Execução Fiscal 0802285-16.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.632,40

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

Autor

JOSE RAIMUNDO DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:01

Juntada de Ofício

15/12/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:48

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 16:05

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 17:05

Despacho

•21/11/2023, 10:48

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:01

Juntada de Ofício

15/12/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:48

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:24

Conclusos para despacho

29/06/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 09:35

Conclusos para despacho

16/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 09:32

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/09/2022, 11:18

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE AZEVEDO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 07:06

Publicado Edital em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO. EXECUTADO: JOSÉ RAIMUNDO DE AZEVEDO, CPF 008.545.144-49. Em cumprimento ao Despacho ID 57027402. Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO/PB (Rua João Pires de Figueiredo, S/N, Centro, CEP: 58.310-000, Cabedelo/PB). 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL (CDA nº 043.036.00892.7, inscrita em 13/09/2017, Natureza da Dívida - Tributária -IPTU e TCR, ID 22558396). PRAZO 40 DIAS. Processo PJE nº 0802285-16.2019.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal. CITE-SE o executado JOSÉ RAIMUNDO DE AZEVEDO, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ 2.632,40 (dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora, arts. 8º e segs da Lei 6.830/80. PRAZO para EMBARGOS é de 30 (TRINTA) dias, art. 16 da Lei 6.830/80. E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital. Dra. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juíza de Direito Titular na 4a Vara Mista de Cabedelo. Eu, Márcia Xavier da Silva, Técnica Judiciária, digitei. Cabedelo, 22/04/2022.

25/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

22/04/2022, 15:44

Deferido o pedido de

13/04/2022, 11:59

Conclusos para despacho

13/04/2022, 07:23

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 22:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 11:46

Juntada de comunicações

17/03/2022, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 10:51

Juntada de Certidão

02/11/2021, 10:50

Juntada de Certidão

02/11/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 08:51

Conclusos para despacho

20/10/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2021, 12:53

Conclusos para decisão

22/09/2021, 10:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 10:48

Juntada de comunicações

30/07/2021, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2021, 10:00

Juntada de carta

14/04/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 09:22

Juntada de

15/02/2021, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 14:08

Conclusos para despacho

30/04/2020, 16:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 04:35

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 09:40

Conclusos para despacho

29/08/2019, 15:47

Juntada de Petição de carta de ordem

29/08/2019, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2019, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2019, 21:33

Conclusos para despacho

10/07/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 12:24

Despacho

•28/07/2023, 14:24

Despacho

•19/03/2023, 09:35

Despacho

•19/03/2023, 09:35

Despacho

•27/09/2022, 09:32

Despacho

•13/04/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 11:46

Despacho

•20/10/2021, 08:51

Decisão

•22/09/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 10:48

Despacho

•04/05/2020, 14:08

Despacho

•30/08/2019, 09:40

Todos os documentos(16)

Sentença

•19/07/2024, 17:05

Despacho

•21/11/2023, 10:48

Despacho

•28/07/2023, 14:24

Despacho

•19/03/2023, 09:35

Despacho

•19/03/2023, 09:35

Despacho

•27/09/2022, 09:32

Despacho

•13/04/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 11:46

Despacho

•20/10/2021, 08:51

Decisão

•22/09/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 10:48

Despacho

•04/05/2020, 14:08

Despacho

•30/08/2019, 09:40

Despacho

•13/07/2019, 21:33