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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:54

Outras Decisões

25/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:40

Juntada de Certidão

20/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:45

Outras Decisões

12/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/02/2026, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 16:42

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:07

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:50

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:04

Todas as movimentações(288)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:54

Outras Decisões

25/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:40

Juntada de Certidão

20/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:45

Outras Decisões

12/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/02/2026, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 16:42

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:07

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:50

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800790-98.2020.8.15.0181. AUTOR: JOSE HENRIQUE JUNIOR, JOSE HERMANO PEREIRA HENRIQUE, ROSANGELA DE SOUZA HENRIQUE, ANA MARIA DE PAULA GUEDES. REU: MARIA DAS DORES SILVA,, ANTONIO CARLOS SILVA DE LIMA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. INTIME-SE Rosangela De Souza Henrique para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pedido para sua exclusão do polo ativo, conforme exposto na petição de Id 120571204. INTIMEM-SE, ainda, os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, a fim de analisar o pedido quanto à gratuidade judiciária. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800790-98.2020.8.15.0181. AUTOR: JOSE HENRIQUE JUNIOR, JOSE HERMANO PEREIRA HENRIQUE, ROSANGELA DE SOUZA HENRIQUE, ANA MARIA DE PAULA GUEDES. REU: MARIA DAS DORES SILVA,, ANTONIO CARLOS SILVA DE LIMA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. INTIME-SE Rosangela De Souza Henrique para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pedido para sua exclusão do polo ativo, conforme exposto na petição de Id 120571204. INTIMEM-SE, ainda, os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, a fim de analisar o pedido quanto à gratuidade judiciária. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800790-98.2020.8.15.0181. AUTOR: JOSE HENRIQUE JUNIOR, JOSE HERMANO PEREIRA HENRIQUE, ROSANGELA DE SOUZA HENRIQUE, ANA MARIA DE PAULA GUEDES. REU: MARIA DAS DORES SILVA,, ANTONIO CARLOS SILVA DE LIMA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. INTIME-SE Rosangela De Souza Henrique para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pedido para sua exclusão do polo ativo, conforme exposto na petição de Id 120571204. INTIMEM-SE, ainda, os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, a fim de analisar o pedido quanto à gratuidade judiciária. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800790-98.2020.8.15.0181. AUTOR: JOSE HENRIQUE JUNIOR, JOSE HERMANO PEREIRA HENRIQUE, ROSANGELA DE SOUZA HENRIQUE, ANA MARIA DE PAULA GUEDES. REU: MARIA DAS DORES SILVA,, ANTONIO CARLOS SILVA DE LIMA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. INTIME-SE Rosangela De Souza Henrique para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pedido para sua exclusão do polo ativo, conforme exposto na petição de Id 120571204. INTIMEM-SE, ainda, os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, a fim de analisar o pedido quanto à gratuidade judiciária. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:50

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DE LIMA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA, em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:16

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciarem, querendo, sobre referida proposta (NCPC, art. 465, §3º). Nos termos da Decisão, de ID 108644518.

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/07/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:50

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA, em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DE LIMA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:34

