Execução Fiscal 0821345-02.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 101.455,30

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MARTA DE OLIVEIRA MEDEIROS

CPF

Reu

PACONE PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

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OAB/DF 32822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2024, 08:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/12/2024, 08:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de diligência

11/11/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 08:25

Juntada de Ofício

01/11/2024, 16:50

Deferido em parte o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

28/08/2024, 13:17

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:31

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:21

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:21

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Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2024, 08:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/12/2024, 08:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de diligência

11/11/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 08:25

Juntada de Ofício

01/11/2024, 16:50

Deferido em parte o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

28/08/2024, 13:17

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 19:23

Juntada de Certidão

08/04/2024, 19:23

Juntada de Certidão

08/04/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 22:21

Juntada de documento de comprovação

19/02/2024, 22:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:36

Juntada de documento de comprovação

24/01/2024, 09:34

Juntada de documento de comprovação

24/01/2024, 09:33

Determinada Requisição de Informações

20/11/2023, 13:11

Conclusos para decisão

16/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 14:13

Juntada de documento de comprovação

26/08/2023, 14:12

Juntada de documento de comprovação

24/07/2023, 18:56

Outras Decisões

06/06/2023, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:45

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 10:29

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:20

Decorrido prazo de PACONE PERFUMARIA LTDA em 14/12/2022 23:59.

22/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARTA DE OLIVEIRA MEDEIROS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:36

Publicado Edital em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em face de EXECUTADO: PACONE PERFUMARIA LTDA, MARTA DE OLIVEIRA MEDEIROS, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a)/Executado(a), acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 5 (cinco) dias, o valor de débito acrescido de juros, multa de mora e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora.. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 21 de outubro de 2022. Eu, PRISCILLA COITINHO DE SOUSA, Analista/Técnico Judiciário desta Vara, o digitei. Dr. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, Juiz de Direito. Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0821345-02.2017.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em face de EXECUTADO: PACONE PERFUMARIA LTDA, MARTA DE OLIVEIRA MEDEIROS, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a)/Executado(a), acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 5 (cinco) dias, o valor de débito acrescido de juros, multa de mora e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora.. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 21 de outubro de 2022. Eu, PRISCILLA COITINHO DE SOUSA, Analista/Técnico Judiciário desta Vara, o digitei. Dr. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, Juiz de Direito. Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0821345-02.2017.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

24/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

21/10/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 19:33

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2022, 10:40

Juntada de diligência

14/03/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:10

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 23:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:56

Juntada de Petição de certidão

12/08/2020, 19:42

Juntada de Certidão

16/07/2020, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 15:27

Deferido o pedido de

10/07/2020, 11:20

Conclusos para despacho

08/06/2020, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/11/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 17:55

Juntada de Petição de certidão

26/09/2019, 16:27

Juntada de certidão

06/09/2019, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2019, 14:26

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

14/08/2019, 09:33

Conclusos para despacho

08/07/2019, 18:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 04:12

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 09:09

Conclusos para despacho

05/11/2018, 19:15

Juntada de certidão

05/11/2018, 19:15

Provimento em correição extraordinária

01/10/2018, 00:00

Juntada de outros documentos

24/05/2018, 16:03

Juntada de outros documentos

22/05/2018, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2018, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 21:28

Conclusos para despacho

12/01/2018, 14:16

Distribuído por sorteio

11/12/2017, 09:30

Decisão

•28/08/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 22:21

Despacho

•20/11/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 14:13

Decisão

•06/06/2023, 12:50

Despacho

•20/02/2023, 10:29

Despacho

•20/09/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:56

Todos os documentos(21)

Decisão

•24/02/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:21

Decisão

•28/08/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 22:21

Despacho

•20/11/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 14:13

Decisão

•06/06/2023, 12:50

Despacho

•20/02/2023, 10:29

Despacho

•20/09/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:56

Decisão

•10/07/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 18:03

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 17:55

Decisão

•14/08/2019, 09:33

Despacho

•14/11/2018, 09:09

Despacho

•18/01/2018, 21:28