Procedimento Comum Cível 0817825-63.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

AERCIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FADIRE - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO REGIONAL

Terceiro

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO VALE DO CAPIBARIBE SODECAP LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA MARIA ALMEIDA LIMA

OAB/PB 25707·CPF·Representa: Autor

MILLENE AYALA DA SILVA PIMENTEL ROCHA

OAB/PB 26171·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LIMA NETO

OAB/PB 10977·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AERCIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FADIRE - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO REGIONAL

Terceiro

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO VALE DO CAPIBARIBE SODECAP LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 17:14

Juntada de Certidão

11/07/2024, 17:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/07/2024, 17:12

Juntada de documento de comprovação

11/07/2024, 17:11

Decorrido prazo de AERCIO FERREIRA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:45

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de cota

22/04/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:22

Declarada incompetência

21/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de alegações finais

04/12/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 12:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/11/2023, 13:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 19:40

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 17:14

Juntada de Certidão

11/07/2024, 17:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/07/2024, 17:12

Juntada de documento de comprovação

11/07/2024, 17:11

Decorrido prazo de AERCIO FERREIRA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

Documentos

COTA

•22/04/2024, 21:17

DECISÃO

•22/04/2024, 14:22

24/05/2024, 01:45

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de cota

22/04/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:22

Declarada incompetência

21/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de alegações finais

04/12/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 12:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/11/2023, 13:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 19:40

Juntada de Petição de razões finais

11/10/2023, 01:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 15/08/2023 09:30 7ª Vara Cível de Campina Grande.

15/08/2023, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de diligência

08/07/2023, 15:13

Mandado devolvido para redistribuição

29/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/06/2023, 16:37

Decorrido prazo de AERCIO FERREIRA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 18:34

Juntada de Petição de cota

26/06/2023, 18:20

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 14:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 20:48

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 20:48

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:43

Juntada de Mandado

12/06/2023, 14:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 15/08/2023 09:30 7ª Vara Cível de Campina Grande.

07/06/2023, 11:02

Juntada de Certidão

07/06/2023, 10:53

Determinada diligência

19/05/2023, 11:53

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2023, 22:33

Juntada de Petição de resposta

07/12/2022, 14:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 07:15

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:26

Juntada de Mandado

19/09/2022, 11:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:59

Decorrido prazo de HAGLAY GLEIDE DE BRITO BARROS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:59

Juntada de Petição de contestação

25/07/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:57

Nomeado curador

02/07/2022, 09:57

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO VALE DO CAPIBARIBE SODECAP LTDA - EPP em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 01:55

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/06/2022, 15:24

Juntada de Certidão

03/06/2022, 15:22

Publicado Edital em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO Processo: 0817825-63.2019.8.15.0001.. Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE. CARTÓRIO DA 7ª VARA CÍVEL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este Juízo e Cartório tramita a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, assunto: Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, processo n.º 0817825-63.2019.8.15.0001, manejada por AERCIO FERREIRA DA SILVA. em desfavor de SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO VALE DO CAPIBARIBE SODECAP LTDA - EPP e Outros. Conforme determinado na decisão ID54899430, por meio do presente edital, fica CITADO o réu SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO VALE DO CAPIBARIBE SODECAP LTDA - EPP que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. E para que não possam alegar ignorância determinou a MM Juíza a expedição do presente Edital que após será publicado na forma da lei e afixado no átrio do Fórum Affonso Campos. Dado e passado nesta cidade e comarca de Campina Grande-PB, aos 17 de março de 2022. Eu, Valéria Maria Ribeiro de Farias, Técnica Judiciária o digitei. Dra. VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA - Juíza de Direito.

18/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

17/03/2022, 12:48

Deferido o pedido de

24/02/2022, 13:05

Conclusos para despacho

12/11/2021, 06:34

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2021, 09:23

Juntada de certidão

29/09/2021, 13:06

Juntada de certidão

16/09/2021, 14:31

Juntada de Petição de contestação

14/07/2021, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2021, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 14:13

Conclusos para despacho

04/06/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 16:00

Outras Decisões

25/05/2021, 10:02

Conclusos para despacho

19/02/2021, 05:36

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 11:41

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 01:41

Juntada de Petição de certidão

11/11/2020, 21:31

Juntada de Petição de certidão

11/09/2020, 11:52

Juntada de Petição de certidão

11/09/2020, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 17:11

Juntada de Certidão

21/05/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 11:01

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2019, 15:04

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 12:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 18:16

Conclusos para despacho

26/07/2019, 09:18

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 17:57

DECISÃO

•21/04/2024, 10:16

DESPACHO

•19/05/2023, 11:53

DESPACHO

•18/11/2022, 07:37

DESPACHO

•18/11/2022, 07:15

DECISÃO

•02/07/2022, 09:57

DECISÃO

•24/02/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 16:21

DESPACHO

•14/06/2021, 14:13

DECISÃO

•25/05/2021, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 11:41

DESPACHO

•14/05/2020, 11:01

Todos os documentos(17)

COTA

•22/04/2024, 21:17

DECISÃO

•22/04/2024, 14:22

DECISÃO

•21/04/2024, 10:16

DESPACHO

•19/05/2023, 11:53

DESPACHO

•18/11/2022, 07:37

DESPACHO

•18/11/2022, 07:15

DECISÃO

•02/07/2022, 09:57

DECISÃO

•24/02/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 16:21

DESPACHO

•14/06/2021, 14:13

DECISÃO

•25/05/2021, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 11:41

DESPACHO

•14/05/2020, 11:01

DESPACHO

•01/08/2019, 10:28

DESPACHO

•31/07/2019, 18:16