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800790-98.2020.8.15.0181. AUTOR: JOSE HENRIQUE JUNIOR, JOSE HERMANO PEREIRA HENRIQUE, ROSANGELA DE SOUZA HENRIQUE, ANA MARIA DE PAULA GUEDES. REU: MARIA DAS DORES SILVA,, ANTONIO CARLOS SILVA DE LIMA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. NOMEIO o perito FELIPE QUEIROGA GADELHA, CPF n. 021.205.144-02 para realização da perícia nestes autos. Intimem-se as partes acerca da nomeação do perito, oportunidade em que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos (NCPC, art. 465, §1°). Intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo (com comprovação de especialização na área da perícia) e endereço eletrônico (NCPC, art. 465, §2º, I, II e III). Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciarem, querendo, sobre referida proposta (NCPC, art. 465, §3º). Não havendo oposição quanto aos honorários periciais, estes ficarão arbitrados no valor informado pelo(a) perito(a); bem como, fica a parte promovente, desde já, intimada para depositar em juízo o valor referente aos honorários do(a) perito(a, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso do prazo mencionado no item anterior. Após,intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos (informando telefone e e-mail para contato do respectivo assistente técnico) e formulem quesitos. Em seguida, intime-se o perito para entrega do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado o laudo, providencie a liberação dos honorários periciais e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Ultimadas as providências acima, intimem-se a(s) parte(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar(em) eventuais provas que ainda esteja(m) pretendendo produzir, justificando a devida pertinência, sob pena de preclusão. Intime-se. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800790-98.2020.8.15.0181. AUTOR: JOSE HENRIQUE JUNIOR, JOSE HERMANO PEREIRA HENRIQUE, ROSANGELA DE SOUZA HENRIQUE, ANA MARIA DE PAULA GUEDES. REU: MARIA DAS DORES SILVA,, ANTONIO CARLOS SILVA DE LIMA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. NOMEIO o perito FELIPE QUEIROGA GADELHA, CPF n. 021.205.144-02 para realização da perícia nestes autos. Intimem-se as partes acerca da nomeação do perito, oportunidade em que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos (NCPC, art. 465, §1°). Intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo (com comprovação de especialização na área da perícia) e endereço eletrônico (NCPC, art. 465, §2º, I, II e III). Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciarem, querendo, sobre referida proposta (NCPC, art. 465, §3º). Não havendo oposição quanto aos honorários periciais, estes ficarão arbitrados no valor informado pelo(a) perito(a); bem como, fica a parte promovente, desde já, intimada para depositar em juízo o valor referente aos honorários do(a) perito(a, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso do prazo mencionado no item anterior. Após,intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos (informando telefone e e-mail para contato do respectivo assistente técnico) e formulem quesitos. Em seguida, intime-se o perito para entrega do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado o laudo, providencie a liberação dos honorários periciais e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Ultimadas as providências acima, intimem-se a(s) parte(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar(em) eventuais provas que ainda esteja(m) pretendendo produzir, justificando a devida pertinência, sob pena de preclusão. Intime-se. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800790-98.2020.8.15.0181. AUTOR: JOSE HENRIQUE JUNIOR, JOSE HERMANO PEREIRA HENRIQUE, ROSANGELA DE SOUZA HENRIQUE, ANA MARIA DE PAULA GUEDES. REU: MARIA DAS DORES SILVA,, ANTONIO CARLOS SILVA DE LIMA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. NOMEIO o perito FELIPE QUEIROGA GADELHA, CPF n. 021.205.144-02 para realização da perícia nestes autos. Intimem-se as partes acerca da nomeação do perito, oportunidade em que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos (NCPC, art. 465, §1°). Intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo (com comprovação de especialização na área da perícia) e endereço eletrônico (NCPC, art. 465, §2º, I, II e III). Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciarem, querendo, sobre referida proposta (NCPC, art. 465, §3º). Não havendo oposição quanto aos honorários periciais, estes ficarão arbitrados no valor informado pelo(a) perito(a); bem como, fica a parte promovente, desde já, intimada para depositar em juízo o valor referente aos honorários do(a) perito(a, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso do prazo mencionado no item anterior. Após,intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos (informando telefone e e-mail para contato do respectivo assistente técnico) e formulem quesitos. Em seguida, intime-se o perito para entrega do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado o laudo, providencie a liberação dos honorários periciais e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Ultimadas as providências acima, intimem-se a(s) parte(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar(em) eventuais provas que ainda esteja(m) pretendendo produzir, justificando a devida pertinência, sob pena de preclusão. Intime-se. