Execução Fiscal 0809982-18.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 34.873,70

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MIGUEL LEITE DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MIGUEL LEITE DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

WANDICK WAGNER DA SILVA CAROLINO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 13:07

Juntada de Certidão

05/12/2022, 13:07

Determinado o arquivamento

04/12/2022, 07:44

Conclusos para decisão

01/12/2022, 11:20

Juntada de Informações

01/12/2022, 11:19

Decorrido prazo de MIGUEL LEITE DA SILVA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:27

Juntada de Petição de certidão

02/09/2022, 15:02

Juntada de Certidão

01/09/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2022, 08:24

Juntada de Petição de certidão

29/06/2022, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 11:39

Juntada de cálculos

10/06/2022, 11:33

Juntada de cálculos

10/06/2022, 11:29

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 13:07

Juntada de Certidão

05/12/2022, 13:07

Determinado o arquivamento

04/12/2022, 07:44

Conclusos para decisão

01/12/2022, 11:20

Documentos

Decisão

•04/12/2022, 07:44

Sentença

•01/05/2022, 21:27

Juntada de Informações

01/12/2022, 11:19

Decorrido prazo de MIGUEL LEITE DA SILVA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:27

Juntada de Petição de certidão

02/09/2022, 15:02

Juntada de Certidão

01/09/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2022, 08:24

Juntada de Petição de certidão

29/06/2022, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 11:39

Juntada de cálculos

10/06/2022, 11:33

Juntada de cálculos

10/06/2022, 11:29

Transitado em Julgado em 09/06/2022

10/06/2022, 11:25

Decorrido prazo de MIGUEL LEITE DA SILVA - ME em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:39

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de cota

07/05/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0809982-18.2017.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada, MIGUEL LEITE DA SILVA - ME, para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal. 2 de maio de 2022 YULLE TAVARES DE ALMEIDA PEREIRA

03/05/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/05/2022, 21:27

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:40

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 07:24

Conclusos para despacho

29/10/2021, 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2021, 08:21

Juntada de diligência

12/05/2021, 08:21

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 21:28

Outras Decisões

22/03/2021, 19:25

Conclusos para despacho

22/03/2021, 17:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 07:14

Outras Decisões

21/11/2020, 23:26

Conclusos para despacho

07/11/2020, 16:27

Juntada de Ofício

05/10/2020, 21:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2020, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2020, 09:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/08/2020, 09:07

Decorrido prazo de WANDICK WAGNER DA SILVA CAROLINO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:09

Conclusos para decisão

05/08/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 12:52

Juntada de Certidão

26/06/2020, 11:23

Outras Decisões

20/06/2020, 10:20

Conclusos para despacho

18/06/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 22:44

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 16:17

Juntada de outros documentos

20/04/2020, 16:16

Expedição de Mandado.

16/04/2020, 21:47

Juntada de Alvará

15/04/2020, 22:37

Deferido o pedido de

13/04/2020, 12:39

Conclusos para decisão

17/03/2020, 15:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 04:32

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 11:56

Conclusos para despacho

09/07/2019, 18:12

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Juntada de outros documentos

15/05/2018, 16:52

Juntada de outros documentos

09/05/2018, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2018, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 12:34

Conclusos para despacho

23/11/2017, 15:22

Juntada de outros documentos

23/11/2017, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2017, 12:12

Conclusos para despacho

18/10/2017, 18:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/10/2017, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2017, 19:56

Expedição de Mandado.

28/07/2017, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 16:00

Conclusos para despacho

14/06/2017, 13:38

Distribuído por sorteio

12/06/2017, 10:28

Decisão

•01/05/2022, 21:27

Despacho

•12/01/2022, 09:55

Despacho

•10/01/2022, 07:24

Decisão

•22/03/2021, 19:25

Decisão

•20/01/2021, 07:14

Decisão

•21/11/2020, 23:26

Despacho

•16/08/2020, 11:21

Decisão

•20/06/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 16:17

Decisão

•13/04/2020, 12:39

Despacho

•14/08/2019, 11:56

Despacho

•27/11/2017, 12:34

Decisão

•21/11/2017, 12:12

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/12/2022, 07:44

Sentença

•01/05/2022, 21:27

Decisão

•01/05/2022, 21:27

Despacho

•12/01/2022, 09:55

Despacho

•10/01/2022, 07:24

Decisão

•22/03/2021, 19:25

Decisão

•20/01/2021, 07:14

Decisão

•21/11/2020, 23:26

Despacho

•16/08/2020, 11:21

Decisão

•20/06/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 16:17

Decisão

•13/04/2020, 12:39

Despacho

•14/08/2019, 11:56

Despacho

•27/11/2017, 12:34

Decisão

•21/11/2017, 12:12

Despacho

•29/06/2017, 16:00