Execução Fiscal 0807513-37.2021.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.401,56

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Autor

CENTRO SOCIAL DE EDUCACAO E CULTURA DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO

OAB/PB 14318·CPF·Representa: Autor

RENATO AVERSARI CAMARA

OAB/PB 17627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de cota

11/03/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/01/2024, 23:43

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:47

Todas as movimentações(43)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 17:05

Sentença

•11/01/2024, 23:43

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de cota

11/03/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/01/2024, 23:43

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 20:53

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:57

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de contestação

22/08/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:32

Nomeado curador

28/06/2023, 15:48

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:40

Decorrido prazo de CENTRO SOCIAL DE EDUCACAO E CULTURA DA PARAIBA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:44

Publicado Edital em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:20

Juntada de

24/03/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0807513-37.2021.8.15.0331.. Edital Edital - COMARCA DE SANTA RITA – PB – 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. A M.M. Juiza de Direito da Quarta Vara Mista da Comarca de Santa Rita – PB, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos vierem ou deste edital conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autos da ação de Execução Fiscal, movido pelo MUNICIPIO DE SANTA RITA contra CENTRO SOCIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PARAÍBA-CNPJ:10651.573/0001-39 e como consta nos presentes autos que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital para CITAR o réu CENTRO SOCIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PARAÍBA, para pagar, no prazo de 05( cinco dias) a dívida fiscal constante na certidão regularmente inscrita no valor de R$ 2.401,56 (Dois mil quatrocentos e um reais e cinquenta e seis centavos), com acréscimos, juros de mora, multa de mora, correção monetário o débito da CDA 20108036279 ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 8º, IV, da Lei 6.830/80 e para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado na forma legal. CUMPRA-SE. Santa Rita, 23 de março de 2023. Eu, Maskiza Sueneburg Nascimento Costa, Técnica Judiciária, o digitei.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

23/03/2023, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:49

Conclusos para despacho

15/09/2022, 04:33

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 10:14

Juntada de Petição de certidão

26/05/2022, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:59

Conclusos para despacho

19/01/2022, 11:10

Distribuído por sorteio

31/12/2021, 17:23

Despacho

•19/10/2023, 20:53

Despacho

•28/08/2023, 11:57

Despacho

•28/06/2023, 15:48

Despacho

•19/09/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 10:14

Despacho

•19/01/2022, 18:59