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800790-98.2020.8.15.0181. AUTOR: JOSE HENRIQUE JUNIOR, JOSE HERMANO PEREIRA HENRIQUE, ROSANGELA DE SOUZA HENRIQUE, ANA MARIA DE PAULA GUEDES. REU: MARIA DAS DORES SILVA,, ANTONIO CARLOS SILVA DE LIMA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. NOMEIO o perito FELIPE QUEIROGA GADELHA, CPF n. 021.205.144-02 para realização da perícia nestes autos. Intimem-se as partes acerca da nomeação do perito, oportunidade em que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos (NCPC, art. 465, §1°). Intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo (com comprovação de especialização na área da perícia) e endereço eletrônico (NCPC, art. 465, §2º, I, II e III). Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciarem, querendo, sobre referida proposta (NCPC, art. 465, §3º). Não havendo oposição quanto aos honorários periciais, estes ficarão arbitrados no valor informado pelo(a) perito(a); bem como, fica a parte promovente, desde já, intimada para depositar em juízo o valor referente aos honorários do(a) perito(a, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso do prazo mencionado no item anterior. Após,intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos (informando telefone e e-mail para contato do respectivo assistente técnico) e formulem quesitos. Em seguida, intime-se o perito para entrega do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado o laudo, providencie a liberação dos honorários periciais e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Ultimadas as providências acima, intimem-se a(s) parte(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar(em) eventuais provas que ainda esteja(m) pretendendo produzir, justificando a devida pertinência, sob pena de preclusão. Intime-se. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800790-98.2020.8.15.0181. AUTOR: JOSE HENRIQUE JUNIOR, JOSE HERMANO PEREIRA HENRIQUE, ROSANGELA DE SOUZA HENRIQUE, ANA MARIA DE PAULA GUEDES. REU: MARIA DAS DORES SILVA,, ANTONIO CARLOS SILVA DE LIMA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. NOMEIO o perito FELIPE QUEIROGA GADELHA, CPF n. 021.205.144-02 para realização da perícia nestes autos. Intimem-se as partes acerca da nomeação do perito, oportunidade em que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos (NCPC, art. 465, §1°). Intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo (com comprovação de especialização na área da perícia) e endereço eletrônico (NCPC, art. 465, §2º, I, II e III). Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciarem, querendo, sobre referida proposta (NCPC, art. 465, §3º). Não havendo oposição quanto aos honorários periciais, estes ficarão arbitrados no valor informado pelo(a) perito(a); bem como, fica a parte promovente, desde já, intimada para depositar em juízo o valor referente aos honorários do(a) perito(a, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso do prazo mencionado no item anterior. Após,intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos (informando telefone e e-mail para contato do respectivo assistente técnico) e formulem quesitos. Em seguida, intime-se o perito para entrega do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado o laudo, providencie a liberação dos honorários periciais e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Ultimadas as providências acima, intimem-se a(s) parte(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar(em) eventuais provas que ainda esteja(m) pretendendo produzir, justificando a devida pertinência, sob pena de preclusão. Intime-se. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800790-98.2020.8.15.0181. AUTOR: JOSE HENRIQUE JUNIOR, JOSE HERMANO PEREIRA HENRIQUE, ROSANGELA DE SOUZA HENRIQUE, ANA MARIA DE PAULA GUEDES. REU: MARIA DAS DORES SILVA,, ANTONIO CARLOS SILVA DE LIMA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. NOMEIO o perito FELIPE QUEIROGA GADELHA, CPF n. 021.205.144-02 para realização da perícia nestes autos. Intimem-se as partes acerca da nomeação do perito, oportunidade em que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos (NCPC, art. 465, §1°). Intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo (com comprovação de especialização na área da perícia) e endereço eletrônico (NCPC, art. 465, §2º, I, II e III). Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciarem, querendo, sobre referida proposta (NCPC, art. 465, §3º). Não havendo oposição quanto aos honorários periciais, estes ficarão arbitrados no valor informado pelo(a) perito(a); bem como, fica a parte promovente, desde já, intimada para depositar em juízo o valor referente aos honorários do(a) perito(a, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso do prazo mencionado no item anterior. Após,intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos (informando telefone e e-mail para contato do respectivo assistente técnico) e formulem quesitos. Em seguida, intime-se o perito para entrega do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado o laudo, providencie a liberação dos honorários periciais e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Ultimadas as providências acima, intimem-se a(s) parte(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar(em) eventuais provas que ainda esteja(m) pretendendo produzir, justificando a devida pertinência, sob pena de preclusão. Intime-se. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/03/2025, 00:00

