Execução Fiscal 0814281-96.2021.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0814281-96.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0814281-96.2021.8.15.0001.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - de 1001/1002 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: LEOGENES RODRIGUES DE SANTANA EPP Endereço: RUA DOM PEDRO II, 119, CENTRO, CAMPINA GRANDE, CEP 58400-062 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0814281-96.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da ação acima mencionada proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA contra o executado LEOGENES RODRIGUES DE SANTANA EPP, CNPJ nº 15.452.082/0001-82 e o corresponsável LEOGENES RODRIGUES DE SANTANA, CPF nº 066.949.864-59. E o presente é para a cobrança da dívida no valor de R$ 14.223,61(QUATORZE MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), proveniente da falta de recolhimento de MULTAS DE OUTRAS ORIGENS, referente ao(s) exercício(s) de 11/2015 a 12/2016, conforme CDA nº 010003920200394, de 04 de Fevereiro de 2020, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, e para que pague(m) a importância acima cobrada, no prazo de cinco dias, ou garanta(m) a execução, na forma do artigo 9º e seus incisos e parágrafos, da Lei 6.830, podendo opor embargos à execução no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça, gratuitamente, nos termos do art. 8º inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada cópia. Dado e passado nesta cidade, aos 29 dias do mês de Novembro de 2022. Eu, Johnalton Hermes Cabral das Chagas, Técnico Judiciário, o digitei. Dr. Falkandre de Sousa Queiroz, Juiz de Direito do Cartório Unificado da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande-PB. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

30/11/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(17)