Procedimento Comum Cível 0800480-22.2022.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 42.610,59

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

FRANCISCO HENRIQUES DE SIQUEIRA

CPF

Autor

ANTENOR LEITE

Terceiro

MANOEL DOCA MASCENA

Terceiro

CICERO ADAILTOM DE SIQUEIRA

Terceiro

ANTENOR LEITE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FRANCISCO HENRIQUES DE SIQUEIRA

CPF

Autor

ANTENOR LEITE

Terceiro

MANOEL DOCA MASCENA

Terceiro

CICERO ADAILTOM DE SIQUEIRA

Terceiro

ANTENOR LEITE

Reu

MANOEL DOCA MASCENA

Reu

CICERO ADAILTOM DE SIQUEIRA

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:16

Juntada de certidão de prevenção

03/06/2025, 08:07

Recebidos os autos

03/06/2025, 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2024, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 12:35

Conclusos para despacho

13/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:51

Juntada de Petição de defesa prévia

04/12/2024, 16:54

Decorrido prazo de CICERO ADAILTOM DE SIQUEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de ANTENOR LEITE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/11/2024, 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 07:41

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 07:47

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:16

Juntada de certidão de prevenção

03/06/2025, 08:07

Recebidos os autos

03/06/2025, 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Acórdão

•10/02/2025, 15:51

Decisão

•06/02/2025, 18:06

16/12/2024, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 12:35

Conclusos para despacho

13/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:51

Juntada de Petição de defesa prévia

04/12/2024, 16:54

Decorrido prazo de CICERO ADAILTOM DE SIQUEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de ANTENOR LEITE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/11/2024, 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 07:41

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 07:47

Determinada diligência

18/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de CICERO ADAILTOM DE SIQUEIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de ANTENOR LEITE em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:45

Juntada de Petição de apelação

10/10/2024, 17:49

Conclusos para decisão

10/10/2024, 17:43

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:54

Julgado improcedente o pedido

09/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUES DE SIQUEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:31

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:34

Determinada a emenda à inicial

29/04/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 11:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/01/2024, 11:36

Decorrido prazo de ANTENOR LEITE em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de CICERO ADAILTOM DE SIQUEIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de ANTENOR LEITE em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:15

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUES DE SIQUEIRA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:15

Decorrido prazo de CICERO ADAILTOM DE SIQUEIRA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de diligência

17/11/2023, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de diligência

17/11/2023, 14:24

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 16:59

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:44

Outras Decisões

26/07/2023, 12:43

Conclusos para decisão

16/05/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/05/2023, 23:53

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:18

Juntada de Certidão

21/03/2023, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2022, 09:41

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 09:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de CICERO ADAILTOM DE SIQUEIRA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:42

Decorrido prazo de ANTENOR LEITE em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:42

Decorrido prazo de MANOEL DOCA MASCENA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:49

Decorrido prazo de ANTENOR LEITE em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:49

Decorrido prazo de CICERO ADAILTOM DE SIQUEIRA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:40

Juntada de Petição de contestação

06/06/2022, 15:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/05/2022, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 15:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/05/2022, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 15:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/05/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição

19/05/2022, 23:55

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 21:45

Juntada de Petição de cota

11/05/2022, 15:20

Publicado Edital em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800480-22.2022.8.15.0311. AUTOR: FRANCISCO HENRIQUES DE SIQUEIRA REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA, CICERO ADAILTOM DE SIQUEIRA, MANOEL DOCA MASCENA, ANTENOR LEITE EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE PRINCESA ISABEL-PB – Vara Única de Princesa Isabel – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS – PJE – PROCESSO Nº 0800480-22.2022.8.15.0311 – AÇÃO: [Usucapião Extraordinária], PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). O(A) Dr.(a) MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Princesa Isabel, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da ação em epigrafe, promovida por FRANCISCO HENRIQUES DE SIQUEIRA em face de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA, CICERO ADAILTOM DE SIQUEIRA, MANOEL DOCA MASCENA, ANTENOR LEITE, que por meio deste, fica os confinantes e eventuais interessados, devidamente CITADO(A) para querendo, se manifestarem no presente feito, no prazo de 15 dias. E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, nem a própria parte promovida, mandou o MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Princesa Isabel, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum Antônio Nominando Diniz e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de PRINCESA ISABEL-PB, 2 de maio de 2022. Eu, LINDINALVA XAVIER DOS SANTOS, Técnico Judiciário, o digitei e assino.. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Usucapião Extraordinária]

