Procedimento Comum Cível 0843766-58.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 18.775,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 11:31

Indeferido o pedido de R2 COMERCIO VAREJISTA DE MOTOS E PECAS LTDA - CNPJ: 35.444.241/0001-04 (REU)

04/05/2026, 12:08

Deferido o pedido de ALAMO BRUNO SUASSUNA VAZ - CPF: 009.547.584-20 (TERCEIRO INTERESSADO).

04/05/2026, 12:08

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de ALAMO BRUNO SUASSUNA VAZ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de ALAMO BRUNO SUASSUNA VAZ em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:25

Todas as movimentações(173)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 11:31

Indeferido o pedido de R2 COMERCIO VAREJISTA DE MOTOS E PECAS LTDA - CNPJ: 35.444.241/0001-04 (REU)

04/05/2026, 12:08

Deferido o pedido de ALAMO BRUNO SUASSUNA VAZ - CPF: 009.547.584-20 (TERCEIRO INTERESSADO).

04/05/2026, 12:08

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de ALAMO BRUNO SUASSUNA VAZ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de ALAMO BRUNO SUASSUNA VAZ em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:49

Decorrido prazo de R2 COMERCIO VAREJISTA DE MOTOS E PECAS LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:14

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:42

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:43

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:43

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0843766-58.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Com o deferimento de reserva orçamentária id 116094213: 1. INTIMEM-SE as partes para indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias. 2. Após, renove-se intimação do perito para indicação de data e hora para realização da perícia, da qual todos deverão ser intimados, inclusive eventuais assistentes técnicos, bem como a parte autora autora para apresentação do veículo. 3. O Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 15 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias. 4. Feito o que, voltem os autos conclusos com anotação de sentença. P.I. JOÃO PESSOA, 29 de julho de 2025. Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0843766-58.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Com o deferimento de reserva orçamentária id 116094213: 1. INTIMEM-SE as partes para indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias. 2. Após, renove-se intimação do perito para indicação de data e hora para realização da perícia, da qual todos deverão ser intimados, inclusive eventuais assistentes técnicos, bem como a parte autora autora para apresentação do veículo. 3. O Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 15 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias. 4. Feito o que, voltem os autos conclusos com anotação de sentença. P.I. JOÃO PESSOA, 29 de julho de 2025. Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0843766-58.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Com o deferimento de reserva orçamentária id 116094213: 1. INTIMEM-SE as partes para indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias. 2. Após, renove-se intimação do perito para indicação de data e hora para realização da perícia, da qual todos deverão ser intimados, inclusive eventuais assistentes técnicos, bem como a parte autora autora para apresentação do veículo. 3. O Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 15 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias. 4. Feito o que, voltem os autos conclusos com anotação de sentença. P.I. JOÃO PESSOA, 29 de julho de 2025. Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:11

Determinada diligência

29/07/2025, 17:25

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:03

Juntada de outros documentos

11/07/2025, 10:48

Juntada de outros documentos

21/05/2025, 10:22

Juntada de informações prestadas

20/05/2025, 17:20

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo

06/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de diligência

29/01/2025, 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2025, 20:57

Determinada diligência

28/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/01/2025, 10:45

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:36

Juntada de Informações

24/01/2025, 10:35

Decorrido prazo de ALAMO BRUNO SUASSUNA VAZ em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:29

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:35

Nomeado perito

14/11/2024, 14:34

Determinada diligência

14/11/2024, 14:34

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:43

Decorrido prazo de AQUILA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA FLOR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 22:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/05/2024, 22:26

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 19:42

Nomeado perito

04/03/2024, 06:56

Determinada diligência

04/03/2024, 06:56

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:46

Juntada de Informações

29/02/2024, 11:46

Decorrido prazo de SILVIO VILARIM RAMOS JUNIOR em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de diligência

14/12/2023, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 20:15

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 17:32

Nomeado perito

25/11/2023, 08:57

Conclusos para despacho

17/11/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:06

Publicado Despacho em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO Nº 0843766-58.2021.8.15.2001 Vistos, etc. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto AS PROMOVIDAS, no prazo de 10 (dez) dias, que apontem, de maneira objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que considera incontroversa, especificando as provas que pretendam produzir, justificando fundamentadamente sua relevância. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Intimem-se. João Pessoa,13 de outubro de 2023 Renata da câmara pires belmont Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO Nº 0843766-58.2021.8.15.2001 Vistos, etc. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto AS PROMOVIDAS, no prazo de 10 (dez) dias, que apontem, de maneira objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que considera incontroversa, especificando as provas que pretendam produzir, justificando fundamentadamente sua relevância. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Intimem-se. João Pessoa,13 de outubro de 2023 Renata da câmara pires belmont Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 12:59

Conclusos para despacho

11/10/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 20:45

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:15

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843766-58.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 1 de setembro de 2023 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de contestação

29/08/2023, 23:56

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:24

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/08/2023 09:00 8ª Vara Cível da Capital.

