Execução Fiscal 0801902-04.2019.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.731,56

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOAO MARIA DA ROCHA 52341763472

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 19/12/2024

17/01/2025, 08:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 18:32

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:07

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:48

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:24

Expedição de Edital.

27/10/2023, 13:45

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 19/12/2024

17/01/2025, 08:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 18:32

Sentença

•25/10/2024, 18:32

18/11/2024, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 18:32

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:07

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:48

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:24

Expedição de Edital.

27/10/2023, 13:45

Decorrido prazo de JOAO MARIA DA ROCHA 52341763472 em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:37

Publicado Edital em 26/06/2023.

28/06/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

28/06/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801902-04.2019.8.15.0031.. Edital Edital - COMARCA DE ALAGOA GRANDE/PB. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da ação acima mencionada proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA contra o executado JOAO MARIA DA ROCHA 52341763472, CNPJ nº 24.136.204/0001-12. E o presente e para a cobrança da divida no valor de R$ 11.762,17 (onze mil, setecentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos), atualizado até 12/11/2019, proveniente da falta de recolhimento da multa aplicada, nos termos do Art. 82, V, "c", da Lei n.6.379/96, Art. 82, II, "e", da Lei nº 6.379/96, conforme CDA nº 180000520181491, pelo que chamo e CITO o mesmo executado JOAO MARIA DA ROCHA 52341763472, CNPJ nº 24.136.204/0001-12, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e para que pague a importância acima cobrada, no prazo de cinco dias, ou garanta a execução, na forma do artigo 9º e seus incisos e parágrafos, da Lei 6.830, podendo opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça, gratuitamente, nos termos do art. 8º inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada cópia. Dado e passado nesta cidade, aos 21/06/2023. Eu, Adriana Porfírio Lino dos Santos, Técnica Judiciária, o digitei. Dra. ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA, Juíza de Direito em substituição.

22/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

21/06/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 21:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 07:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 12:30

Publicado Edital em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0801902-04.2019.8.15.0031.. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA e como promovido(a) EXECUTADO: JOAO MARIA DA ROCHA, CNPJ 24.136.204/0001-12, com último endereço em R OLINDA, 30, CENTRO, Alagoa Grande, PB, 58.388-000. Através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, no prazo de 15 dias, apos o prazo de publicação do edital, apresentar contestação ao pedido, ficando advertido de que a não apresentação de contestação presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte promovente. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que sera publicado no Diário da Justiça e afixado no lugar publico de costume, na forma legal. Dado e passado nesta cidade de Alagoa Grande, Vara Unica, aos 21 de abril de 2022. Eu, ANNA KAROLINA FERNANDES AMORIM, Tecnico(a) Judiciário(a), o digitei. Dr. José Jackson Guimarães - Juiz de Direito. Edital Edital - COMARCA DE ALAGOA GRANDE. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramitam os autos da ação supra, em que é promovente

22/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

21/04/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 07:53

Juntada de provimento correcional

06/02/2022, 22:01

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 16:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/06/2021, 16:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/06/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:25

Conclusos para despacho

10/12/2020, 10:18

Juntada de Petição de petição

12/10/2020, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 12:40

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2020, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 10:52

Conclusos para despacho

02/12/2019, 07:29

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 17:56

Despacho

•08/03/2024, 09:48

Despacho

•08/03/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 21:39

Despacho

•10/04/2022, 07:53

Despacho

•07/06/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 12:40

Despacho

•05/12/2019, 10:52