Execução Fiscal 0800590-90.2021.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.424,57

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE DANILO DINIZ SANTOS

CPF

Reu

JD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 10:58

Declarada incompetência

23/07/2025, 09:07

Conclusos para decisão

17/07/2025, 07:29

Decorrido prazo de JOSE DANILO DINIZ SANTOS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de JD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/07/2025, 10:00

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:37

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 19:43

Juntada de Petição de diligência

25/04/2025, 07:50

Todas as movimentações(107)

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 10:58

Declarada incompetência

23/07/2025, 09:07

Conclusos para decisão

17/07/2025, 07:29

Decorrido prazo de JOSE DANILO DINIZ SANTOS em 10/07/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•23/07/2025, 09:07

DESPACHO

•10/06/2025, 10:37

11/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de JD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/07/2025, 10:00

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:37

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 19:43

Juntada de Petição de diligência

25/04/2025, 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 07:50

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 13:24

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 23:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 07:33

Juntada de Certidão

20/03/2025, 07:32

Juntada de Certidão

17/03/2025, 10:57

Juntada de Ofício

17/03/2025, 10:42

Deferido o pedido de

25/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 21:15

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:02

Deferido em parte o pedido de JD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 26.743.463/0001-37 (EXECUTADO)

20/09/2024, 10:02

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:17

Conclusos para despacho

20/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/03/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:29

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:23

Juntada de Certidão

01/03/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 09:57

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:01

Juntada de Certidão

17/08/2023, 12:27

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:40

Nomeado curador

16/08/2023, 12:00

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/04/2023, 09:29

Juntada de Certidão

19/04/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:54

Conclusos para despacho

25/02/2023, 22:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:38

Decorrido prazo de JD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:41

Decorrido prazo de JOSE DANILO DINIZ SANTOS em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2022 23:59.

26/12/2022, 05:09

Juntada de ofício

19/12/2022, 09:28

Juntada de Certidão

13/12/2022, 22:13

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

04/12/2022, 05:08

Publicado Edital em 02/12/2022.

04/12/2022, 05:08

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA, cujo despacho foi o seguinte: Tendo em vista a não comprovação do pagamento da dívida reclamada, procedo a penhora online, via sisbajud, conforme protocolo em anexo. Com a juntada do comprovante, e sendo bloqueado valores, intimem-se as partes para pronunciamento no prazo de 15(quinze) dias. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. Vara Única de Solânea-Pb, 30 de novembro de 2022. Eu, Carla de Pádua Silveira de Melo, Analista Judiciário desta vara, o digitei. Osenival dos Santos Costa Juiz(a) de Direito Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Solânea EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(º) OSENIVAL DOS SANTOS COSTA Do(a) Vara Única de Solânea Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) empresa JD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELLI-ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº 26.743.463/0001-37, endereço na Rua Pernambuco, S4, nº 957, centro, Solânea-PB, CEP 58225-000, e o Srº JOSE DANILO DINIZ SANTOS, Endereço: R. CANDIDO DE SOUZA, 60, CENTRO, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000, estando ambos, atualmente, em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 15 (quinze) dias. Tudo conforme despacho nos autos da ação de Execução Fiscal, Processo n.º 0800590-90.2021.8.15.0461, que tramita neste(a) Vara Única de Solânea, promovida por

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA, cujo despacho foi o seguinte: Tendo em vista a não comprovação do pagamento da dívida reclamada, procedo a penhora online, via sisbajud, conforme protocolo em anexo. Com a juntada do comprovante, e sendo bloqueado valores, intimem-se as partes para pronunciamento no prazo de 15(quinze) dias. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. Vara Única de Solânea-Pb, 30 de novembro de 2022. Eu, Carla de Pádua Silveira de Melo, Analista Judiciário desta vara, o digitei. Osenival dos Santos Costa Juiz(a) de Direito Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Solânea EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(º) OSENIVAL DOS SANTOS COSTA Do(a) Vara Única de Solânea Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) empresa JD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELLI-ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº 26.743.463/0001-37, endereço na Rua Pernambuco, S4, nº 957, centro, Solânea-PB, CEP 58225-000, e o Srº JOSE DANILO DINIZ SANTOS, Endereço: R. CANDIDO DE SOUZA, 60, CENTRO, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000, estando ambos, atualmente, em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 15 (quinze) dias. Tudo conforme despacho nos autos da ação de Execução Fiscal, Processo n.º 0800590-90.2021.8.15.0461, que tramita neste(a) Vara Única de Solânea, promovida por

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 06:39

Expedição de Edital.

30/11/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 06:29

Juntada de documento de comprovação

28/11/2022, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2022, 18:20

Conclusos para despacho

04/07/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 16:37

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:40

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/06/2022, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 08:07

Conclusos para despacho

14/02/2022, 20:22

Juntada de Petição de cota

14/02/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 09:18

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/02/2022, 13:30

Juntada de Certidão

01/02/2022, 13:26

Decorrido prazo de JD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 01:47

Decorrido prazo de JOSE DANILO DINIZ SANTOS em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 01:47

Publicado Edital em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021

03/11/2021, 00:14

Expedição de Edital.

01/11/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 11:23

Conclusos para despacho

20/07/2021, 10:19

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 19:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2021, 19:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:32

Juntada de comunicações

09/06/2021, 15:22

Juntada de comunicações

27/05/2021, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 14:59

Conclusos para despacho

21/04/2021, 10:04

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 21:10

DESPACHO

•22/04/2025, 13:24

DECISÃO

•25/02/2025, 09:51

DECISÃO

•20/09/2024, 10:02

DESPACHO

•04/03/2024, 10:29

DESPACHO

•06/02/2024, 09:57

DECISÃO

•16/08/2023, 12:00

DESPACHO

•17/04/2023, 15:54

DECISÃO

•30/11/2022, 06:39

DECISÃO

•30/11/2022, 06:29

DECISÃO

•21/11/2022, 18:20

DESPACHO

•21/06/2022, 09:40

DESPACHO

•15/02/2022, 15:10

DESPACHO

•15/02/2022, 08:07

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•23/07/2025, 09:07

DESPACHO

•10/06/2025, 10:37

DESPACHO

•22/04/2025, 13:24

DECISÃO

•25/02/2025, 09:51

DECISÃO

•20/09/2024, 10:02

DESPACHO

•04/03/2024, 10:29

DESPACHO

•06/02/2024, 09:57

DECISÃO

•16/08/2023, 12:00

DESPACHO

•17/04/2023, 15:54

DECISÃO

•30/11/2022, 06:39

DECISÃO

•30/11/2022, 06:29

DECISÃO

•21/11/2022, 18:20

DESPACHO

•21/06/2022, 09:40

DESPACHO

•15/02/2022, 15:10

DESPACHO

•15/02/2022, 08:07

DESPACHO

•02/02/2022, 09:18

DESPACHO

•28/10/2021, 11:23

DESPACHO

•21/04/2021, 14:59