Nomeado perito

01/03/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 08:40

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:22

Juntada de Certidão

19/07/2024, 09:22

Outras Decisões

01/07/2024, 17:05

Conclusos para decisão

22/06/2024, 20:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DE LIMA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:48

Decorrido prazo de JOSE HERMANO PEREIRA HENRIQUE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de ANA MARIA DE PAULA GUEDES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE JUNIOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA HENRIQUE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 08:56

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800790-98.2020.8.15.0181. AUTOR: JOSE HENRIQUE JUNIOR, JOSE HERMANO PEREIRA HENRIQUE, ROSANGELA DE SOUZA HENRIQUE, ANA MARIA DE PAULA GUEDES. REU: MARIA DAS DORES SILVA,, ANTONIO CARLOS SILVA DE LIMA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Após, INTIMEM-SE a(s) parte(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar(em) eventuais provas que esteja(m) pretendendo produzir, justificando a devida pertinência, sob pena de preclusão, ou, se quiser, requerer o que o julgamento antecipado da lide. Ultrapassando o prazo, venham-me os autos conclusos para exame de admissibilidade das provas ou para sentença, respectivamente. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800790-98.2020.8.15.0181. AUTOR: JOSE HENRIQUE JUNIOR, JOSE HERMANO PEREIRA HENRIQUE, ROSANGELA DE SOUZA HENRIQUE, ANA MARIA DE PAULA GUEDES. REU: MARIA DAS DORES SILVA,, ANTONIO CARLOS SILVA DE LIMA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Após, INTIMEM-SE a(s) parte(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar(em) eventuais provas que esteja(m) pretendendo produzir, justificando a devida pertinência, sob pena de preclusão, ou, se quiser, requerer o que o julgamento antecipado da lide. Ultrapassando o prazo, venham-me os autos conclusos para exame de admissibilidade das provas ou para sentença, respectivamente. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800790-98.2020.8.15.0181. AUTOR: JOSE HENRIQUE JUNIOR, JOSE HERMANO PEREIRA HENRIQUE, ROSANGELA DE SOUZA HENRIQUE, ANA MARIA DE PAULA GUEDES. REU: MARIA DAS DORES SILVA,, ANTONIO CARLOS SILVA DE LIMA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Após, INTIMEM-SE a(s) parte(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar(em) eventuais provas que esteja(m) pretendendo produzir, justificando a devida pertinência, sob pena de preclusão, ou, se quiser, requerer o que o julgamento antecipado da lide. Ultrapassando o prazo, venham-me os autos conclusos para exame de admissibilidade das provas ou para sentença, respectivamente. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800790-98.2020.8.15.0181. AUTOR: JOSE HENRIQUE JUNIOR, JOSE HERMANO PEREIRA HENRIQUE, ROSANGELA DE SOUZA HENRIQUE, ANA MARIA DE PAULA GUEDES. REU: MARIA DAS DORES SILVA,, ANTONIO CARLOS SILVA DE LIMA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Após, INTIMEM-SE a(s) parte(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar(em) eventuais provas que esteja(m) pretendendo produzir, justificando a devida pertinência, sob pena de preclusão, ou, se quiser, requerer o que o julgamento antecipado da lide. Ultrapassando o prazo, venham-me os autos conclusos para exame de admissibilidade das provas ou para sentença, respectivamente. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

