Execução Fiscal 0824146-80.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.273,62

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO WILLIAM DE ALMEIDA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

31/07/2024, 19:55

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:37

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:41

Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/03/2024, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:58

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de cota

31/07/2024, 19:55

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:56

DESPACHO

•05/03/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:37

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:41

Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/03/2024, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 21:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 21:52

Juntada de Informações

10/11/2023, 17:37

Juntada de Certidão

27/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/10/2023, 11:35

Outras Decisões

10/10/2023, 10:27

Conclusos para decisão

10/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:39

Juntada de Certidão

06/10/2023, 11:51

Outras Decisões

28/09/2023, 11:10

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de procuração

18/09/2023, 10:42

Juntada de Certidão

05/09/2023, 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 12:17

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2023, 12:46

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:23

Nomeado curador

04/05/2023, 11:05

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/05/2023, 09:43

Decorrido prazo de ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:03

Publicado Edital em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em face de EXECUTADO: ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO - CPF 124.088.754-04, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a)/Executado(a), acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 5 (cinco) dias, o valor de débito acrescido de juros, multa de mora e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora.. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 23 de fevereiro de 2023. Eu, JOSE LAERTE FARIAS NASCIMENTO, Analista/Técnico Judiciário desta Vara, o digitei. Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, Juiz de Direito. Edital Edital - Edital de Citação. Prazo: 30 dias Comarca de Campina Grande-PB 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0824146-80.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

24/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

23/02/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 10:13

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 19:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 19:51

Juntada de Petição de certidão

13/12/2022, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de certidão

15/06/2022, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 13:30

Deferido o pedido de

23/03/2022, 11:28

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:36

Juntada de certidão oficial de justiça

29/09/2021, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2021, 14:28

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2020, 14:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/12/2020, 14:47

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 10:46

Conclusos para despacho

22/10/2020, 20:06

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 23:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 21:52

DECISÃO

•10/10/2023, 10:27

DECISÃO

•28/09/2023, 11:10

DECISÃO

•08/08/2023, 12:17

DECISÃO

•04/07/2023, 09:33

DECISÃO

•03/07/2023, 12:46

DECISÃO

•05/05/2023, 08:23

DECISÃO

•04/05/2023, 11:05

DESPACHO

•13/02/2023, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 14:40

DECISÃO

•23/03/2022, 11:28

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:56

DESPACHO

•05/03/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 21:52

DECISÃO

•10/10/2023, 10:27

DECISÃO

•28/09/2023, 11:10

DECISÃO

•08/08/2023, 12:17

DECISÃO

•04/07/2023, 09:33

DECISÃO

•03/07/2023, 12:46

DECISÃO

•05/05/2023, 08:23

DECISÃO

•04/05/2023, 11:05

DESPACHO

•13/02/2023, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 14:40

DECISÃO

•23/03/2022, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 08:26

DESPACHO

•26/10/2020, 10:46