Execução Fiscal 0803306-74.2018.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 394.834,83

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SEDUC?O UNICA COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 16:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 18:57

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:09

Juntada de Informações

18/06/2025, 15:09

Juntada de Informações

11/04/2025, 08:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:38

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2024, 17:06

Todas as movimentações(102)

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 16:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 11:16

Despacho

•21/06/2025, 18:57

25/06/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 18:57

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:09

Juntada de Informações

18/06/2025, 15:09

Juntada de Informações

11/04/2025, 08:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:38

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2024, 17:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:04

Conclusos para decisão

18/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:05

Juntada de Informações

10/09/2024, 11:04

Outras Decisões

21/08/2024, 11:04

Conclusos para decisão

14/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2024, 11:10

Conclusos para decisão

07/08/2024, 20:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:39

Juntada de Informações

12/03/2024, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2024, 15:16

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:22

Juntada de Informações

22/11/2023, 10:18

Juntada de Petição de cota

21/11/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:37

Outras Decisões

13/11/2023, 07:19

Conclusos para despacho

30/10/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:19

Juntada de Informações

06/10/2023, 12:18

Juntada de Informações

06/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 10:51

Juntada de Informações

11/08/2023, 10:47

Juntada de Informações

11/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:27

Outras Decisões

01/07/2023, 17:10

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 00:12

Juntada de Informações

08/06/2023, 00:09

Juntada de Informações

08/05/2023, 09:17

Juntada de Informações

08/05/2023, 09:13

Juntada de Informações

08/05/2023, 09:11

Juntada de Informações

08/05/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:39

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 19:51

Juntada de Informações

13/12/2022, 19:50

Juntada de Informações

13/12/2022, 19:35

Juntada de Informações

13/12/2022, 19:24

Juntada de Informações

13/12/2022, 19:19

Juntada de Informações

13/12/2022, 19:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2022, 22:40

Conclusos para decisão

29/09/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 22:56

Decorrido prazo de SEDUC?O UNICA COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS EIRELI - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 09:08

Publicado Edital em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803306-74.2018.8.15.0371.. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em desfavor de EXECUTADO: SEDUC?O UNICA COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS EIRELI - ME. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o(a) promovido SEDUC?O UNICA COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS EIRELI - ME e o seu có-responsável, o Sr. FRANCISCO ALVES FIGUEREDO, por este não ter sido encontrado nos endereços indicados nos autos, estando em local incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros de mora, custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, indicação de fiança bancária ou indicação de bens a penhora. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito da 4ª Vara desta Comarca, expedir o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça e afixada cópia no átrio do Fórum local, fincando prejudicada a publicação deste edital na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, uma vez que ainda não há disponibilidade de tal sistema para este juízo. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Sousa – PB. Aos 5 de maio de 2022, NOÉLIA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES, Técnico/Analista Judiciário(a), o digitei. Dr. Alírio Maciel Lima de Brito, Juiz de Direito. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias COMARCA DE SOUSA-PB. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório 4ª Vara Mista de Sousa tramitam os autos do processo em epígrafe, proposto por

06/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

05/05/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 21:48

Conclusos para despacho

10/12/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 18:12

Conclusos para despacho

23/11/2021, 19:31

Juntada de aviso de recebimento

22/11/2021, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 17:32

Conclusos para despacho

20/08/2021, 20:31

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 21:50

Juntada de Petição de certidão

14/04/2021, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 14:47

Juntada de Certidão

01/03/2021, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 20:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 01:37

Conclusos para decisão

12/08/2019, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 09:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 11:17

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 11:16

Juntada de outros documentos

06/08/2019, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 10:19

Conclusos para despacho

13/12/2018, 11:21

Distribuído por sorteio

16/10/2018, 08:59

Decisão

•06/03/2025, 13:02

Despacho

•26/11/2024, 17:06

Decisão

•21/08/2024, 11:04

Decisão

•08/08/2024, 11:10

Decisão

•02/02/2024, 15:16

Decisão

•13/11/2023, 07:19

Decisão

•01/07/2023, 17:10

Despacho

•17/02/2023, 10:39

Decisão

•30/09/2022, 22:40

Despacho

•14/12/2021, 21:48

Despacho

•24/11/2021, 18:12

Despacho

•26/08/2021, 17:32

Despacho

•03/02/2020, 20:51

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/06/2025, 11:16

Despacho

•21/06/2025, 18:57

Decisão

•06/03/2025, 13:02

Despacho

•26/11/2024, 17:06

Decisão

•21/08/2024, 11:04

Decisão

•08/08/2024, 11:10

Decisão

•02/02/2024, 15:16

Decisão

•13/11/2023, 07:19

Decisão

•01/07/2023, 17:10

Despacho

•17/02/2023, 10:39

Decisão

•30/09/2022, 22:40

Despacho

•14/12/2021, 21:48

Despacho

•24/11/2021, 18:12

Despacho

•26/08/2021, 17:32

Despacho

•03/02/2020, 20:51

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 11:16

Despacho

•17/12/2018, 10:19