18/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:35

Conclusos para despacho

20/10/2023, 07:41

Juntada de Petição de contestação

19/10/2023, 11:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DE LIMA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO SOUZA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DANTAS DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES SOARES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de LUCIANA FELIX DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de MODESTO DA COSTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/09/2023, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de diligência

15/09/2023, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/09/2023, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/09/2023, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/09/2023, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/09/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 09:40

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 09:05

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:20

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:47

Conclusos para despacho

05/05/2023, 05:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/05/2023, 09:55

Outras Decisões

31/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:22

Conclusos para despacho

30/03/2023, 22:41

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de diligência

24/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA, em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:05

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:31

Juntada de Certidão

06/03/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 18:56

Decorrido prazo de JULIANA CORDEIRO RIQUE SOUSA em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de VAMBERTO DE ALMEIDA MENDES em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de GILTON NUNES CIRNE em 25/01/2023 23:59.

04/02/2023, 22:13

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS DANTAS em 24/01/2023 23:59.

04/02/2023, 22:13

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS DANTAS em 24/01/2023 23:59.

03/02/2023, 22:33

Decorrido prazo de GILTON NUNES CIRNE em 25/01/2023 23:59.

03/02/2023, 22:33

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES LIMA em 26/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:39

Decorrido prazo de FERNANDO CLEMENTINO DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de REGINALDO CUNHA LIMA em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 05:24

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA HENRIQUE em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 10:36

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA PEREIRA FILHO em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 06:10

Decorrido prazo de JOAO SILVINO DA SILVA SOBRINHO em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 06:10

Decorrido prazo de MARIA EUDA FRANCA DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 06:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.

02/01/2023, 05:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO SILVA em 19/12/2022 23:59.

02/01/2023, 05:05

Decorrido prazo de MARCELO DANTAS DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 05:10

Decorrido prazo de WELLINGTON OLIVEIRA ARAUJO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:23

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 08:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/12/2022, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 07:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/12/2022, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 09:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/12/2022, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2022, 16:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/12/2022, 16:20

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2022, 07:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/12/2022, 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 09:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/11/2022, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 08:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/11/2022, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/11/2022, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/11/2022, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/11/2022, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2022, 14:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/11/2022, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/11/2022, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 17:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/11/2022, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/11/2022, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/11/2022, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 10:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/11/2022, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 17:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/11/2022, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 17:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/11/2022, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 17:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/11/2022, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 16:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/11/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 09:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/11/2022, 09:38

Publicado Edital em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 09:46

Juntada de Certidão

22/11/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800790-98.2020.8.15.0181.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Ação: USUCAPIÃO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER. A todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo tramitam os autos da ação supra citada, movida por JOSE HENRIQUE JUNIOR - CPF: 917.812.484-00, JOSE HERMANO PEREIRA HENRIQUE - CPF: 035.815.214-31, ROSANGELA DE SOUZA HENRIQUE - CPF: 008.502.834-77 e ANA MARIA DE PAULA GUEDES - CPF: 885.769.494-15, contra MARIA DAS DORES SILVA, tendo como objeto um terreno medindo 2.490m2, o imóvel usucapiendo não está registrado no Cartório de Imóveis desta cidade, o qual está assim discriminado: Perímetro Urbano por trás da Avenida Desembargador Pedro Bandeira situado nesta cidade, medindo 504,040m² - uma área de 0,5593ha, limitando-se ao Norte com o Rio Guarabira, ao Sul com a Sra. Adalgiza Alves de Souza, ao Leste com a Av. Desembargador Pedro Bandeira, Sr. José Henrique Júnior (1º Promovente) e a Sra. Cecília Gonçalves Oliveira e ao Oeste com o Município de Guarabira-PB e, por estes motivo mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, para citar a ré, bem como os réus incertos e EVENTUAIS INTERESSADOS (NCPC, art. 259, I) para, querendo, contestar, no prazo de quinze dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado no DJEN gratuitamente. Dado e passado nesta cidade, aos 20 de novembro de 2022. Eu, Ozana de Andrade Soares, técnica Judiciária, o digitei. Kátia Daniela de Araújo, Juiz(a) de Direito.

