Execução Fiscal 0815180-94.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 42.344,40

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

THIAGO BORBOREMA CABRAL - ME

CNPJ

Reu

THIAGO BORBOREMA CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERLON MAX LUCENA BARBOSA

OAB/PB 17253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:36

Juntada de documento de comprovação

04/06/2025, 08:33

Juntada de Alvará

03/06/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 09:15

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 09:17

Conclusos para despacho

29/01/2025, 07:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/01/2025, 07:32

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:09

Decorrido prazo de THIAGO BORBOREMA CABRAL - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:28

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:36

Juntada de documento de comprovação

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 09:15

Despacho

•25/02/2025, 07:53

04/06/2025, 08:33

Juntada de Alvará

03/06/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 09:15

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 09:17

Conclusos para despacho

29/01/2025, 07:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/01/2025, 07:32

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:09

Decorrido prazo de THIAGO BORBOREMA CABRAL - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:23

Juntada de Informações

18/09/2024, 17:03

Juntada de Certidão

06/08/2024, 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2024, 09:34

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:04

Juntada de documento de comprovação

29/04/2024, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:29

Juntada de documento de comprovação

05/12/2023, 10:26

Juntada de Alvará

29/11/2023, 14:03

Expedido alvará de levantamento

01/10/2023, 23:59

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de THIAGO BORBOREMA CABRAL em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de THIAGO BORBOREMA CABRAL - ME em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:03

Outras Decisões

12/03/2023, 20:24

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 11:09

Publicado Edital em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: THIAGO BORBOREMA CABRAL, que através do presente Edital manda a MM. Juíza de Direito da Vara supra intimar o(a) promovido(a)/Executado(a), acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para tomar ciência da penhora realizada, e, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 5 de dezembro de 2022. Eu, JOSE DE ANCHIETA PATRICIO JUNIOR, Analista/Técnico Judiciário desta Vara, o digitei. Dra. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, Juíza de Direito. Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Intimação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0815180-94.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

06/12/2022, 00:00

Expedição de Edital.

05/12/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 13:00

Conclusos para despacho

14/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de certidão

13/07/2022, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 23:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 22:56

Juntada de Certidão

13/05/2022, 22:51

Juntada de Certidão

11/05/2022, 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2022, 18:12

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:47

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 07:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/01/2022, 07:37

Decorrido prazo de THIAGO BORBOREMA CABRAL - ME em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de THIAGO BORBOREMA CABRAL em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:33

Juntada de certidão

03/09/2021, 16:43

Juntada de certidão

03/09/2021, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 04:01

Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:59

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 10:08

Despacho

•29/01/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:23

Decisão

•03/07/2024, 09:34

Despacho

•29/04/2024, 18:04

Despacho

•01/10/2023, 23:59

Decisão

•22/03/2023, 10:03

Decisão

•12/03/2023, 20:24

Despacho

•25/11/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 22:56

Decisão

•12/04/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 07:38

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 07:38

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/04/2025, 09:15

Despacho

•25/02/2025, 07:53

Despacho

•29/01/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:23

Decisão

•03/07/2024, 09:34

Despacho

•29/04/2024, 18:04

Despacho

•01/10/2023, 23:59

Decisão

•22/03/2023, 10:03

Decisão

•12/03/2023, 20:24

Despacho

•25/11/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 22:56

Decisão

•12/04/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 07:38

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 07:38

Despacho

•14/06/2021, 04:01