Desapropriação 0801383-42.2017.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO

OAB/PB 5406·CPF·Representa: Autor

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

YVES JORIO ALVES DE ANDRADE

OAB/PB 21954·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

JOAO AVELINO

CPF

Reu

FRANCINETE AVELINO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 08:07

Juntada de Petição de comunicações

29/06/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 07:03

Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:26

Transitado em Julgado em 11/05/2022

17/05/2022, 08:24

Juntada de Certidão

17/05/2022, 08:23

Decorrido prazo de FRANCINETE AVELINO DE SOUSA em 11/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 04:22

Decorrido prazo de JOAO AVELINO em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:37

Decorrido prazo de JOAO AVELINO em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 03:25

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2022, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 11:38

Juntada de certidão oficial de justiça

22/04/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:34

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 08:07

Juntada de Petição de comunicações

29/06/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 07:03

Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:26

Documentos

DECISÃO

•23/06/2022, 07:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 12:41

Transitado em Julgado em 11/05/2022

17/05/2022, 08:24

Juntada de Certidão

17/05/2022, 08:23

Decorrido prazo de FRANCINETE AVELINO DE SOUSA em 11/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 04:22

Decorrido prazo de JOAO AVELINO em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:37

Decorrido prazo de JOAO AVELINO em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 03:25

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2022, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 11:38

Juntada de certidão oficial de justiça

22/04/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:34

Juntada de Alvará

20/04/2022, 12:13

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 09:35

Juntada de Certidão

18/04/2022, 09:15

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 08:03

Decorrido prazo de JOAO AVELINO em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 02:41

Decorrido prazo de FRANCINETE AVELINO DE SOUSA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 09:29

Juntada de certidão oficial de justiça

08/04/2022, 09:29

Juntada de Petição de comunicações

29/03/2022, 15:27

Publicado Edital em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE ITAPORANGA-PB. 1 ª VARA MISTA.EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS. PROCESSO Nº 0801383-42.2017.815.0211. AÇÃO CIVEL DE DESAPROPRIAÇÃO. A MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, que nesta data processam-se os autos da presente ação Civel de Desapropriação, movida por Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba Cagepa – CNPJ 09.123.654/0001-87, em face de João Avelino e Francinete Avelino de Sousa, residentes e domiciliados no Distrito de Vazante, Municipio de Diamante-PB. Mandou a MM. Juíza de Direito, expedir o presente edital para conhecimento de terceiros, da sentença ID 55969382, que julgou PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e, em consequência, declarou a área descrita na inicial incorporada ao patrimônio do expropriante, mediante o pagamento do valor ofertado, o qual já se encontra depositado nos autos, servindo este decisum de título hábil para transferência do domínio do imóvel ao promovente. Dado e passado nesta cidade de Itaporanga-PB, aos 23.03.2022. Eu, Denise de Sousa Leite, Técnica Judiciária, o digitei. Drª Francisca Brena Camelo Brito, Juíza de Direito.

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE ITAPORANGA-PB. 1 ª VARA MISTA.EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS. PROCESSO Nº 0801383-42.2017.815.0211. AÇÃO CIVEL DE DESAPROPRIAÇÃO. A MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, que nesta data processam-se os autos da presente ação Civel de Desapropriação, movida por Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba Cagepa – CNPJ 09.123.654/0001-87, em face de João Avelino e Francinete Avelino de Sousa, residentes e domiciliados no Distrito de Vazante, Municipio de Diamante-PB. Mandou a MM. Juíza de Direito, expedir o presente edital para conhecimento de terceiros, da sentença ID 55969382, que julgou PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e, em consequência, declarou a área descrita na inicial incorporada ao patrimônio do expropriante, mediante o pagamento do valor ofertado, o qual já se encontra depositado nos autos, servindo este decisum de título hábil para transferência do domínio do imóvel ao promovente. Dado e passado nesta cidade de Itaporanga-PB, aos 23.03.2022. Eu, Denise de Sousa Leite, Técnica Judiciária, o digitei. Drª Francisca Brena Camelo Brito, Juíza de Direito.

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE ITAPORANGA-PB. 1 ª VARA MISTA.EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS. PROCESSO Nº 0801383-42.2017.815.0211. AÇÃO CIVEL DE DESAPROPRIAÇÃO. A MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, que nesta data processam-se os autos da presente ação Civel de Desapropriação, movida por Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba Cagepa – CNPJ 09.123.654/0001-87, em face de João Avelino e Francinete Avelino de Sousa, residentes e domiciliados no Distrito de Vazante, Municipio de Diamante-PB. Mandou a MM. Juíza de Direito, expedir o presente edital para conhecimento de terceiros, da sentença ID 55969382, que julgou PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e, em consequência, declarou a área descrita na inicial incorporada ao patrimônio do expropriante, mediante o pagamento do valor ofertado, o qual já se encontra depositado nos autos, servindo este decisum de título hábil para transferência do domínio do imóvel ao promovente. Dado e passado nesta cidade de Itaporanga-PB, aos 23.03.2022. Eu, Denise de Sousa Leite, Técnica Judiciária, o digitei. Drª Francisca Brena Camelo Brito, Juíza de Direito.

24/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2022, 16:00

Expedição de Edital.

23/03/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 07:26

Julgado procedente o pedido

22/03/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 22:14

Conclusos para decisão

26/09/2021, 14:17

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 14:20

Juntada de Alvará

21/09/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:44

Decretada a revelia

03/09/2021, 11:50

Conclusos para decisão

20/08/2021, 09:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/08/2021, 09:20

Decorrido prazo de JOAO AVELINO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:25

Decorrido prazo de FRANCINETE AVELINO DE SOUSA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 03:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 17:31

Juntada de certidão oficial de justiça

16/06/2021, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 16:45

Juntada de certidão oficial de justiça

15/06/2021, 16:45

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 19:48

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 19:44

Juntada de Petição de petição

07/02/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 05:17

Conclusos para despacho

20/09/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 07:36

Outras Decisões

01/04/2020, 13:43

Conclusos para despacho

31/03/2020, 11:18

Juntada de certidão

31/03/2020, 11:18

Transitado em Julgado em 9 de Dezembro de 2019

31/03/2020, 11:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/03/2020, 11:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:00

Decorrido prazo de FRANCINETE AVELINO DE SOUSA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 10:57

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 10:48

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Homologada a Transação

18/05/2018, 07:46

Conclusos para despacho

11/04/2018, 07:22

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 08:29

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2017, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2017, 09:27

Expedição de Mandado.

29/09/2017, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 11:39

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 10:10

Conclusos para decisão

31/07/2017, 13:37

Distribuído por sorteio

31/07/2017, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 12:34

SENTENÇA

•22/03/2022, 22:14

DECISÃO

•03/09/2021, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 19:48

DESPACHO

•25/09/2020, 05:17

DESPACHO

•03/04/2020, 07:36

DESPACHO

•01/04/2020, 13:43

SENTENÇA

•18/05/2018, 07:46

DESPACHO

•17/08/2017, 11:39