22/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de diligência

21/11/2022, 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/11/2022, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/11/2022, 16:53

Expedição de Edital.

21/11/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 15:49

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 15:32

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 15:29

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 15:22

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 15:05

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 14:46

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

19/11/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

19/11/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

19/11/2022, 09:52

Expedição de Mandado.

19/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 08:27

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE JUNIOR em 30/10/2022 08:36.

31/10/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 09:21

Outras Decisões

15/07/2022, 21:03

Conclusos para despacho

16/05/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 07:46

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:40

Juntada de Certidão

08/02/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 07:20

Conclusos para despacho

25/08/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:56

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 09:45

Juntada de Informações

24/03/2021, 09:24

Juntada de Ofício

23/03/2021, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 16:28

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2020, 08:38

Juntada de Certidão

20/11/2020, 08:34

Juntada de Certidão

05/11/2020, 10:23

Juntada de Certidão

24/09/2020, 10:55

Juntada de Certidão

03/09/2020, 10:31

Juntada de Informações

26/08/2020, 11:32

Juntada de Certidão

26/08/2020, 11:26

Cancelada a movimentação processual

26/08/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2020, 05:20

Conclusos para despacho

31/07/2020, 09:26

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 18:23

Conclusos para despacho

01/07/2020, 14:18

Juntada de Informações

01/07/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 04:43

Conclusos para despacho

25/06/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE HENRIQUE JUNIOR - CPF: 917.812.484-00 (AUTOR).

30/05/2020, 04:41

Conclusos para despacho

20/05/2020, 13:11

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:12

Juntada de Certidão

14/04/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:03

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 12:02

Juntada de Certidão

14/04/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 14:28

Conclusos para decisão

13/04/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 17:26

Conclusos para despacho

23/03/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 06:07

Conclusos para despacho

28/02/2020, 09:51

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 08:58

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 10:45

Decisão

•12/03/2026, 17:22

Despacho

•02/02/2026, 14:07

Despacho

•06/11/2025, 14:50

Despacho

•06/11/2025, 14:50

Outros Documentos

•14/08/2025, 16:16

Decisão

•01/03/2025, 08:40

Decisão

•01/03/2025, 08:40

Decisão

•01/07/2024, 17:05

Despacho

•16/03/2024, 19:22

Despacho

•16/03/2024, 19:21

Despacho

•02/06/2023, 14:20

Despacho

•05/05/2023, 17:47

Despacho

•05/05/2023, 17:47

Decisão

•31/03/2023, 15:22

Todos os documentos(32)

Decisão

•25/03/2026, 10:45

Decisão

•12/03/2026, 17:22

Despacho

•02/02/2026, 14:07

Despacho

•06/11/2025, 14:50

Despacho

•06/11/2025, 14:50

Outros Documentos

•14/08/2025, 16:16

Decisão

•01/03/2025, 08:40

Decisão

•01/03/2025, 08:40

Decisão

•01/07/2024, 17:05

Despacho

•16/03/2024, 19:22

Despacho

•16/03/2024, 19:21

Despacho

•02/06/2023, 14:20

Despacho

•05/05/2023, 17:47

Despacho

•05/05/2023, 17:47

Decisão

•31/03/2023, 15:22

Despacho

•08/03/2023, 09:04

Despacho

•26/01/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 09:21

Decisão

•15/07/2022, 21:03

Despacho

•15/03/2022, 07:46

Despacho

•08/02/2022, 07:20

Despacho

•30/07/2021, 14:56

Despacho

•21/03/2021, 09:30

Despacho

•01/08/2020, 05:20

Despacho

•01/07/2020, 18:23

Despacho

•01/07/2020, 04:43

Decisão

•30/05/2020, 04:41

Despacho

•13/04/2020, 14:28

Despacho

•23/03/2020, 17:26

Despacho

•02/03/2020, 06:07