09/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de José Bezerra Segundo em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:19

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de SANDERLENO LOPES DE SIQUEIRA em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:11

Decorrido prazo de PETER RAMALHO BARBOSA em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:05

Decorrido prazo de HERLEIDE HERCULANO DELGADO em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:05

Decorrido prazo de R2 COMERCIO VAREJISTA DE MOTOS E PECAS LTDA em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:35

Decorrido prazo de BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:22

Decorrido prazo de SHINERAY DO BRASIL S/A em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:21

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:45

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 09/08/2023 09:00 8ª Vara Cível da Capital.

23/05/2023, 11:39

Determinada diligência

21/05/2023, 08:50

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:51

Decorrido prazo de R2 COMERCIO VAREJISTA DE MOTOS E PECAS LTDA em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:42

Decorrido prazo de R2 COMERCIO VAREJISTA DE MOTOS E PECAS LTDA em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:40

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 20:16

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843766-58.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 13 de abril de 2023 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843766-58.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 13 de abril de 2023 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/04/2023, 00:00

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14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843766-58.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 13 de abril de 2023 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843766-58.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 13 de abril de 2023 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843766-58.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 13 de abril de 2023 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 08:48

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 09:01

Decorrido prazo de SHINERAY DO BRASIL S/A em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/01/2023, 09:21

Juntada de Petição de contestação

12/12/2022, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 13:21

Juntada de Informações

17/11/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 12:48

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 20:32

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:02

Juntada de Intimação eletrônica

30/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:25

Conclusos para despacho

06/04/2022, 08:35

Decorrido prazo de SHINERAY DO BRASIL S/A em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 02:08

Decorrido prazo de R2 COMERCIO VAREJISTA DE MOTOS E PECAS LTDA em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 02:08

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 15:16

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. INTIME-SE a promovida para em 05 dias responder ao requerido id 53316345, com vistas a cumprir o determinado na decisão 51432442, sob pena de, decorrido o prazo já demarcado, começar a fluir a multa cominatória diária de R$ 500,00.

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. INTIME-SE a promovida para em 05 dias responder ao requerido id 53316345, com vistas a cumprir o determinado na decisão 51432442, sob pena de, decorrido o prazo já demarcado, começar a fluir a multa cominatória diária de R$ 500,00.

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:12

Decorrido prazo de R2 COMERCIO VAREJISTA DE MOTOS E PECAS LTDA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 03:19

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 16:23

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2022, 12:34

Decorrido prazo de SANDERLENO LOPES DE SIQUEIRA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:34

Decorrido prazo de José Bezerra Segundo em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:00

Conclusos para decisão

23/11/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 10:08

Juntada de certidão oficial de justiça

21/11/2021, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2021, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 23:41

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 21:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/11/2021, 08:03

Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2021, 08:03

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2021, 10:25

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 23:59

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 12:08

Despacho

•29/07/2025, 17:25

Despacho

•28/01/2025, 11:53

Decisão

•14/11/2024, 14:34

Decisão

•04/03/2024, 06:56

Decisão

•25/11/2023, 08:57

Despacho

•26/10/2023, 16:49

Despacho

•25/10/2023, 12:59

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 23:56

Decisão

•21/05/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:01

Todos os documentos(22)

Decisão

•04/05/2026, 12:08

Despacho

•29/07/2025, 17:25

Despacho

•28/01/2025, 11:53

Decisão

•14/11/2024, 14:34

Decisão

•04/03/2024, 06:56

Decisão

•25/11/2023, 08:57

Despacho

•26/10/2023, 16:49

Despacho

•25/10/2023, 12:59

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 23:56

Decisão

•21/05/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:01

Despacho

•22/08/2022, 12:48

Despacho

•20/06/2022, 20:32

Despacho

•11/04/2022, 19:25

Informações Prestadas

•28/03/2022, 15:16

Despacho

•16/03/2022, 11:12

Despacho

•24/11/2021, 11:00

Decisão

•18/11/2021, 08:03