Execução Fiscal 0003525-59.2008.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.025,73

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GIOVANNI SAMPAIO SOARES

Reu

GIOVANI SAMPAIO SOARES

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:15

Conclusos para despacho

21/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:27

Todas as movimentações(152)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 17:43

Despacho

•19/10/2023, 11:15

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:15

Conclusos para despacho

21/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:27

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:44

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:43

Juntada de certidão de prevenção

20/03/2023, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/06/2022, 11:12

Juntada de Certidão

08/06/2022, 11:00

Decorrido prazo de GIOVANNI SAMPAIO SOARES em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 03:42

Juntada de Certidão

09/05/2022, 20:47

Publicado Edital em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. EXECUTADO: GIOVANI SAMPAIO SOARES – EPP, CNPJ 07.787.267/0001-10, Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cabedelo COMARCA DE CABEDELO. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL, oriunda da CDA 730000320080202, Inscrita em 30/07/2008, Natureza Tributária. PRAZO 30 DIAS. Processo PJE nº 0003525-59.2008.15.0731. Ação – Execução Fiscal. INTIME-SE o executado GIOVANI SAMPAIO SOARES – EPP, através de seu Corresponsável Giovani Sampaio Soares, atualmente, em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, do Despacho ID 55446116, para na forma do §1o, do art.1.010, do NCPC, no PRAZO de 15 (quinze) dias apresentar as CONTRARRAZÕES a APELAÇÃO ID 55060344. E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital e publicação no DJEN. Dra. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juíza de Direito Titular na 4a Vara Mista. Eu, Márcia Xavier da Silva, Técnica Judiciária, digitei. Cabedelo, 18/03/2022

21/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

18/03/2022, 12:55

Juntada de Certidão

18/03/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 21:30

Conclusos para despacho

10/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de apelação

02/03/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

20/08/2021, 11:08

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:35

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 08:16

Juntada de Petição de informações prestadas

01/06/2021, 08:16

Conclusos para despacho

31/05/2021, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:10

Processo Desarquivado

10/05/2021, 08:37

Arquivado Definitivamente

11/03/2020, 18:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/03/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 18:11

Juntada de ato ordinatório

11/03/2020, 18:11

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

18/11/2019, 11:59

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 10/2019 13:18 TJESA08

26/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2019 NF 117/1

26/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

26/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2019 P003366180731 12:34:28 FAZENDA

26/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2019 P002982180731 12:34:28 FAZENDA

26/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 08/2019

21/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2018

20/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2018

17/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2018

17/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2018

17/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2018 P003366180731 10:09:01 FAZENDA

17/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/08/2018 OAB219

03/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2018

25/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2018

24/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 07/2018

24/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2018 P002982180731 16:37:35 FAZENDA

23/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/06/2018

21/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2018

21/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2018

14/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2018

14/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2018 P002146150731 16:32:03 FAZENDA

14/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2018 P001967180731 09:55:07 FAZENDA

11/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/04/2018

20/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2018

18/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2018

18/04/2018, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 12: 04/2018

13/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2018

09/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2018

09/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 04/2018

09/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2018 P001359180731 10:59:05 FAZENDA

06/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/03/2018

23/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2018

22/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 03/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 02/2018

26/02/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 11/2017

07/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 19: 10/2017

19/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2017

27/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2017

18/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2017

18/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 09/2017

18/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2017 P004171170731 10:02:41 FAZENDA

15/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/08/2017

25/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2017

16/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2017

15/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2017

15/08/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 04: 07/2016

05/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 06/2016

30/06/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 01/2016

07/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 25: 01/2016

25/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 25: 01/2016 P/INTIMACAO

25/01/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2015

14/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2015

11/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 11: 05/2015

11/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2015

11/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2015 P002146150731 09:32:33 FAZENDA

08/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/04/2015

17/04/2015, 00:00

Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 27: 03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 27: 03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 24: 05/2013 CX. 67

24/05/2013, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 17122010

17/12/2010, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 14082010

17/08/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14082009

17/08/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31072009

03/08/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03072009

06/07/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26062009

26/06/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26062009

26/06/2009, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 14062009

16/04/2009, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 14042009

16/04/2009, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 07042009 CITACAO

07/04/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 31032009

31/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032009

31/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10032009

10/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02032009

02/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032009

02/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022009

25/02/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25022009

25/02/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20022009

20/02/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06022009

06/02/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04022009

04/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04022009

04/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022009

04/02/2009, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 04022009

04/02/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15032009

16/01/2009, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 12012009

16/01/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 09122008

09/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122008

09/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122008

03/12/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03122008

03/12/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

01/12/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01122008 CB11

01/12/2008, 00:00

Despacho

•24/03/2023, 14:27

Despacho

•24/03/2023, 14:27

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•13/12/2022, 17:52

Despacho

•22/09/2022, 12:24

Despacho

•14/09/2022, 10:08

Decisão

•16/06/2022, 15:53

Decisão

•09/06/2022, 07:12

Despacho

•10/03/2022, 21:30

Sentença

•20/08/2021, 11:08

Despacho

•04/07/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 18:11