Execução Fiscal 0803933-96.2021.8.15.0331 - TJPB

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:57

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de contestação

22/08/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:24

Nomeado curador

28/06/2023, 15:45

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:47

Decorrido prazo de MIGUEL AMERICO RIBEIRO DE LUCENA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:44

Publicado Edital em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:20

Juntada de

24/03/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803933-96.2021.8.15.0331.. Edital Edital - COMARCA DE SANTA RITA – PB – 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. A M.M. Juiza de Direito da Quarta Vara Mista da Comarca de Santa Rita – PB, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos vierem ou deste edital conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autos da ação de Execução Fiscal, movido pelo MUNICIPIO DE SANTA RITA contra MIGUEL AMERICO RIBEIRO DE LUCENA - CPF: 425.181.724-91 e como consta nos presentes autos que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital para CITAR o réu MIGUEL AMERICO RIBEIRO DE LUCENA, para pagar, no prazo de 05( cinco dias) a dívida fiscal constante na certidão regularmente inscrita no valor de R$ 4.192,05 (Quatro mil cento e noventa e dois reais e cinco centavos), com acréscimos, juros de mora, multa de mora, correção monetário o débito da CDA 2021155059 ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 8º, IV, da Lei 6.830/80 e para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado na forma legal. CUMPRA-SE. Santa Rita, 23 de março de 2023. Eu, Maskiza Sueneburg Nascimento Costa, Técnica Judiciária, o digitei.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

23/03/2023, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:42

Conclusos para despacho

11/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de certidão

23/08/2022, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 13:43

Juntada de

07/07/2022, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 08:44

Conclusos para despacho

23/07/2021, 03:33

Juntada de

23/07/2021, 03:33

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 09:39

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Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

em cooperação judiciária

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 18/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Nomeado curador

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