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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2015

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

PAULO ROBERTO JACINTO DE FREITAS

CPF

Autor

MARIA MARGARETE ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

MARIA SOLANGE CORREIA LIMA

Terceiro

ARNALDO CORREIRA SIQUEIRA

Reu

MARIA SOLANGE CORREIA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

JAILDO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO

Representa: Autor

PAULA ELIZABETH ALVES DE FREITAS

OAB/PB 28224·CPF·Representa: Autor

ARTHUR IVYS GABRIEL CARDOSO DA SILVA

OAB/PB 27941·CPF·Representa: Autor

CASSIMIRA ALVES VIEIRA

OAB/PB 9169·CPF·Representa: Autor

MARCONI RONNIE MENEZES DE MELO

OAB/PB 24035·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PAULO ROBERTO JACINTO DE FREITAS

CPF

Autor

MARIA MARGARETE ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

MARIA SOLANGE CORREIA LIMA

Terceiro

ARNALDO CORREIRA SIQUEIRA

Reu

MARIA SOLANGE CORREIA LIMA

Reu

MARCIO AGRA CORREIA

CPF

Reu

CICERO CONSTANTINO DA SILVA,

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO AGRA CORREIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ZULEIDE GONCALVES DE MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 12:51

Juntada de Certidão

09/03/2026, 12:51

Juntada de Mandado

24/02/2026, 11:23

Transitado em Julgado em 21/02/2025

04/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de ARTHUR IVYS GABRIEL CARDOSO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de PAULA ELIZABETH ALVES DE FREITAS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARCONI RONNIE MENEZES DE MELO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:17

Julgado procedente o pedido

19/11/2024, 21:30

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:48

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:08

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 12:51

Juntada de Certidão

09/03/2026, 12:51

Juntada de Mandado

24/02/2026, 11:23

Transitado em Julgado em 21/02/2025

04/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de ARTHUR IVYS GABRIEL CARDOSO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:08

Documentos

Despacho

•28/08/2015, 20:46

Despacho

•16/12/2015, 15:55

Decorrido prazo de PAULA ELIZABETH ALVES DE FREITAS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARCONI RONNIE MENEZES DE MELO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:17

Julgado procedente o pedido

19/11/2024, 21:30

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:48

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de alegações finais

19/02/2024, 15:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JACINTO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:14

Decorrido prazo de MARCIO AGRA CORREIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:14

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE ALVES DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:14

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE CORREIA LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:14

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:55

Decorrido prazo de ZULEIDE GONÇALVES DE MIRANDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:37

Decorrido prazo de MÁRCIO AGRA CORREIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:37

Decorrido prazo de CÍCERO CONSTANTINO DA SILVA, em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de ARNALDO CORREIRA SIQUEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARCIO AGRA CORREIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE CORREIA LIMA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:36

Juntada de Certidão

12/01/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2023, 22:50

Juntada de Petição de diligência

30/12/2023, 22:50

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 12:10

Juntada de Petição de diligência

14/12/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 07:53

Juntada de Ofício

11/12/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 09:41

Juntada de Ofício

04/12/2023, 20:04

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0802046-10.2015.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Cumpra-se conforme requer o Ministério Público. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0802046-10.2015.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Cumpra-se conforme requer o Ministério Público. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0802046-10.2015.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Cumpra-se conforme requer o Ministério Público. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0802046-10.2015.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Cumpra-se conforme requer o Ministério Público. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0802046-10.2015.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Cumpra-se conforme requer o Ministério Público. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0802046-10.2015.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Cumpra-se conforme requer o Ministério Público. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0802046-10.2015.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Cumpra-se conforme requer o Ministério Público. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0802046-10.2015.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Cumpra-se conforme requer o Ministério Público. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 22:28

Determinada Requisição de Informações

28/11/2023, 22:28

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de cota

03/09/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 19:48

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:42

Conclusos para despacho

11/04/2023, 08:52

Juntada de Petição de contestação

10/04/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 06:05

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:09

Juntada de Certidão

09/08/2022, 09:02

Juntada de provimento correcional

08/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de comunicações

02/08/2022, 15:36

Decorrido prazo de ARNALDO CORREIRA SIQUEIRA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de MARCIO AGRA CORREIA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 19:11

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE CORREIA LIMA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 12:17

Juntada de Petição de diligência

23/05/2022, 12:17

Publicado Edital em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 08:29

Juntada de diligência

03/05/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0802046-10.2015.815.0001.. Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB. 2ª VARA CÍVEL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. AÇÃO USUCAPIÃO. O MM. Juiz de Direito da Vara Supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, conhecimento dele tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processa os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 0802046-10.2015.8.15.0001, requerida por PAULO ROBERTO JACINTO DE FREITAS E MARIA MARGARETE ALVES DE FREITAS, alegando os promoventes q

29/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

28/04/2022, 12:15

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 07:18

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:29

Conclusos para despacho

21/03/2022, 08:28

Juntada de Petição de parecer

20/03/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 11:19

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 09:53

Juntada de Petição de cota

23/01/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:03

Juntada de Certidão

01/12/2021, 16:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/12/2021 09:00 2ª Vara Cível de Campina Grande.

