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:32

Decorrido prazo de PROMOVIDO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:03

Juntada de Petição de Petição

19/05/2022, 23:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ BERNARDO em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 06:15

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 19:44

Juntada de Petição de cota

05/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABDIAS BERNARDO em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:26

Decorrido prazo de CLAUDIO JOAQUIM DE ARAUJO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DIONISIA TARGINO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:21

Decorrido prazo de GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2022, 08:34

Juntada de certidão oficial de justiça

09/04/2022, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2022, 11:22

Juntada de certidão oficial de justiça

26/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA FERNANDES em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:42

Decorrido prazo de GIRLENE TARGINO DA SILVA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:42

Juntada de Informações

21/03/2022, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 08:05

Juntada de certidão oficial de justiça

21/03/2022, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 07:53

Juntada de certidão oficial de justiça

21/03/2022, 07:53

Juntada de certidão oficial de justiça

21/03/2022, 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 07:44

Publicado Edital em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2022, 09:37

Juntada de certidão oficial de justiça

20/03/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0807976-41.2021.8.15.0181.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Ação: Usucapião. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo se processam os autos da ação supra citada, movida por GIRLENE TARGINO DA SILVA contra REUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS ( NCPC art. 259,I ) tendo como objeto um terreno situada em Areia Branca-PB, com área total de 3.979 hectares. Por este motivo mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, para CITAR os REUS INCERTOS e EVENTUAIS INTERESSADOS para, querendo, contestarem o pedido, no prazo de quinze dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será expedido nos termos do Art. 554 e parágrafos do mesmo diploma legal, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum da Comarca de Guarabira/PB. Dado e passado nesta cidade, aos dezessete dias do mês de março do ano de 2022. Eu, Kamila Batista da Rocha Araújo, Técnica Judiciaria, o digitei. Anderley Ferreira Marques. Juiz de Direito.

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:34

Expedição de Edital.

17/03/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 08:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

17/02/2022, 09:26

Outras Decisões

16/02/2022, 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/02/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 10:19

Conclusos para decisão

14/02/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 19:54

Distribuído por sorteio

04/12/2021, 12:33

Decisão

•24/01/2025, 11:38

Despacho

•28/02/2024, 08:48

Despacho

•15/08/2023, 14:54

Decisão

•19/01/2023, 10:43

Despacho

•24/11/2022, 06:57

Despacho

•26/10/2022, 19:47

Despacho

•01/09/2022, 21:29

Despacho

•19/08/2022, 07:58

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 08:27

Decisão

•16/02/2022, 10:18

Despacho

•06/12/2021, 19:54