Execução Fiscal 0800807-70.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.023,71

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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CATARINA MARGARETH PAIVA MIRANDA

CPF

Reu

GERALDO SILVA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CATARINA MARGARETH PAIVA MIRANDA

CPF

Reu

GERALDO SILVA MIRANDA

CPF

Reu

PAO PAO QUEIJO QUEIJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:21

Determinada Requisição de Informações

28/02/2024, 07:38

Conclusos para despacho

08/02/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 10:35

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:33

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 18:12

Despacho

•28/02/2024, 07:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:21

Determinada Requisição de Informações

28/02/2024, 07:38

Conclusos para despacho

08/02/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 10:35

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:56

Juntada de Certidão

16/10/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:26

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 08:17

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2023, 15:13

Conclusos para despacho

26/05/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:02

Juntada de Certidão

27/04/2023, 14:20

Juntada de Certidão

27/04/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 12:34

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:47

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2022, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:26

Conclusos para despacho

06/09/2022, 20:57

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 22:32

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:53

Decorrido prazo de PAO PAO QUEIJO QUEIJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:19

Decorrido prazo de GERALDO SILVA MIRANDA em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:19

Decorrido prazo de CATARINA MARGARETH PAIVA MIRANDA em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:19

Publicado Edital em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de GERALDO SILVA MIRANDA e outros (2). EXECUTADO: os corresponsáveis da PAO PAO QUEIJO QUEIJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME: GERALDO SILVA MIRANDA, CATARINA MARGARETH PAIVA MIRANDA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 8.023,71, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora, arts. 8º e segs da Lei 6.830/80. Prazo para embargos é de 30 dias, art. 16 da Lei 6.830/80. E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital. Dra TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juíza de Direito Titular da CABEDELO. Eu, ELIRNEIDE ALVONIRA DA SILVA SOUTO, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. Cabedelo, 9 de março de 2022. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo nº 0800807-70.2019.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Juros/Correção Monetária]. CITE-SE o

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de GERALDO SILVA MIRANDA e outros (2). EXECUTADO: os corresponsáveis da PAO PAO QUEIJO QUEIJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME: GERALDO SILVA MIRANDA, CATARINA MARGARETH PAIVA MIRANDA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 8.023,71, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora, arts. 8º e segs da Lei 6.830/80. Prazo para embargos é de 30 dias, art. 16 da Lei 6.830/80. E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital. Dra TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juíza de Direito Titular da CABEDELO. Eu, ELIRNEIDE ALVONIRA DA SILVA SOUTO, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. Cabedelo, 9 de março de 2022. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo nº 0800807-70.2019.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Juros/Correção Monetária]. CITE-SE o

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de GERALDO SILVA MIRANDA e outros (2). EXECUTADO: os corresponsáveis da PAO PAO QUEIJO QUEIJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME: GERALDO SILVA MIRANDA, CATARINA MARGARETH PAIVA MIRANDA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 8.023,71, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora, arts. 8º e segs da Lei 6.830/80. Prazo para embargos é de 30 dias, art. 16 da Lei 6.830/80. E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital. Dra TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juíza de Direito Titular da CABEDELO. Eu, ELIRNEIDE ALVONIRA DA SILVA SOUTO, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. Cabedelo, 9 de março de 2022. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo nº 0800807-70.2019.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Juros/Correção Monetária]. CITE-SE o

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de GERALDO SILVA MIRANDA e outros (2). EXECUTADO: os corresponsáveis da PAO PAO QUEIJO QUEIJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME: GERALDO SILVA MIRANDA, CATARINA MARGARETH PAIVA MIRANDA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 8.023,71, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora, arts. 8º e segs da Lei 6.830/80. Prazo para embargos é de 30 dias, art. 16 da Lei 6.830/80. E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital. Dra TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juíza de Direito Titular da CABEDELO. Eu, ELIRNEIDE ALVONIRA DA SILVA SOUTO, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. Cabedelo, 9 de março de 2022. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo nº 0800807-70.2019.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Juros/Correção Monetária]. CITE-SE o

10/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

09/03/2022, 19:39

Deferido o pedido de

08/03/2022, 14:24

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 04:01

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 20:46

Juntada de Petição de informações prestadas

08/11/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2021, 11:04

Conclusos para decisão

03/11/2021, 10:16

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 19/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:21

Juntada de Outros documentos

18/09/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 08:34

Juntada de certidão

13/07/2021, 11:52

Juntada de certidão

13/07/2021, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2021, 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 12:20

Conclusos para despacho

05/05/2021, 12:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

12/12/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 16:40

Conclusos para despacho

23/11/2020, 14:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 10:36

Conclusos para despacho

20/05/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 12:21

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 17:49

Conclusos para despacho

13/09/2019, 12:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:06

Juntada de Petição de petição

06/07/2019, 23:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 20:47

Conclusos para despacho

25/06/2019, 15:06

Decorrido prazo de PAO PAO QUEIJO QUEIJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 04:22

Juntada de Petição de carta de ordem

06/06/2019, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2019, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 12:40

Conclusos para despacho

28/03/2019, 13:46

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 11:57

Despacho

•14/12/2023, 10:35

Despacho

•03/10/2023, 18:26

Despacho

•19/06/2023, 08:17

Despacho

•27/05/2023, 15:13

Despacho

•28/02/2023, 12:34

Despacho

•31/10/2022, 21:35

Despacho

•31/10/2022, 16:47

Decisão

•08/09/2022, 07:16

Despacho

•12/07/2022, 10:16

Despacho

•10/07/2022, 22:32

Decisão

•08/03/2022, 14:24

Decisão

•03/11/2021, 12:14

Decisão

•03/11/2021, 11:04

Todos os documentos(22)

Sentença

•19/07/2024, 18:12

Despacho

•28/02/2024, 07:38

Despacho

•14/12/2023, 10:35

Despacho

•03/10/2023, 18:26

Despacho

•19/06/2023, 08:17

Despacho

•27/05/2023, 15:13

Despacho

•28/02/2023, 12:34

Despacho

•31/10/2022, 21:35

Despacho

•31/10/2022, 16:47

Decisão

•08/09/2022, 07:16

Despacho

•12/07/2022, 10:16

Despacho

•10/07/2022, 22:32

Decisão

•08/03/2022, 14:24

Decisão

•03/11/2021, 12:14

Decisão

•03/11/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 08:34

Despacho

•25/05/2021, 12:20

Despacho

•01/12/2020, 16:40

Despacho

•25/05/2020, 10:36

Despacho

•16/09/2019, 17:49

Despacho

•27/06/2019, 20:47

Despacho

•29/03/2019, 12:40