01/12/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 01/12/2021 09:00 2ª Vara Cível de Campina Grande.

10/11/2021, 09:01

Juntada de Certidão

09/11/2021, 20:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 09/11/2021 11:00 2ª Vara Cível de Campina Grande.

09/11/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 21:17

Juntada de Petição de cota

13/10/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 09/11/2021 11:00 2ª Vara Cível de Campina Grande.

13/10/2021, 09:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/10/2021, 08:54

Conclusos para despacho

10/10/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 16:06

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:53

Juntada de Petição de cota

21/06/2021, 17:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 09:22

Conclusos para despacho

10/05/2021, 07:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JACINTO DE FREITAS em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE ALVES DE FREITAS em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/05/2021, 16:09

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2021, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2021, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2021, 15:51

Juntada de Petição de diligência

01/05/2021, 15:51

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2020, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2020, 13:08

Juntada de Petição de diligência

17/12/2020, 13:08

Expedição de Mandado.

15/11/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 08:38

Conclusos para despacho

16/08/2020, 08:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/08/2020, 08:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JACINTO DE FREITAS em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:20

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE ALVES DE FREITAS em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 15:12

Conclusos para despacho

24/06/2020, 22:17

Juntada de Petição de parecer

15/06/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 17:59

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 11:29

Juntada de Petição de substabelecimento

13/05/2019, 10:34

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE ALVES DE FREITAS em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 00:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JACINTO DE FREITAS em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 00:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 14:36

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2018, 11:46

Juntada de Petição de parecer

02/02/2018, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 16:49

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2017, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2017, 17:02

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE ALVES DE FREITAS em 10/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 00:43

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 15:58

Expedição de Mandado.

31/07/2017, 16:34

Expedição de Mandado.

31/07/2017, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 15:26

Conclusos para despacho

02/05/2017, 15:09

Juntada de certidão

02/05/2017, 15:09

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE ALVES DE FREITAS em 31/03/2017 23:59:59.

01/04/2017, 00:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JACINTO DE FREITAS em 31/03/2017 23:59:59.

01/04/2017, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 15:53

Juntada de Petição de parecer

21/02/2017, 13:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 14:49

Juntada de certidão

21/11/2016, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/08/2016 23:59:59.

20/08/2016, 00:50

Decorrido prazo de GILVAN DE ALCANTARA GUSMAO em 17/08/2016 23:59:59.

18/08/2016, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2016, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2016, 15:46

Juntada de certidão

21/06/2016, 15:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2016, 08:42

Juntada de Certidão

25/05/2016, 14:19

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2016, 09:52

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2016, 09:50

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2016, 09:49

Juntada de Certidão

22/03/2016, 12:28

Juntada de Certidão

21/03/2016, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2016, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2016, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2016, 15:09

Expedição de Mandado.

21/03/2016, 14:49

Expedição de Mandado.

21/03/2016, 14:49

Expedição de Mandado.

21/03/2016, 14:49

Juntada de Petição de petição

17/02/2016, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2016, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2015, 15:57

Conclusos para despacho

13/11/2015, 09:38

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE ALVES DE FREITAS em 21/09/2015 23:59:59.

22/09/2015, 00:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JACINTO DE FREITAS em 21/09/2015 23:59:59.

22/09/2015, 00:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2015, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2015, 20:47

Juntada de Petição de substabelecimento

20/08/2015, 15:15

Conclusos para despacho

26/05/2015, 10:21

Juntada de Certidão

26/05/2015, 10:20

Distribuído por sorteio

25/05/2015, 15:42

Juntada de Petição de outros documentos

25/05/2015, 15:41

Juntada de Petição de outros documentos

25/05/2015, 15:40

Juntada de Petição de outros documentos

25/05/2015, 15:39

Juntada de Petição de petição inicial

25/05/2015, 15:38

Despacho

•31/07/2017, 15:24

Despacho

•19/03/2019, 14:36

Despacho

•11/03/2020, 17:59

Despacho

•25/06/2020, 15:12

Despacho

•22/09/2020, 08:38

Despacho

•11/05/2021, 09:22

Despacho

•08/10/2021, 16:06

Despacho

•07/03/2022, 11:19

Despacho

•27/04/2022, 15:29

Despacho

•03/04/2023, 06:05

Despacho

•18/08/2023, 19:48

Despacho

•28/11/2023, 22:28

Despacho

•09/01/2024, 23:29

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/08/2015, 20:46

Despacho

•16/12/2015, 15:55

Despacho

•31/07/2017, 15:24

Despacho

•19/03/2019, 14:36

Despacho

•11/03/2020, 17:59

Despacho

•25/06/2020, 15:12

Despacho

•22/09/2020, 08:38

Despacho

•11/05/2021, 09:22

Despacho

•08/10/2021, 16:06

Despacho

•07/03/2022, 11:19

Despacho

•27/04/2022, 15:29

Despacho

•03/04/2023, 06:05

Despacho

•18/08/2023, 19:48

Despacho

•28/11/2023, 22:28

Despacho

•09/01/2024, 23:29

Sentença

•19/11/2024, 21:30