Execução Fiscal 0801500-64.2013.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.516,10

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

WASHINGTON DIONISIO SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 13:03

Determinado o arquivamento

03/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:41

Juntada de documento de comprovação

12/09/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:44

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

10/09/2025, 02:01

Determinada diligência

09/09/2025, 11:36

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:27

Processo Desarquivado

08/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/09/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 13:03

Determinado o arquivamento

03/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:41

Juntada de documento de comprovação

12/09/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:44

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 11:19

Despacho

•10/09/2025, 11:44

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

10/09/2025, 02:01

Determinada diligência

09/09/2025, 11:36

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:27

Processo Desarquivado

08/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/09/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

11/02/2024, 12:29

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:06

Deferido o pedido de

12/12/2023, 22:17

Conclusos para decisão

08/12/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:21

Juntada de documento de comprovação

09/11/2023, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:15

Determinada diligência

16/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho

15/09/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 22:40

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 07:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2023, 19:19

Conclusos para decisão

17/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 07:42

Deferido o pedido de

30/05/2023, 20:48

Conclusos para despacho

30/05/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:42

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:16

Conclusos para despacho

09/01/2023, 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2022, 20:22

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:11

Outras Decisões

23/08/2022, 23:09

Conclusos para despacho

23/08/2022, 21:39

Juntada de Petição de contestação

27/06/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 07:22

Nomeado curador

17/04/2022, 18:05

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:36

Juntada de Certidão

12/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de WASHINGTON DIONISIO SOBRINHO em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 02:02

Publicado Edital em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXECUTADO: WASHINGTON DIONISIO SOBRINHO, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a)/executada acima referido(a), nos termos da Lei 6.830/80 para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar o débito atualizado, acrescido das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida, bem como INTIMO, ainda, dos honorários ARBITRADOS em 20% do valor dado a causa, valor este que, no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 05(cinco) dias, será reduzido pela metade, advertindo-o que em caso de silêncio será nomeado curador especial ao citado. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara Mista de Cabedelo-PB, 18 de março de 2022. Eu, JOSÉ GALBERTO FERNANDES DE CARVALHO PONTES, Técnico Judiciário desta vara, o digitei. Giovanna Lisboa Araújo de Souza, Juíza de Direito. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Comarca de 3ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0801500-64.2013.8.15.0731. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MUNICIPIO DE CABEDELO(09.012.493/0001-54); em face de

21/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

18/03/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 19:11

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:25

Juntada de Certidão

26/05/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2021, 13:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/05/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 20:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/04/2021, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 23:25

Conclusos para despacho

15/03/2021, 20:24

Juntada de Certidão

15/03/2021, 16:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:25

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 00:42

Conclusos para despacho

23/11/2020, 10:36

Juntada de Certidão

22/11/2020, 19:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/11/2020, 19:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 23:05

Conclusos para despacho

19/10/2020, 19:49

Juntada de Petição de diligência

23/09/2020, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2020, 11:07

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 23:10

Conclusos para despacho

09/04/2020, 22:31

Juntada de Petição de petição

02/01/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 12:25

Conclusos para despacho

18/11/2019, 12:25

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 04/11/2019 23:59:59.

10/11/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 14:10

Conclusos para despacho

19/08/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 16:54

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 11:49

Conclusos para despacho

17/06/2019, 21:49

Juntada de outros documentos

04/04/2019, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 13:52

Conclusos para despacho

05/06/2018, 14:13

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 00:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2016, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2016, 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2016, 18:12

Conclusos para despacho

08/04/2016, 12:08

Juntada de certidão

08/04/2016, 12:07

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 03/11/2015 23:59:59.

04/11/2015, 05:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2015, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2015, 15:54

Juntada de certidão

11/05/2015, 16:03

Juntada de aviso de recebimento

11/05/2015, 16:03

Conclusos para despacho

11/05/2015, 16:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2015, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/01/2015, 17:29

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 20/11/2014 23:59:59.

21/11/2014, 05:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2014, 18:30

Juntada de outros documentos

30/10/2014, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2013, 17:11

Conclusos para despacho

16/12/2013, 14:56

Distribuído por sorteio

02/12/2013, 12:52

Sentença

•19/07/2024, 17:05

Despacho

•11/02/2024, 12:29

Despacho

•12/12/2023, 22:17

Despacho

•16/09/2023, 16:58

Despacho

•22/08/2023, 22:40

Decisão

•21/07/2023, 07:42

Decisão

•20/07/2023, 19:19

Despacho

•30/05/2023, 20:48

Despacho

•31/03/2023, 06:23

Despacho

•30/03/2023, 15:42

Despacho

•02/03/2023, 10:27

Despacho

•17/01/2023, 11:16

Decisão

•11/12/2022, 20:22

Todos os documentos(31)

Despacho

•03/10/2025, 11:19

Despacho

•10/09/2025, 11:44

Sentença

•19/07/2024, 17:05

Despacho

•11/02/2024, 12:29

Despacho

•12/12/2023, 22:17

Despacho

•16/09/2023, 16:58

Despacho

•22/08/2023, 22:40

Decisão

•21/07/2023, 07:42

Decisão

•20/07/2023, 19:19

Despacho

•30/05/2023, 20:48

Despacho

•31/03/2023, 06:23

Despacho

•30/03/2023, 15:42

Despacho

•02/03/2023, 10:27

Despacho

•17/01/2023, 11:16

Decisão

•11/12/2022, 20:22

Despacho

•23/08/2022, 23:09

Despacho

•17/04/2022, 18:05

Despacho

•28/05/2021, 19:11

Despacho

•17/03/2021, 23:25

Despacho

•24/11/2020, 00:42

Despacho

•28/10/2020, 23:05

Despacho

•09/04/2020, 23:10

Despacho

•18/11/2019, 17:05

Despacho

•19/08/2019, 14:10

Despacho

•18/06/2019, 11:49

Despacho

•18/07/2018, 13:52

Decisão

•20/07/2016, 11:09

Despacho

•01/09/2015, 15:47

Ato Ordinatório

•30/01/2015, 12:41

Despacho

•19/12/2013, 17:10

Despacho

•19/12/2013, 14:47