Execução Fiscal 0828373-50.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 209.757,63

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARIA APARECIDA BARBOSA CAVALCANTI

CPF

Reu

COMERCIO E REBENEFICIAMENTO DE CEREAIS CAVALCANTI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 04:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de COMERCIO E REBENEFICIAMENTO DE CEREAIS CAVALCANTI LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0828373-50.2019.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

11/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2025, 09:59

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:48

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 04:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de COMERCIO E REBENEFICIAMENTO DE CEREAIS CAVALCANTI LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Publicado Expediente em 12/06/2025.

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 09:59

Despacho

•01/11/2024, 10:48

12/06/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0828373-50.2019.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

11/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2025, 09:59

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:48

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:53

Juntada de documento de comprovação

25/07/2024, 07:52

Juntada de Certidão

19/07/2024, 17:57

Juntada de documento de comprovação

19/07/2024, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2024, 11:26

Conclusos para despacho

18/07/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:01

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2024, 20:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 21:38

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 21:38

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 08:42

Juntada de Ofício

13/03/2024, 04:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:02

Conclusos para despacho

02/11/2023, 22:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:55

Juntada de Petição de cota

12/09/2023, 23:45

Decorrido prazo de COMERCIO E REBENEFICIAMENTO DE CEREAIS CAVALCANTI LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 20:53

Juntada de Informações

17/07/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 20:03

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2023, 14:04

Conclusos para despacho

21/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:29

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

19/01/2023, 15:41

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 08:03

Juntada de Certidão

10/01/2023, 08:02

Juntada de documento de comprovação

28/11/2022, 09:32

Deferido o pedido de

26/11/2022, 18:51

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 10:34

Juntada de Edital

16/11/2022, 10:23

Decorrido prazo de COMERCIO E REBENEFICIAMENTO DE CEREAIS CAVALCANTI LTDA - ME em 09/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:19

Publicado Edital em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Campina Grande-PB. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0828373-50.2019.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo ESTADO DA PARAIBA em face de COMERCIO E REBENEFICIAMENTO DE CEREAIS CAVALCANTI LTDA - ME e a sócia MARIA APARECIDA BARBOSA CAVALCANTI. Que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar os Executados, acima referido atualmente em local incerto e não sabido, para que paguem no prazo de 5 (cinco) dias o valor do débito acrescido de juros, multa de mora e honorários de advogado, arbitrados em 10% sobre o valor do débito, ou garantam a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, seguro garantia ou indicação de bens à penhora. O valor do débito corresponde a R$ 209.757,63 (DUZENTOS E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS) referente à CDA nº 010003920193095 de 30 de Setembro de 2019. E para que ninguém possa alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 15 de julho de 2022. Antonio de Pádua Alves Vieira, Técnico Judiciário, procedi a digitação.

18/07/2022, 00:00

Expedição de Edital.

15/07/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:18

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 05:32

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 09:12

Juntada de certidão

28/01/2022, 09:05

Juntada de certidão

27/01/2022, 10:00

Juntada de Carta

29/10/2021, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2021, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2021, 16:50

Outras Decisões

13/10/2021, 16:30

Conclusos para despacho

09/10/2021, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:42

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 23:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/03/2020 23:59:59.

06/05/2020, 22:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 13:39

Conclusos para despacho

26/03/2020, 12:50

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 2020-03-19 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 00:48

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 13:31

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 15:17

Conclusos para despacho

11/11/2019, 16:37

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 11:12

Despacho

•01/11/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 07:53

Decisão

•19/07/2024, 11:26

Decisão

•14/11/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 20:53

Sentença

•30/06/2023, 14:04

Decisão

•19/01/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 08:03

Decisão

•26/11/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:34

Despacho

•12/05/2022, 17:18

Todos os documentos(24)

Decisão

•19/03/2025, 09:59

Despacho

•01/11/2024, 10:48

Despacho

•01/11/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 07:53

Decisão

•19/07/2024, 11:26

Decisão

•14/11/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 20:53

Sentença

•30/06/2023, 14:04

Decisão

•19/01/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 08:03

Decisão

•26/11/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:34

Despacho

•12/05/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 09:12

Decisão

•13/10/2021, 16:30

Despacho

•18/05/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 23:27

Despacho

•30/03/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 15:30

Despacho

•13/11/2019, 15:17