Execução de Título Extrajudicial 0804410-55.2018.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804410-55.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:23

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 06:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2022, 18:26

Determinado o arquivamento

18/07/2022, 18:26

Conclusos para despacho

30/06/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/06/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 10:43

Juntada de Petição de informação

28/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de ERMENILDA DA SILVA em 16/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE em 16/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:47

Publicado Edital em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE EXECUTADO: ERMENILDA DA SILVA EDITAL DE LEILÃO O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Dr. MEALES MEDEIROS DE MELO, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que o Leiloeiro Oficial, Sr. Vinícius Vidal Lacerda, credenciado no TJPB, e inscrito perante a JUCEP sob o nº 016, levará a LEILÃO PÚBLICO, na modalidade ELETRÔNICA, através do site: www.vlleiloes.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos do Processo nº 0804410-55.2018.8.15.2003, em que são partes CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE (EXEQUENTE) e ERMENILDA DA SILVA (EXECUTADA). PRIMEIRO LEILÃO: No dia 04 de julho de 2022, às 14h, inicia-se o fechamento do 1º leilão. Na ocasião, o bem será vendido a quem maior lance oferecer, desde que não seja inferior ao valor da avaliação. Não havendo arrematação em 1º leilão, inicia-se o 2º leilão, a quem maior lance oferecer, desde que não seja considerado preço vil, ou seja, inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Obs.: O 1º leilão estará aberto para lances com, no mínimo, 05 (cinco) dias de antecedência. SEGUNDO LEILÃO: No dia 05 de julho de 2022, às 14h, inicia-se o fechamento do 2º leilão. Em ambos leilões, caso algum lance seja recebido com o cronômetro regressivo indicando menos de 3 (três) minutos para o horário de fechamento, o prazo para oferta de lances será prorrogado em três minutos, podendo ocorrer sucessivas vezes até que transcorram 3 (três) minutos sem nenhum lance, quando será dado por arrematado o lote. Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. BEM(NS): Apartamento nº 202 – 1º andar do Bloco A do Prédio Residencial Recanto Verde nº 125 da Rua Comerciante Terezinha Maria Alves, Bairro Cuiá, João Pessoa – PB, composto de sala de estar/jantar com varanda, cozinha, área de serviço, wcb social e 2 (dois) quartos, sendo 1 (um) suíte, com área privativa real de 54,2654m⊃2;, área de uso comum real total 27,7004m⊃2;, 1 vaga de garagem de 11,50m⊃2;, área real total de 93,4658m⊃2; e fração ideal do terreno de 0,017712. Registro: Matrícula 142248, perante o 1º Ofício e Registral Imobiliário da Zona Sul – Cartório Carlos Ulysses, em João Pessoa - PB. ÔNUS: Alienação Fiduciária perante a Caixa Econômica Federal. AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Avaliação realizada por Oficial de Justiça em 10/11/2021. VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.873,17 (nove mil oitocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), atualizada em abril/2021. COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico. ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida até o início do leilão; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o parágrafo único do artigo 130 do CTN; 02) No caso de bens imóveis, o arrematante arcará com eventuais despesas de regularização e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI, despesas cartorárias; 03) Em relação aos automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 04) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 05) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015), em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil. Em caso de parcelamento, conforme art. 895, I e II, do CPC, o arrematante deverá pagar pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária (caderneta de poupança), garantida a integralização do lance por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS DO PRÓPRIO PROCESSO: Poderá o exequente arrematar o(s) lote(s) utilizando os créditos do próprio processo, observado o previsto no art. 892, §1º, §2º e §3º do CPC. ORIENTAÇÕES GERAIS: 1) Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.vlleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão. 2) Documentos complementares poderão ser solicitados pelo leiloeiro para garantir maior segurança aos licitantes e ao processo. 3) Ao confirmar os lances, o interessado irá participar das disputas e, em sendo vencedor, o arrematante deverá recolher a quantia respectiva para fins de lavratura do termo próprio, no prazo máximo de 24 horas, contado a partir do encerramento do leilão. Ficam intimados pelo presente Edital desde logo o(s) Executado(s): ERMENILDA DA SILVA e a Credora Fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, procuradores e demais interessados, das designações supra, que porventura não tenham sido encontrados para intimação acerca do Leilão designado, conforme disposto no art. 889, I, e parágrafo único. do Código de Processo Civil/2015. Consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015, antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, conforme o caso. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, aos 28 de abril de 2022. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO- Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0804410-55.2018.8.15.2003

