Execução Fiscal 0835282-74.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.432,09

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BAPTISTA DE ASSIS

OAB/PB 21635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MASTOCLINICA CLINICA DE DOENCAS DA MAMA LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO DE ASSIS LIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 07:47

Transitado em Julgado em 01/03/2023

02/03/2023, 07:47

Decorrido prazo de MASTOCLINICA CLINICA DE DOENCAS DA MAMA LTDA em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de MASTOCLINICA CLINICA DE DOENCAS DA MAMA LTDA em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:44

Juntada de Petição de certidão

10/01/2023, 14:36

Publicado Intimação em 02/12/2022.

04/12/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

04/12/2022, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0835282-74.2020.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada, MASTOCLINICA CLINICA DE DOENCAS DA MAMA LTDA - CNPJ: 17.351.922/0001-46, para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal. 30 de novembro de 2022 YULLE TAVARES DE ALMEIDA PEREIRA

01/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/11/2022, 21:25

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 07:33

Decorrido prazo de ROGERIO DE ASSIS LIRA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:24

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 07:47

Transitado em Julgado em 01/03/2023

02/03/2023, 07:47

Decorrido prazo de MASTOCLINICA CLINICA DE DOENCAS DA MAMA LTDA em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de MASTOCLINICA CLINICA DE DOENCAS DA MAMA LTDA em 30/01/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2022, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 07:31

02/02/2023, 23:44

Juntada de Petição de certidão

10/01/2023, 14:36

Publicado Intimação em 02/12/2022.

04/12/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

04/12/2022, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0835282-74.2020.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada, MASTOCLINICA CLINICA DE DOENCAS DA MAMA LTDA - CNPJ: 17.351.922/0001-46, para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal. 30 de novembro de 2022 YULLE TAVARES DE ALMEIDA PEREIRA

01/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/11/2022, 21:25

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 07:33

Decorrido prazo de ROGERIO DE ASSIS LIRA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 09:03

Juntada de Informações

28/09/2022, 09:01

Juntada de documento de comprovação

28/09/2022, 08:58

Juntada de Petição de certidão

02/09/2022, 15:35

Juntada de documento de comprovação

22/07/2022, 08:44

Juntada de Alvará

21/07/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 18:17

Juntada de Certidão

06/07/2022, 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 07:31

Recebida a emenda à inicial

05/07/2022, 12:57

Conclusos para despacho

04/07/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/05/2022, 15:18

Decorrido prazo de ROGERIO DE ASSIS LIRA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 01:53

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:42

Juntada de Certidão

15/02/2022, 07:41

Juntada de Certidão

11/02/2022, 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2022, 12:36

Conclusos para despacho

02/02/2022, 20:42

Juntada de Petição de petição

04/12/2021, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 22:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 22:01

Decorrido prazo de ROGERIO DE ASSIS LIRA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:32

Juntada de certidão

21/07/2021, 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 11:15

Conclusos para despacho

07/01/2021, 07:55

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 23:04

DECISÃO

•05/07/2022, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 07:42

DECISÃO

•03/02/2022, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 10:54

DESPACHO

•07/01/2021, 11:15