Execução Fiscal 0804956-59.2018.8.15.0371 - TJPB

Execução Fiscal 0804956-59.2018.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

10/09/2023, 17:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2022, 17:38

Conclusos para despacho

03/08/2022, 21:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:27

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DE ANDRADE em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 01:46

Publicado Edital em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0804956-59.2018.8.15.0371.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOUSA. ANTONIO INACIO DE ANDRADE EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias COMARCA DE SOUSA-PB. 5ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30(trinta) DIAS. PROCESSO: 0804956-59.2018.8.15.0371. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório 5ª Vara Mista de Sousa tramitam os autos do processo em epígrafe, proposto por EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOUSA, em desfavor de EXECUTADO: ANTONIO INACIO DE ANDRADE. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o(a) EXECUTADO: ANTONIO INACIO DE ANDRADE, por não tido sido encontrado nos endereços indicados nos autos, estando em local incerto e não sabido, PARA, no prazo de 05 dias, contados a partir do encerramento do prazo deste edital (30 dias), PAGAR a dívida de R$ 392,70, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa(vinculada), acrescida também de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10%(dez por centos) sobre o valor da execução ou garantir a execução na forma estabelecida no art. 9º da Lei 6.830/80, a saber: I - efetuar depósito em dinheiro, à ordem do juízo em estabelecimento oficial de crédito, que assegure atualização monetária; II - oferecer fiança bancária; III - Nomear bens à penhora, observada a ordem do art. 11; ou IV - indicar à penhora bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela Fazenda Pública. Ressalte-se que· poderá oferecer embargos, em 30 (trinta) dias, contados da data do depósito em dinheiro substitutivo da penhora, da juntada de prova da fiança bancária ou da intimação da penhora (art. 16 da Lei 6.830/80) e, ainda, de que no caso de imediato pagamento ou parcelamento da dívida reduzo os honorários advocatícios à metade, por força do disposto no art. 827, caput e § 1º, do CPC. Ressalte-se, ainda, que, em não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetuada penhora de bens quantos bastem para pagamento da dívida executada, conforme artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. Por força do art. 257, IV do CPC, fica advertido que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito da 5a Vara desta Comarca, expedir o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e afixada cópia no átrio do Fórum local. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Sousa – PB. Aos 9 de março de 2022, FRANCISCA ADRIANA PONTES Técnico/Analista Judiciário(a), o digitei. Dr. Natan Figueredo Oliveira, Juiz de Direito. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 0804956-59.2018.8.15.0371

Expedição de Edital.

09/03/2022, 16:53

Outras Decisões

24/02/2022, 18:56

Documentos

DECISÃO

•15/08/2022, 18:01

DECISÃO

•15/08/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0804956-59.2018.8.15.0371.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOUSA. ANTONIO INACIO DE ANDRADE EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias COMARCA DE SOUSA-PB. 5ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30(trinta) DIAS. PROCESSO: 0804956-59.2018.8.15.0371. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório 5ª Vara Mista de Sousa tramitam os autos do processo em epígrafe, proposto por EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOUSA, em desfavor de EXECUTADO: ANTONIO INACIO DE ANDRADE. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o(a) EXECUTADO: ANTONIO INACIO DE ANDRADE, por não tido sido encontrado nos endereços indicados nos autos, estando em local incerto e não sabido, PARA, no prazo de 05 dias, contados a partir do encerramento do prazo deste edital (30 dias), PAGAR a dívida de R$ 392,70, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa(vinculada), acrescida também de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10%(dez por centos) sobre o valor da execução ou garantir a execução na forma estabelecida no art. 9º da Lei 6.830/80, a saber: I - efetuar depósito em dinheiro, à ordem do juízo em estabelecimento oficial de crédito, que assegure atualização monetária; II - oferecer fiança bancária; III - Nomear bens à penhora, observada a ordem do art. 11; ou IV - indicar à penhora bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela Fazenda Pública. Ressalte-se que· poderá oferecer embargos, em 30 (trinta) dias, contados da data do depósito em dinheiro substitutivo da penhora, da juntada de prova da fiança bancária ou da intimação da penhora (art. 16 da Lei 6.830/80) e, ainda, de que no caso de imediato pagamento ou parcelamento da dívida reduzo os honorários advocatícios à metade, por força do disposto no art. 827, caput e § 1º, do CPC. Ressalte-se, ainda, que, em não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetuada penhora de bens quantos bastem para pagamento da dívida executada, conforme artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. Por força do art. 257, IV do CPC, fica advertido que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito da 5a Vara desta Comarca, expedir o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e afixada cópia no átrio do Fórum local. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Sousa – PB. Aos 9 de março de 2022, FRANCISCA ADRIANA PONTES Técnico/Analista Judiciário(a), o digitei. Dr. Natan Figueredo Oliveira, Juiz de Direito. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 0804956-59.2018.8.15.0371

10/03/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Provisoramente

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DE ANDRADE em 27/04/2022 23:59:59.

Publicado Edital em 11/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

Expedição de Edital.

Outras Decisões

Todas as movimentações(65)