Execução Fiscal 0800229-61.2020.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 109.441,87

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MANOS COMERCIO DE COUROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 09:03

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 12:42

Juntada de Sentença

26/09/2023, 11:58

Determinado o arquivamento

12/09/2023, 11:46

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 09:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:49

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:04

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 08:03

Deferido o pedido de

14/06/2023, 15:43

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 09:03

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

Documentos

Outros Documentos

•26/09/2023, 11:58

Decisão

•12/09/2023, 11:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/09/2023, 12:42

Juntada de Sentença

26/09/2023, 11:58

Determinado o arquivamento

12/09/2023, 11:46

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 09:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:49

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:04

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 08:03

Deferido o pedido de

14/06/2023, 15:43

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:01

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:40

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

09/12/2022, 08:55

Outras Decisões

07/12/2022, 09:07

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:27

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/08/2022, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de MANOS COMERCIO DE COUROS LTDA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 01:46

Publicado Edital em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de MANOS COMERCIO DE COUROS LTDA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 30 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Vara Única de Pocinhos-Pb, 9 de março de 2022. Eu, _________________Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. CARMEN HELEN AGRA DE BRITO, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - Comarca de Vara Única de Pocinhos – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800229-61.2020.8.15.0541. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Pocinhos, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

10/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

09/03/2022, 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 10:56

Conclusos para despacho

29/10/2021, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:27

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:21

Juntada de certidão oficial de justiça

13/05/2021, 01:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2021, 01:06

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 13:02

Juntada de Certidão

27/04/2021, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2020, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 13:05

Conclusos para despacho

01/07/2020, 21:35

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 13:41

Decisão

•14/06/2023, 15:43

Despacho

•28/03/2023, 14:01

Despacho

•03/02/2023, 14:40

Decisão

•07/12/2022, 09:07

Despacho

•13/10/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 12:21

Despacho

•02/02/2022, 10:56

Despacho

•02/07/2020, 13:05