Apelação Cível 0796058-03.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 626,48

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

ANA MARIA DE BARROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/06/2025, 20:53

Baixa Definitiva

09/06/2025, 20:53

Juntada de Decisão

09/06/2025, 20:52

Juntada de Certidão

27/11/2024, 11:56

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:21

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:23

Juntada de Certidão

04/04/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 20:16

Recurso Especial não admitido

05/02/2024, 12:51

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de parecer

28/07/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:26

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/06/2025, 20:53

Baixa Definitiva

09/06/2025, 20:53

Juntada de Decisão

09/06/2025, 20:52

Juntada de Certidão

27/11/2024, 11:56

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:28

Documentos

DESPACHO

•15/04/2024, 16:21

DECISÃO

•05/02/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:21

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:23

Juntada de Certidão

04/04/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 20:16

Recurso Especial não admitido

05/02/2024, 12:51

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de parecer

28/07/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 11:26

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2023, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023, 22:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023, 22:00

Juntada de certidão de julgamento

09/05/2023, 21:54

Juntada de certidão de julgamento

09/05/2023, 21:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:01

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2023, 12:21

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:44

Juntada de

08/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de ANA MARIA DE BARROS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de ANA MARIA DE BARROS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:05

Publicado Edital em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:01

Expedição de Edital.

24/02/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:39

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 07:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

07/02/2023, 22:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2023, 14:04

Juntada de certidão de julgamento

06/02/2023, 14:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:25

Juntada de Petição de cota

18/12/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/12/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 08:02

Conclusos para despacho

12/12/2022, 22:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2022, 17:43

Juntada de Certidão

03/12/2022, 16:41

Conclusos para despacho

03/12/2022, 16:41

Recebidos os autos

02/12/2022, 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2022, 15:56

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 16:50

DESPACHO

•29/03/2023, 08:01

DESPACHO

•27/03/2023, 12:21

DESPACHO

•14/02/2023, 09:39

ACÓRDÃO

•07/02/2023, 22:13

DESPACHO

•13/12/2022, 08:02

DESPACHO

•12/12/2022, 17:43

DESPACHO

•02/12/2022, 14:49

SENTENÇA

•17/11/2022, 16:05

SENTENÇA

•16/09/2022, 14:06

DESPACHO

•27/07/2022, 19:01

DESPACHO

•26/06/2020, 07:51

DESPACHO

•25/06/2020, 10:46