Apelação / Remessa Necessária 0850455-55.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

CARLOS ENRIQUE RUIZ FERREIRA

CPF

Autor

ADRIANA BEZERRA CAVALCANTI

Autor

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ELEONORA DO EGITO SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO MOURA DE ALMEIDA

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

CARLOS ENRIQUE RUIZ FERREIRA

CPF

Autor

ADRIANA BEZERRA CAVALCANTI

Autor

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ELEONORA DO EGITO SOUZA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PEDRO MOURA DE ALMEIDA

Reu

LUANA ARAUJO DAVIES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/09/2024, 13:18

Baixa Definitiva

19/09/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 18/09/2024

19/09/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE RUIZ FERREIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUANA ARAUJO DAVIES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELEONORA DO EGITO SOUZA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA CAVALCANTI em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:08

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2024, 11:35

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/09/2024, 13:18

Baixa Definitiva

19/09/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 18/09/2024

19/09/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 11:35

DESPACHO

•29/06/2024, 07:27

18/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE RUIZ FERREIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUANA ARAUJO DAVIES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELEONORA DO EGITO SOUZA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA CAVALCANTI em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:08

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2024, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2024, 09:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/06/2024, 07:27

Conclusos para despacho

28/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de parecer

28/06/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 09:36

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:10

Juntada de Certidão

26/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de LUANA ARAUJO DAVIES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:08

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

13/06/2024, 06:49

Conclusos para despacho

13/06/2024, 06:49

Juntada de Certidão

13/06/2024, 06:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

12/07/2022, 13:55

Juntada de Documento de Comprovação

12/07/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de LUANA ARAUJO DAVIES em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de LUANA ARAUJO DAVIES em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:05

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:02

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

20/04/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:33

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

12/04/2022, 17:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2022, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 10:10

Conclusos para despacho

17/03/2022, 15:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2022, 09:26

Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:39

Juntada de Petição de parecer

16/09/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 20:17

Juntada de Certidão

11/08/2021, 17:23

Juntada de certidão

11/08/2021, 17:23

Conclusos para despacho

11/08/2021, 17:23

Recebidos os autos

11/08/2021, 11:40

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 11:40

DESPACHO

•27/06/2024, 09:36

DESPACHO

•13/06/2024, 11:11

DECISÃO

•20/04/2022, 15:15

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 17:13

DESPACHO

•19/03/2022, 10:10

DESPACHO

•14/02/2022, 09:26

DESPACHO

•01/09/2021, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 07:53

SENTENÇA

•27/03/2021, 10:34

DECISÃO

•23/10/2020, 13:34

DESPACHO

•20/10/2020, 20:49