Execução Fiscal 0001234-71.2014.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 83.109,84

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PADARIA TRES IRMAOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO SIMAO DA SILVA PADARIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 07:55

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2026, 07:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:35

Expedição de Carta.

17/11/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 08:43

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2025, 08:42

Expedição de Carta.

19/08/2025, 17:21

Expedição de Carta.

19/08/2025, 17:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Todas as movimentações(139)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 07:55

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2026, 07:55

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 07:55

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:35

Expedição de Carta.

17/11/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 08:43

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2025, 08:42

Expedição de Carta.

19/08/2025, 17:21

Expedição de Carta.

19/08/2025, 17:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:42

Conclusos para despacho

03/07/2025, 16:01

Juntada de outros documentos

03/07/2025, 16:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:33

Expedição de Carta.

28/11/2024, 09:43

Expedição de Carta.

28/11/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 11:48

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/11/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 11:20

Conclusos para despacho

12/11/2024, 19:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:56

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:00

Juntada de outros documentos

07/10/2024, 07:58

Juntada de outros documentos

07/10/2024, 07:51

Juntada de outros documentos

07/10/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:26

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 09:27

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:13

Juntada de outros documentos

19/04/2024, 09:12

Juntada de outros documentos

18/04/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 10:42

Determinada diligência

14/11/2023, 10:42

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:32

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 08:51

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 01:02

Conclusos para despacho

09/10/2023, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:25

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:23

Juntada de outros documentos

05/09/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2023, 21:28

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 12:02

Conclusos para despacho

24/08/2023, 07:40

Recebidos os autos

24/08/2023, 05:45

Juntada de certidão de prevenção

24/08/2023, 05:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 08:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/07/2022, 08:23

Conclusos para despacho

21/07/2022, 11:42

Juntada de Petição de carta

21/07/2022, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 10:09

Juntada de Petição de apelação

06/07/2022, 09:55

Decorrido prazo de JOAO SIMAO DA SILVA PADARIA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 02:02

Publicado Edital em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública do Estado da Paraíba. Executado (a): João Simão da Silva Padaria. SENTENÇA. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, DECLARO prescrita a pretensão executória da Fazenda Pública declinada neste feito judicial em face do executado, quanto ao crédito estadual inscrito na CDA constante da fl. 02/04 do ID. 20820447, com amparo no art. 40, § 4º, da LEF, no que extingo o presente feito, com resolução do mérito, em razão da consequente extinção deste execução fiscal, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 1º da LEF. Pedras de Fogo/PB, 04 de maio de 2022. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA. JUÍZA DE DIREITO TITULAR. Edital Edital - Comarca de Pedras de Fogo/PB. Vara Única. Processo n.º: 0001234-71.2014.8.15.0571. Natureza: Ação de Execução Fiscal.

05/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

04/05/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:36

Conclusos para despacho

09/03/2022, 08:28

Retificado o movimento Conclusos para decisão

25/11/2020, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:10

Conclusos para decisão

18/11/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 14:58

Conclusos para despacho

15/07/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 07:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 03:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 17:52

Juntada de certidão

18/09/2019, 17:52

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Juntada de outros documentos

03/05/2019, 09:05

Processo migrado para o PJe

26/04/2019, 09:01

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 04/2019 12:28 TJECP32

25/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2019 NF 67/19

25/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

25/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2019

25/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2019

25/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2019

25/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/03/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2018

02/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2018

22/08/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 08/2018 BLOQUEIO RENAJUD

22/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2018

21/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2018

21/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/12/2017

06/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2017

22/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2017

05/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2017

04/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2017

04/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/06/2017

06/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2017

25/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2017

21/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 03/2017 CERTIFICADO

17/03/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 02/2017

01/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 10: 01/2017

10/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2016

16/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 09/2015

08/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2015

04/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/08/2015

06/08/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 07/2015 D001566150571 13:42:25 001

13/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 06/2015 JOAO SIMAO DA SILVA PADARIA

08/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2015

22/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2015

17/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2015

15/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 04/2015

15/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/03/2015

24/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 03/2015 DEVOLUCAO CORREIOS

12/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 14: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2015

09/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2015

08/01/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 01/2015 AUTUADO

08/01/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 12/2014 TJEAR06

19/12/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 08:43

Despacho

•04/07/2025, 15:42

Despacho

•26/11/2024, 11:48

Despacho

•13/11/2024, 11:20

Despacho

•07/10/2024, 11:56

Despacho

•07/06/2024, 10:26

Despacho

•07/05/2024, 09:27

Despacho

•14/11/2023, 10:42

Despacho

•09/10/2023, 08:51

Despacho

•06/09/2023, 15:25

Despacho

•03/09/2023, 21:28

Despacho

•24/08/2023, 12:02

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/06/2023, 08:56

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 07:55

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 08:43

Despacho

•04/07/2025, 15:42

Despacho

•26/11/2024, 11:48

Despacho

•13/11/2024, 11:20

Despacho

•07/10/2024, 11:56

Despacho

•07/06/2024, 10:26

Despacho

•07/05/2024, 09:27

Despacho

•14/11/2023, 10:42

Despacho

•09/10/2023, 08:51

Despacho

•06/09/2023, 15:25

Despacho

•03/09/2023, 21:28

Despacho

•24/08/2023, 12:02

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/06/2023, 08:56

Decisão

•24/07/2022, 08:23

Sentença

•04/04/2022, 11:36

Despacho

•22/10/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 07:42