Usucapião 0807197-18.2022.8.15.2003 - TJPB

Usucapião 0807197-18.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE MOISES IRMAO, JOSE MOISES SOBRINHO Advogados do(a) AUTOR: KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS - PB31087, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811 REU: IMOVEL SEM REGISTRO DESPACHO Edital Edital - 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807197-18.2022.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Vistos. Embora o processo esteja, aparentemente, pronto para julgamento, considerando a natureza da demanda, bem como a necessidade de verificação do preenchimento dos requisitos da ação de usucapião, no que pese não tenha sido requerida a produção de provas, entendo como importante a oitiva de testemunhas em audiência, para ratificação do lapso temporal necessário à prescrição aquisitiva, bem como da posse mansa e pacífica. Dessa forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2025, às 11h, a ser realizada de forma presencial, na sala onde são realizadas as audiências da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, devendo as partes, seus advogados e eventuais testemunhas comparecerem ao Fórum, para realização do ato, em consonância com a Resolução nº 354/2020, com as alterações trazidas pela Resolução nº 481/2022, ambas do CNJ. Nos termos do §4º do art. 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de rol de testemunhas, por ambas as partes, com as especificações previstas no art. 450, do CPC, se possível, sob pena de preclusão, cabendo aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimá-las, possibilitando a presença na audiência, nos termos do art. 455, do CPC. Intimações necessárias, inclusive do Ministério Público, que encontra-se atuando como fiscal da ordem jurídica. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

07/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/01/2026

Decorrido prazo de JOSE MOISES IRMAO em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MOISES SOBRINHO em 21/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/07/2025 11:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IMOVEL SEM REGISTRO em 29/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Todas as movimentações(73)