Execução Fiscal 0000592-82.2010.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.384,24

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CIRLA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 20:54

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 04:46

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 12:57

Recebidos os autos

01/12/2022, 15:15

Juntada de certidão de prevenção

01/12/2022, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/09/2022, 15:22

Juntada de Certidão

05/09/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:41

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:09

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/09/2022, 11:06

Decorrido prazo de CIRLA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:49

Todas as movimentações(152)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 20:54

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 04:46

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•22/03/2023, 04:46

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/09/2022, 21:55

20/03/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 12:57

Recebidos os autos

01/12/2022, 15:15

Juntada de certidão de prevenção

01/12/2022, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/09/2022, 15:22

Juntada de Certidão

05/09/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:41

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:09

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/09/2022, 11:06

Decorrido prazo de CIRLA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:49

Publicado Edital de Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Processo: 0000592-82.2010.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA e promovido(a) EXECUTADO: CIRLA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME (CNPJ 09.612.805/0001-60). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr. Francisco Antunes Batista, expedir o presente edital a fim de INTIMAR o(a) promovido(a) acima descrito(a), atualmente em local incerto e não sabido, para ciência da sentença que nos termos do art. 40, §4º da LEF c/c art. 174 do CTN, reconheceu de ofício a prescrição intercorrente e DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, V do CPC, bem como apresentar as contrarrazões ao recurso de Apelação interposto. O presente edital será expedido nos termos do Art. 275, § 2º, do CPC, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 20 (vinte) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), SANDRA MARIA DE QUEIROZ EGYPTO. Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 5 de maio de 2022. Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0000592-82.2010.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

06/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:27

Juntada de edital de intimação

05/05/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:25

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:53

Juntada de Certidão

03/05/2022, 11:49

Juntada de devolução de mandado

21/10/2021, 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2021, 22:59

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 00:58

Juntada de Petição de apelação

30/01/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:57

Declarada decadência ou prescrição

20/12/2020, 16:32

Conclusos para decisão

16/12/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 22:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 16:44

Conclusos para despacho

06/05/2020, 20:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/05/2020, 20:37

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 02:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 14:29

Juntada de ato ordinatório

30/07/2019, 14:29

Processo migrado para o PJe

30/07/2019, 14:22

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 07/2019 17:06 TJESR19

24/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2019 NF 113/1

24/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 24: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

24/07/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 07/2019 D000342160751 17:06:24 004

24/07/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 14: 11/2018

14/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2018

14/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2018

08/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2018

08/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2018

07/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/09/2018

26/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2018 ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 05/2018 CORESP DEV

11/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 27: 04/2018

27/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2018

27/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2018

26/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2018

26/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/01/2018 FAZ ES

31/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2018

30/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2018

09/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 01/2017 DEC PRAZO

09/01/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 13: 04/2016

10/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2016

10/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2016

04/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/04/2016

20/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2016

13/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2016

08/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2016

08/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2016

28/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/03/2016

02/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2016

19/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2016

01/02/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 01/2016 004

01/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 01/2016 004

25/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2015

27/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2014

18/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2014

18/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2014

11/12/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/11/2014

12/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2014

28/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2014

28/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 10/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/10/2014

01/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2014

19/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2014

15/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 04/2014 003

23/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2014

22/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 04/2014

16/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/04/2014

02/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 03/2014

27/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2013

11/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2013

04/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2013

03/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2013

27/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/11/2013

06/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2013

31/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2013

30/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 10/2013

30/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 10/2013 CIRLA IND COM E REPRESENTACOES LTDA

02/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2013

08/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 01/2013

17/01/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 01/2013

17/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 01/2013

17/01/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12122012

12/12/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 08112012

09/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 081020121CIRLA IND COM

08/10/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [1285] - PENHORE-SE 21032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19012012

29/11/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 19102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082011

08/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03062011

03/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15042011

11/04/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 08042011

08/04/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 29092010

29/09/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06042010

06/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032010

26/03/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

24/03/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24032010 BY58

24/03/2010, 00:00

DESPACHO

•01/09/2022, 16:41

EDITAL DE INTIMAÇÃO

•05/05/2022, 11:27

EDITAL DE INTIMAÇÃO

•05/05/2022, 11:26

DESPACHO

•04/05/2022, 09:25

SENTENÇA

•20/12/2020, 16:32

DESPACHO

•12/11/2020, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2019, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2019, 14:29