Execução Fiscal 0810159-16.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GERMANA PIRES DE SA NOBREGA COUTINHO

OAB/PB 11402·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

M J PEREIRA DOS SANTOS EQUIPAMENTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:51

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 08:52

Juntada de Certidão

19/09/2023, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 10:40

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:33

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:51

Documentos

DESPACHO

•18/01/2024, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 08:53

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 08:52

Juntada de Certidão

19/09/2023, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 10:40

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:33

Decorrido prazo de M J PEREIRA DOS SANTOS EQUIPAMENTOS - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:29

Publicado Edital em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0810159-16.2016.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em face de M J PEREIRA DOS SANTOS EQUIPAMENTOS - ME, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a)/Executado(a), acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 5 (cinco) dias, o valor de débito acrescido de juros, multa de mora e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora.. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 24 de fevereiro de 2023. Eu, LUAN FERREIRA DA SILVA, Analista/Técnico Judiciário desta Vara, o digitei. Dr. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, Juiz de Direito.

27/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

24/02/2023, 08:02

Determinada diligência

02/02/2023, 10:46

Conclusos para despacho

31/01/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:22

Determinada diligência

01/11/2022, 15:57

Conclusos para despacho

25/10/2022, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 09:48

Juntada de devolução de mandado

19/05/2022, 09:48

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 11:37

Juntada de diligência

30/01/2022, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:03

Conclusos para despacho

06/04/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2020, 20:59

Conclusos para despacho

03/11/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 09:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 09:29

Juntada de Petição de certidão

21/07/2020, 14:44

Juntada de certidão

28/02/2020, 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2020, 19:39

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

27/02/2020, 09:50

Conclusos para decisão

08/01/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 11:00

Juntada de certidão

18/07/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2019, 07:06

Conclusos para despacho

13/06/2019, 16:54

Juntada de certidão

17/12/2018, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2018, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 11:26

Conclusos para despacho

05/06/2018, 10:51

Juntada de outros documentos

28/03/2018, 07:55

Juntada de outros documentos

19/02/2018, 15:29

Juntada de Carta AR

10/10/2017, 13:36

Juntada de Petição de petição

07/04/2017, 10:47

Juntada de Petição de petição

02/03/2017, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2017, 15:11

Juntada de certidão

09/02/2017, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2016, 16:29

Conclusos para despacho

21/09/2016, 15:09

Distribuído por sorteio

13/06/2016, 23:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 08:52

DECISÃO

•21/08/2023, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 17:33

DESPACHO

•02/02/2023, 10:46

DESPACHO

•29/11/2022, 09:22

DESPACHO

•01/11/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 11:37

DESPACHO

•09/06/2021, 18:03

DESPACHO

•13/01/2021, 11:11

DESPACHO

•21/12/2020, 20:59

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•18/01/2024, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 08:52

DECISÃO

•21/08/2023, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 17:33

DESPACHO

•02/02/2023, 10:46

DESPACHO

•29/11/2022, 09:22

DESPACHO

•01/11/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 11:37

DESPACHO

•09/06/2021, 18:03

DESPACHO

•13/01/2021, 11:11

DESPACHO

•21/12/2020, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 09:29

DECISÃO

•27/02/2020, 09:50

DECISÃO

•18/07/2019, 07:06

DESPACHO

•01/08/2018, 11:26

DESPACHO

•25/09/2016, 16:29