Cumprimento de sentença 0858862-55.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0858862-55.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/04/2026, 16:18

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:00

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/11/2025, 14:38

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DA COSTA em 05/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:43

Decorrido prazo de DIEGO PINTO BIONDI VIEIRA em 05/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:43

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELTON MAGALHAES RODRIGUES, JOAO RICARDO CAVALCANTI TRAVASSOS REU: SIMONE FERREIRA DA COSTA, DIEGO PINTO BIONDI VIEIRA DECISÃO Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc. IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário. Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito. Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial. Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17120110502169000000011019677 CNH Helton Magalhães Documento de Identificação 17120110454670300000011019902 Docs Pessoais- João Documento de Identificação 17120110461055000000011019933 Procuração Procuração 17120110464150000000011019976 Comprovantes de pagamento Documento de Comprovação 17120110462223100000011019954 Recibos Documento de Comprovação 17120110471698800000011020019 Decisão Documento de Comprovação 17120110470102100000011020002 Publicação Documento de Comprovação 17120110472989900000011020027 Inquerito Policial-otimizado 1 Documento de Comprovação 17120110483067800000011020081 Inquerito Policial-otimizado 2 Documento de Comprovação 17120110483850800000011020093 Inquerito Policial-otimizado 3 Documento de Comprovação 17120110485047200000011020108 Inquerito Policial-otimizado 4 Documento de Comprovação 17120110490189200000011020122 Inquerito Policial-otimizado 5 Documento de Comprovação 17120110491385200000011020139 Inquerito Policial-otimizado 6 Documento de Comprovação 17120110494102900000011020175 Inquerito Policial-otimizado 7 Documento de Comprovação 17120110495290900000011020183 Despacho Despacho 17120516181321800000011223019 Cumprimento de Despacho Comunicações 18012515165901100000011968387 Custas Documento de Comprovação 18012515152164900000011968488 IRPF Helton-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012515161708100000011968517 IRPF Helton-otimizado 2 Documento de Comprovação 18012515162531400000011968521 Certidão Certidão 18042317500250500000013536683 Petição Petição 18072510095587600000015156033 Despacho Despacho 18080115425972700000015292061 Expediente Expediente 18080115425972700000015292061 Petição Petição 18111316141791500000017295308 comprovante pagemento - custas processuais Outros Documentos 18111316134637800000017295348 Despacho Despacho 19041709293996700000020046689 Petição Petição 19043011032262100000020285021 Certidão Certidão 19061111525301500000021283680 Despacho Despacho 20050409152760200000029143371 Ofício Ofício (Outros) 20050412420203100000029145142 Certidão Certidão 20050415185111500000029159892 Recibo Malote Digital Documento de Comprovação 20050415185518700000029159895 Mandado Mandado 20050417082730700000029166328 Carta Carta 20050417083010500000029166329 Expediente Expediente 20050409152760200000029143371 Outros Documentos Outros Documentos 20051410532117200000029440246 Substabelecimento Substabelecimento 20060114481536500000029903656 Substabelecimento Processo N° 08588625520178152001 Substabelecimento 20060114481763600000029904127 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20082012345802000000031992491 mand cit Simone Ferreira 20082020 Devolução de Mandado 20082012345934300000031992496 Contestação Contestação 20091122102911200000032729353 CONTESTACAO - SIMONE Outros Documentos 20091122103236900000032729354 IMG-20200910-WA0069 Procuração 20091122103477800000032729357 Certidão Certidão 20110415312650300000034606834 AR 0858862-55.2017 Aviso de Recebimento 20110415312908100000034606840 Certidão Certidão 21021011451868700000037465667 Despacho Despacho 21021109523452400000037474975 Despacho Despacho 21021109523452400000037474975 IMPUGNAÇÃO E HABILITAÇÃO Petição 21032611053406400000039184808 IMPUGNAÇÃO Outros Documentos 21032611053753200000039184811 Certidão Certidão 21041611454259300000039870199 Despacho Despacho 21043013362170300000040385041 Despacho Despacho 21043013362170300000040385041 PRODUÇÃO DE PROVA Petição 21052010504129500000041269390 Petição de Especificação de Provas Petição 21060215065925300000038797754 ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Outros Documentos 21060215065961000000041826634 COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DA AÇÃO Outros Documentos 21060215070003500000041825927 IP n° 216/2016 e Processo n° 0034842-64.2016.8.15.2002 - Parte I Outros Documentos 21060215070047900000041825934 IP n° 216/2016 e Processo n° 0034842-64.2016.8.15.2002 - Parte II Outros Documentos 21060215070123000000041825974 IP n° 216/2016 e Processo n° 0034842-64.2016.8.15.2002 - Parte III Outros Documentos 21060215070221300000041826627 IP n° 216/2016 e Processo n° 0034842-64.2016.8.15.2002 - Parte IV Outros Documentos 21060215070274000000041826632 Certidão Certidão 21062914021861400000042853898 Despacho Despacho 22052420322569700000055687159 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052509355803100000055702143 