Cumprimento de sentença 0852433-09.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.905,48

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 23:01

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 19:21

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 19:21

Juntada de Certidão

10/07/2025, 19:20

Juntada de Certidão

08/07/2025, 20:58

Expedido alvará de levantamento

03/07/2025, 10:19

Expedido alvará de levantamento

03/07/2025, 10:19

Determinado o arquivamento

03/07/2025, 10:19

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:09

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 23:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:33

Publicado Certidão em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0852433-09.2016.8.15.2001 CERTIDÃO Intimação da exequente para apresentar os dados para o levantamento do alvará do valor depositado. João Pessoa-PB, em 10 de abril de 2025 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário

11/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 23:01

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 19:21

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 19:21

Juntada de Certidão

10/07/2025, 19:20

Juntada de Certidão

08/07/2025, 20:58

Documentos

Documento de Comprovação

•20/10/2016, 23:04

Despacho

•07/02/2017, 15:25

Expedido alvará de levantamento

03/07/2025, 10:19

Expedido alvará de levantamento

03/07/2025, 10:19

Determinado o arquivamento

03/07/2025, 10:19

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:09

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 23:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:33

Publicado Certidão em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0852433-09.2016.8.15.2001 CERTIDÃO Intimação da exequente para apresentar os dados para o levantamento do alvará do valor depositado. João Pessoa-PB, em 10 de abril de 2025 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário

11/04/2025, 00:00

Juntada de Intimação eletrônica

10/04/2025, 11:01

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0852433-09.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Elisabeth Monteiro Guedes em face da BV Financeira S.A., visando à restituição dos valores pagos indevidamente a título de juros incidentes sobre tarifas bancárias declaradas ilegais. A presente demanda já transitou em julgado, reconhecendo-se a nulidade da incidência dos juros sobre as referidas tarifas, condenando-s

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 13:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 00:27

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0852433-09.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Elisabeth Monteiro Guedes em face da BV Financeira S.A., visando à restituição dos valores pagos indevidamente a título de juros incidentes sobre tarifas bancárias declaradas ilegais. A presente demanda já transitou em julgado, reconhecendo-se a nulidade da incidência dos juros sobre as referidas tarifas, condenando-s

24/02/2025, 00:00

Outras Decisões

17/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:32

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:08

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELISABETH MONTEIRO GUEDES EXECUTADO: BV FINANCEIRA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0852433-09.2016.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (qui

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELISABETH MONTEIRO GUEDES EXECUTADO: BV FINANCEIRA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0852433-09.2016.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (qui

10/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 09:55

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível da Capital.

26/09/2024, 09:28

Juntada de cálculo(s) da contadoria

26/09/2024, 09:26

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2024, 18:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/05/2024, 19:51

Conclusos para despacho

29/09/2023, 06:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 23:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/09/2023, 13:31

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se quanto os cálculos apresentados pela contadoria no id 74822491 e anexos.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se quanto os cálculos apresentados pela contadoria no id 74822491 e anexos.

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível da Capital.

15/06/2023, 20:52

Juntada de cálculo(s) da contadoria

15/06/2023, 20:50

Juntada de Petição de resposta

12/06/2023, 10:58

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: intimei a parte autora, por seu advogado, para tomar ciência da expedição dos alvarás de nºs487/2023 e 488/2023, constantes dos ids 73174028 e 73174046.

17/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2023, 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2023, 14:13

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:11

Juntada de Alvará

15/05/2023, 14:26

Juntada de Alvará

15/05/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:20

Expedido alvará de levantamento

11/05/2023, 11:20

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 01:13

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/12/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 09:23

Determinada diligência

14/12/2022, 09:23

Conclusos para decisão

07/12/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:21

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 11:35

Recebidos os autos

03/11/2022, 13:39

Juntada de certidão de prevenção

03/11/2022, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/01/2021, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2020, 11:30

Juntada de Petição de apelação

19/08/2020, 09:30

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/06/2020, 17:33

Conclusos para despacho

16/03/2020, 17:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 12/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 19:32

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 10:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 00:08

Juntada de Petição de contestação

01/11/2017, 15:46

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2017, 12:25

Juntada de Petição de resposta

26/09/2017, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2017, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 15:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/02/2017, 15:26

Conclusos para despacho

19/12/2016, 15:26

Distribuído por sorteio

20/10/2016, 23:04

Outros Documentos

•06/03/2020, 17:33

Outros Documentos

•06/03/2020, 17:33

Outros Documentos

•06/03/2020, 17:33

Sentença

•08/06/2020, 17:33

Decisão

•10/02/2021, 07:23

Despacho

•23/07/2021, 04:02

Decisão

•12/05/2022, 10:24

Documento de Comprovação

•20/06/2022, 19:13

Despacho

•13/07/2022, 09:41

Despacho

•19/08/2022, 17:06

Despacho

•22/08/2022, 10:42

Acórdão

•27/09/2022, 11:53

Despacho

•14/12/2022, 09:23

Todos os documentos(27)

Documento de Comprovação

•20/10/2016, 23:04

Despacho

•07/02/2017, 15:25

Outros Documentos

•06/03/2020, 17:33

Outros Documentos

•06/03/2020, 17:33

Outros Documentos

•06/03/2020, 17:33

Sentença

•08/06/2020, 17:33

Decisão

•10/02/2021, 07:23

Despacho

•23/07/2021, 04:02

Decisão

•12/05/2022, 10:24

Documento de Comprovação

•20/06/2022, 19:13

Despacho

•13/07/2022, 09:41

Despacho

•19/08/2022, 17:06

Despacho

•22/08/2022, 10:42

Acórdão

•27/09/2022, 11:53

Despacho

•14/12/2022, 09:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/12/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 15:42

Comunicações

•13/02/2023, 01:13

Despacho

•11/05/2023, 11:20

Decisão

•03/05/2024, 19:51

Despacho

•28/11/2024, 09:55

Despacho

•09/12/2024, 10:36

Decisão

•17/02/2025, 11:45

Decisão

•21/02/2025, 09:20

Decisão

•02/04/2025, 09:57

Despacho

•03/07/2025, 10:19

Despacho

•03/07/2025, 10:19