Execução Fiscal 0803814-38.2021.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 148.725,36

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Autor

CONSTRUTORA TRES IRMAOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO

OAB/PB 14318·CPF·Representa: Autor

RENATO AVERSARI CAMARA

OAB/PB 17627·CPF·Representa: Autor

ADAIR BORGES COUTINHO NETO

OAB/PB 12441·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:41

Determinada diligência

20/09/2024, 10:36

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:04

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de contestação

14/08/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:05

Nomeado curador

19/06/2023, 19:12

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:31

Todas as movimentações(46)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/09/2024, 10:36

Despacho

•15/08/2023, 15:04

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legal

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17/01/2025, 10:41

Determinada diligência

20/09/2024, 10:36

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:04

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de contestação

14/08/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:05

Nomeado curador

19/06/2023, 19:12

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRES IRMAOS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:12

Juntada de

24/03/2023, 07:52

Publicado Edital em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803814-38.2021.8.15.0331. Edital Edital - COMARCA DE SANTA RITA – PB – 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. A M.M. Juiza de Direito da Quarta Vara Mista da Comarca de Santa Rita – PB, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos vierem ou deste edital conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autos da ação de Execução Fiscal, movido pelo MUNICIPIO DE SANTA RITA contra CONSTRUTORA TRES IRMAOS TDA-ME - CNPJ:13.691.053/0001-48 e como consta nos presentes autos que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital para CITAR o réu CONSTRUTORA TRES IRMAOS TDA-ME, para pagar, no prazo de 05( cinco dias) a dívida fiscal constante na certidão regularmente inscrita no valor de R$ 148.725,36 (Cento e quarenta e oito mil setecentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos), com acréscimos, juros de mora, multa de mora, correção monetário o débito da CDA 2016034032 ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 8º, IV, da Lei 6.830/80 e para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado na forma legal. CUMPRA-SE. Santa Rita, 22 de março de 2023. Eu, Maskiza Sueneburg Nascimento Costa, Técnica Judiciária, o digitei

23/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

22/03/2023, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:43

Conclusos para despacho

11/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2022, 17:03

Juntada de Petição de diligência

05/06/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 19:29

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:31

Juntada de Certidão

24/11/2021, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:14

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 11:00

Juntada de certidão

25/10/2021, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2021, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 13:57

Conclusos para despacho

15/07/2021, 08:55

Juntada de

15/07/2021, 08:53

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 09:34

Despacho

•19/06/2023, 19:12

Despacho

•19/09/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 14:17

Despacho

•25/11/2021, 19:29

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 11:00

Despacho

•15/07/2021, 13:57