Despacho Despacho 22060310305175900000056040269 Expediente Expediente 22060310305175900000056040269 Informação Informação 22102611381828300000061624323 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110623490636100000062062686 Despacho Despacho 22112117434220600000062663276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011913352012000000064297504 Despacho Despacho 22112117434220600000062663276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011913352012000000064297504 Mandado Mandado 23011913385404800000064297514 Carta Carta 23011913422226800000064297520 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23012011090712300000064325265 Simone Devolução de Mandado 23012011090744300000064325287 CUSTAS OCASIONAIS Petição 23021407464993900000041269119 GuiaCustas (37) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23021407465028000000065218147 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 23021407465049500000065218148 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23032105574410900000066651326 Substabelecimento - Gilvandro para Fernando Aquino Substabelecimento 23032105574436200000066651327 Sentença Sentença 23032308294756500000066776400 AUDIENCIA - SENTENCA - 22 de mar. de 2023 Termo de Audiência 23032308294778700000066783951 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032309152426200000066788029 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032309152426200000066788029 Intimação Intimação 23032310193915900000066794885 Comunicações Comunicações 23032311060773900000066800169 Comunicações Comunicações 23032312204128200000066808548 Intimação Intimação 23032411293425200000066861909 Intimação Intimação 23032411293425200000066861909 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032309152426200000066788029 Comunicações Comunicações 23041315023421500000067703540 Apelação Apelação 23041721172578300000067861483 APELAÇÃO (SIMONE) Informações Prestadas 23041721173879700000067861485 extrato simone Santander Documento de Comprovação 23041721173967400000067861487 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23071110173807000000071512630 AR.POSITIVO.DIEGO.0858862-55.2017 Aviso de Recebimento 23071110173869900000071512632 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071110225481800000071512652 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071110225481800000071512652 Intimação Intimação 23071110241135500000071512658 Intimação Intimação 23071110241135500000071512658 Intimação Intimação 23071110241135500000071512658 Contrarrazões à Apelação [c/ preliminar de não concessão de gratuidade no preparo recursal] Contrarrazões 23080119045952500000072452860 Contrarrazões Contrarrazões 23080215553234100000072508631 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23110820390300000000085090152 Despacho Despacho 23112123380700000000085090153 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23112313585400000000085090154 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23112314185200000000085090155 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23112314333500000000085090156 CIENCIA Outros Documentos 23113014253200000000085090157 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23120805502300000000085090158 Voto do Magistrado Voto 23121119145600000000085090161 Ementa Ementa 23121119145700000000085090160 Relatório Relatório 23121119145800000000085090162 Acórdão Acórdão 23121119145900000000085090159 Ausência de majoração da verba sucumbencial Embargos de Declaração 23121121385900000000085090163 Expediente Expediente 23121208025600000000085090164 Outros Documentos Outros Documentos 24021608334900000000085090165 Despacho Despacho 24022110593300000000085090166 Expediente Expediente 24022111385000000000085090167 Certidão Certidão 24031207554400000000085090168 Despacho Despacho 24031300163300000000085090169 Despacho Despacho 24031510144300000000085090170 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24031810011500000000085090171 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24031810134900000000085090172 Outros Documentos Outros Documentos 24032210450800000000085090173 Informações Prestadas Informações Prestadas 24032611310000000000085090174 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24040920520900000000085090425 Relatório Relatório 24041015500500000000085090428 Voto do Magistrado Voto 24041015500600000000085090427 Ementa Ementa 24041015500700000000085090429 Acórdão Acórdão 24041015500800000000085090426 Expediente Expediente 24041109191700000000085090430 Outros Documentos Outros Documentos 24043008522700000000085090431 Outros Documentos Outros Documentos 24051014380300000000085090432 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24051517292800000000085090433 Decisão Decisão 24052020132985900000085261723 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052106174309800000085309122 Intimação Intimação 24052106184217500000085309123 Intimação Intimação 24052106184217500000085309123 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052106213745000000085310975 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24052708443832600000085606035 Petição Petição 24052714264740900000085642967 Doc. 01 - Planilha de Cálculos Outros Documentos 24052714264835200000085643433 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0858862-55.2017.8.15.2001

