Execução Fiscal 0800881-66.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2015

Valor da Causa

R$ 58.290,37

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINASPAR ALIMENTOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR

OAB/PB 12021·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

02/06/2025, 08:06

Juntada de Certidão

28/05/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 22:21

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:01

Juntada de Certidão

20/05/2025, 08:52

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2024, 23:27

Conclusos para decisão

19/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/11/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:46

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

02/06/2025, 08:06

Juntada de Certidão

28/05/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 22:21

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:01

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•02/06/2025, 08:06

DESPACHO

•20/05/2025, 22:29

Juntada de Certidão

20/05/2025, 08:52

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2024, 23:27

Conclusos para decisão

19/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/11/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 20:10

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:58

Juntada de Certidão

26/09/2024, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2024, 11:04

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:27

Juntada de Certidão

19/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 21:47

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 22:56

Conclusos para despacho

21/04/2024, 21:41

Juntada de Certidão

18/04/2024, 11:03

Juntada de Certidão

18/04/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2024, 07:21

Conclusos para despacho

09/03/2024, 19:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800881-66.2015.8.15.0731

17/09/2022, 20:45

Conclusos para despacho

14/09/2022, 19:18

Juntada de Petição de cota

30/06/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 07:20

Nomeado curador

13/04/2022, 22:35

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:00

Juntada de Certidão

12/04/2022, 08:59

Decorrido prazo de MINASPAR ALIMENTOS LTDA. - ME em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 02:03

Publicado Edital em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXECUTADO: MINASPAR ALIMENTOS LTDA. - ME, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a)/executada acima referido(a), nos termos da Lei 6.830/80 para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar o débito atualizado, acrescido das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida, bem como INTIMO, ainda, dos honorários ARBITRADOS em 20% do valor dado a causa, valor este que, no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 05(cinco) dias, será reduzido pela metade, advertindo-o que em caso de silêncio será nomeado curador especial ao citado. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara Mista de Cabedelo-PB, 18 de março de 2022. Eu, JOSÉ GALBERTO FERNANDES DE CARVALHO PONTES, Técnico Judiciário desta vara, o digitei. Giovanna Lisboa Araújo de Souza, Juíza de Direito. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Comarca de 3ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0800881-66.2015.8.15.0731. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR(010.320.524-14); FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA; em face de

21/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

18/03/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 20:35

Conclusos para despacho

19/07/2021, 10:06

Juntada de Certidão

16/07/2021, 17:17

Decorrido prazo de FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:57

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:57

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 19:12

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:31

Juntada de Certidão

26/05/2021, 17:45

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 14:36

Decorrido prazo de FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2021, 23:09

Conclusos para despacho

01/04/2021, 01:15

Juntada de Certidão

31/03/2021, 17:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/03/2021, 17:28

Juntada de Petição de certidão

08/10/2020, 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 21:04

Conclusos para despacho

25/09/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 16:05

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 02:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 11:48

Conclusos para despacho

18/06/2019, 09:01

Juntada de outros documentos

04/04/2019, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2019, 16:19

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 23:06

Conclusos para despacho

10/05/2018, 12:47

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/09/2017 23:59:59.

16/09/2017, 00:18

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 22:58

Conclusos para despacho

21/02/2017, 09:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/02/2017, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2016, 15:49

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 15:47

Juntada de aviso de recebimento

22/03/2016, 15:46

Juntada de certidão

22/03/2016, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2015, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2015, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2015, 17:21

Conclusos para despacho

16/04/2015, 12:44

Distribuído por sorteio

16/04/2015, 10:04

DECISÃO

•24/11/2024, 23:27

DESPACHO

•21/10/2024, 20:10

DECISÃO

•19/07/2024, 11:04

DESPACHO

•21/04/2024, 22:56

DESPACHO

•10/03/2024, 07:21

DECISÃO

•17/09/2022, 20:45

DESPACHO

•13/04/2022, 22:35

DESPACHO

•21/07/2021, 20:35

DESPACHO

•28/05/2021, 19:12

DESPACHO

•04/04/2021, 23:09

DESPACHO

•25/09/2019, 21:04

DESPACHO

•18/06/2019, 11:48

DESPACHO

•15/05/2018, 23:06

Todos os documentos(18)

OUTROS DOCUMENTOS

•02/06/2025, 08:06

DESPACHO

•20/05/2025, 22:29

DECISÃO

•24/11/2024, 23:27

DESPACHO

•21/10/2024, 20:10

DECISÃO

•19/07/2024, 11:04

DESPACHO

•21/04/2024, 22:56

DESPACHO

•10/03/2024, 07:21

DECISÃO

•17/09/2022, 20:45

DESPACHO

•13/04/2022, 22:35

DESPACHO

•21/07/2021, 20:35

DESPACHO

•28/05/2021, 19:12

DESPACHO

•04/04/2021, 23:09

DESPACHO

•25/09/2019, 21:04

DESPACHO

•18/06/2019, 11:48

DESPACHO

•15/05/2018, 23:06

DESPACHO

•21/02/2017, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2016, 15:47

DESPACHO

•08/06/2015, 16:50