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2022, 18:26

DESPACHO

•24/03/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE EXECUTADO: ERMENILDA DA SILVA EDITAL DE LEILÃO O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Dr. MEALES MEDEIROS DE MELO, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que o Leiloeiro Oficial, Sr. Vinícius Vidal Lacerda, credenciado no TJPB, e inscrito perante a JUCEP sob o nº 016, levará a LEILÃO PÚBLICO, na modalidade ELETRÔNICA, através do site: www.vlleiloes.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos do Processo nº 0804410-55.2018.8.15.2003, em que são partes CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE (EXEQUENTE) e ERMENILDA DA SILVA (EXECUTADA). PRIMEIRO LEILÃO: No dia 04 de julho de 2022, às 14h, inicia-se o fechamento do 1º leilão. Na ocasião, o bem será vendido a quem maior lance oferecer, desde que não seja inferior ao valor da avaliação. Não havendo arrematação em 1º leilão, inicia-se o 2º leilão, a quem maior lance oferecer, desde que não seja considerado preço vil, ou seja, inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Obs.: O 1º leilão estará aberto para lances com, no mínimo, 05 (cinco) dias de antecedência. SEGUNDO LEILÃO: No dia 05 de julho de 2022, às 14h, inicia-se o fechamento do 2º leilão. Em ambos leilões, caso algum lance seja recebido com o cronômetro regressivo indicando menos de 3 (três) minutos para o horário de fechamento, o prazo para oferta de lances será prorrogado em três minutos, podendo ocorrer sucessivas vezes até que transcorram 3 (três) minutos sem nenhum lance, quando será dado por arrematado o lote. Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. BEM(NS): Apartamento nº 202 – 1º andar do Bloco A do Prédio Residencial Recanto Verde nº 125 da Rua Comerciante Terezinha Maria Alves, Bairro Cuiá, João Pessoa – PB, composto de sala de estar/jantar com varanda, cozinha, área de serviço, wcb social e 2 (dois) quartos, sendo 1 (um) suíte, com área privativa real de 54,2654m⊃2;, área de uso comum real total 27,7004m⊃2;, 1 vaga de garagem de 11,50m⊃2;, área real total de 93,4658m⊃2; e fração ideal do terreno de 0,017712. Registro: Matrícula 142248, perante o 1º Ofício e Registral Imobiliário da Zona Sul – Cartório Carlos Ulysses, em João Pessoa - PB. ÔNUS: Alienação Fiduciária perante a Caixa Econômica Federal. AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Avaliação realizada por Oficial de Justiça em 10/11/2021. VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.873,17 (nove mil oitocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), atualizada em abril/2021. COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico. ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida até o início do leilão; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o parágrafo único do artigo 130 do CTN; 02) No caso de bens imóveis, o arrematante arcará com eventuais despesas de regularização e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI, despesas cartorárias; 03) Em relação aos automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 04) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 05) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015), em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil. Em caso de parcelamento, conforme art. 895, I e II, do CPC, o arrematante deverá pagar pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária (caderneta de poupança), garantida a integralização do lance por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS DO PRÓPRIO PROCESSO: Poderá o exequente arrematar o(s) lote(s) utilizando os créditos do próprio processo, observado o previsto no art. 892, §1º, §2º e §3º do CPC. ORIENTAÇÕES GERAIS: 1) Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.vlleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão. 2) Documentos complementares poderão ser solicitados pelo leiloeiro para garantir maior segurança aos licitantes e ao processo. 3) Ao confirmar os lances, o interessado irá participar das disputas e, em sendo vencedor, o arrematante deverá recolher a quantia respectiva para fins de lavratura do termo próprio, no prazo máximo de 24 horas, contado a partir do encerramento do leilão. Ficam intimados pelo presente Edital desde logo o(s) Executado(s): ERMENILDA DA SILVA e a Credora Fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, procuradores e demais interessados, das designações supra, que porventura não tenham sido encontrados para intimação acerca do Leilão designado, conforme disposto no art. 889, I, e parágrafo único. do Código de Processo Civil/2015. Consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015, antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, conforme o caso. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, aos 28 de abril de 2022. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO- Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0804410-55.2018.8.15.2003

02/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informação

Decorrido prazo de ERMENILDA DA SILVA em 16/05/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE em 16/05/2022 23:59:59.

Publicado Edital em 09/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

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