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800480-22.2022.8.15.0311. AUTOR: FRANCISCO HENRIQUES DE SIQUEIRA REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA, CICERO ADAILTOM DE SIQUEIRA, MANOEL DOCA MASCENA, ANTENOR LEITE EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE PRINCESA ISABEL-PB – Vara Única de Princesa Isabel – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS – PJE – PROCESSO Nº 0800480-22.2022.8.15.0311 – AÇÃO: [Usucapião Extraordinária], PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). O(A) Dr.(a) MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Princesa Isabel, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da ação em epigrafe, promovida por FRANCISCO HENRIQUES DE SIQUEIRA em face de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA, CICERO ADAILTOM DE SIQUEIRA, MANOEL DOCA MASCENA, ANTENOR LEITE, que por meio deste, fica os confinantes e eventuais interessados, devidamente CITADO(A) para querendo, se manifestarem no presente feito, no prazo de 15 dias. E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, nem a própria parte promovida, mandou o MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Princesa Isabel, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum Antônio Nominando Diniz e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de PRINCESA ISABEL-PB, 2 de maio de 2022. Eu, LINDINALVA XAVIER DOS SANTOS, Técnico Judiciário, o digitei e assino.. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Usucapião Extraordinária]

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800480-22.2022.8.15.0311. AUTOR: FRANCISCO HENRIQUES DE SIQUEIRA REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA, CICERO ADAILTOM DE SIQUEIRA, MANOEL DOCA MASCENA, ANTENOR LEITE EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE PRINCESA ISABEL-PB – Vara Única de Princesa Isabel – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS – PJE – PROCESSO Nº 0800480-22.2022.8.15.0311 – AÇÃO: [Usucapião Extraordinária], PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). O(A) Dr.(a) MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Princesa Isabel, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da ação em epigrafe, promovida por FRANCISCO HENRIQUES DE SIQUEIRA em face de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA, CICERO ADAILTOM DE SIQUEIRA, MANOEL DOCA MASCENA, ANTENOR LEITE, que por meio deste, fica os confinantes e eventuais interessados, devidamente CITADO(A) para querendo, se manifestarem no presente feito, no prazo de 15 dias. E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, nem a própria parte promovida, mandou o MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Princesa Isabel, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum Antônio Nominando Diniz e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de PRINCESA ISABEL-PB, 2 de maio de 2022. Eu, LINDINALVA XAVIER DOS SANTOS, Técnico Judiciário, o digitei e assino.. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Usucapião Extraordinária]

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800480-22.2022.8.15.0311. AUTOR: FRANCISCO HENRIQUES DE SIQUEIRA REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA, CICERO ADAILTOM DE SIQUEIRA, MANOEL DOCA MASCENA, ANTENOR LEITE EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE PRINCESA ISABEL-PB – Vara Única de Princesa Isabel – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS – PJE – PROCESSO Nº 0800480-22.2022.8.15.0311 – AÇÃO: [Usucapião Extraordinária], PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). O(A) Dr.(a) MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Princesa Isabel, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da ação em epigrafe, promovida por FRANCISCO HENRIQUES DE SIQUEIRA em face de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA, CICERO ADAILTOM DE SIQUEIRA, MANOEL DOCA MASCENA, ANTENOR LEITE, que por meio deste, fica os confinantes e eventuais interessados, devidamente CITADO(A) para querendo, se manifestarem no presente feito, no prazo de 15 dias. E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, nem a própria parte promovida, mandou o MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Princesa Isabel, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum Antônio Nominando Diniz e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de PRINCESA ISABEL-PB, 2 de maio de 2022. Eu, LINDINALVA XAVIER DOS SANTOS, Técnico Judiciário, o digitei e assino.. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Usucapião Extraordinária]

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 20:28

Expedição de Edital.

02/05/2022, 20:21

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 20:05

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 20:05

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 20:05

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 19:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/04/2022, 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2022, 23:20

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 23:20

Despacho

•21/01/2025, 21:39

Despacho

•17/12/2024, 15:21

Decisão

•16/12/2024, 12:35

Decisão

•22/10/2024, 07:47

Decisão

•18/10/2024, 14:58

Outros Documentos

•10/10/2024, 16:33

Sentença

•09/09/2024, 10:54

Sentença

•09/09/2024, 10:36

Decisão

•29/04/2024, 13:35

Decisão

•26/07/2023, 12:43

Decisão

•25/04/2022, 12:00