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2025, 10:56

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:12

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 16:18

Documento de Comprovação

•07/04/2026, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELTON MAGALHAES RODRIGUES, JOAO RICARDO CAVALCANTI TRAVASSOS REU: SIMONE FERREIRA DA COSTA, DIEGO PINTO BIONDI VIEIRA DECISÃO Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc. IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário. Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito. Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial. Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17120110502169000000011019677 CNH Helton Magalhães Documento de Identificação 17120110454670300000011019902 Docs Pessoais- João Documento de Identificação 17120110461055000000011019933 Procuração Procuração 17120110464150000000011019976 Comprovantes de pagamento Documento de Comprovação 17120110462223100000011019954 Recibos Documento de Comprovação 17120110471698800000011020019 Decisão Documento de Comprovação 17120110470102100000011020002 Publicação Documento de Comprovação 17120110472989900000011020027 Inquerito Policial-otimizado 1 Documento de Comprovação 17120110483067800000011020081 Inquerito Policial-otimizado 2 Documento de Comprovação 17120110483850800000011020093 Inquerito Policial-otimizado 3 Documento de Comprovação 17120110485047200000011020108 Inquerito Policial-otimizado 4 Documento de Comprovação 17120110490189200000011020122 Inquerito Policial-otimizado 5 Documento de Comprovação 17120110491385200000011020139 Inquerito Policial-otimizado 6 Documento de Comprovação 17120110494102900000011020175 Inquerito Policial-otimizado 7 Documento de Comprovação 17120110495290900000011020183 Despacho Despacho 17120516181321800000011223019 Cumprimento de Despacho Comunicações 18012515165901100000011968387 Custas Documento de Comprovação 18012515152164900000011968488 IRPF Helton-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012515161708100000011968517 IRPF Helton-otimizado 2 Documento de Comprovação 18012515162531400000011968521 Certidão Certidão 18042317500250500000013536683 Petição Petição 18072510095587600000015156033 Despacho Despacho 18080115425972700000015292061 Expediente Expediente 18080115425972700000015292061 Petição Petição 18111316141791500000017295308 comprovante pagemento - custas processuais Outros Documentos 18111316134637800000017295348 Despacho Despacho 19041709293996700000020046689 Petição Petição 19043011032262100000020285021 Certidão Certidão 19061111525301500000021283680 Despacho Despacho 20050409152760200000029143371 Ofício Ofício (Outros) 20050412420203100000029145142 Certidão Certidão 20050415185111500000029159892 Recibo Malote Digital Documento de Comprovação 20050415185518700000029159895 Mandado Mandado 20050417082730700000029166328 Carta Carta 20050417083010500000029166329 Expediente Expediente 20050409152760200000029143371 Outros Documentos Outros Documentos 20051410532117200000029440246 Substabelecimento Substabelecimento 20060114481536500000029903656 Substabelecimento Processo N° 08588625520178152001 Substabelecimento 20060114481763600000029904127 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20082012345802000000031992491 mand cit Simone Ferreira 20082020 Devolução de Mandado 20082012345934300000031992496 Contestação Contestação 20091122102911200000032729353 CONTESTACAO - SIMONE Outros Documentos 20091122103236900000032729354 IMG-20200910-WA0069 Procuração 20091122103477800000032729357 Certidão Certidão 20110415312650300000034606834 AR 0858862-55.2017 Aviso de Recebimento 20110415312908100000034606840 Certidão Certidão 21021011451868700000037465667 Despacho Despacho 21021109523452400000037474975 Despacho Despacho 21021109523452400000037474975 IMPUGNAÇÃO E HABILITAÇÃO Petição 21032611053406400000039184808 IMPUGNAÇÃO Outros Documentos 21032611053753200000039184811 Certidão Certidão 21041611454259300000039870199 Despacho Despacho 21043013362170300000040385041 Despacho Despacho 21043013362170300000040385041 PRODUÇÃO DE PROVA Petição 21052010504129500000041269390 Petição de Especificação de Provas Petição 21060215065925300000038797754 ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Outros Documentos 21060215065961000000041826634 COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DA AÇÃO Outros Documentos 21060215070003500000041825927 IP n° 216/2016 e Processo n° 0034842-64.2016.8.15.2002 - Parte I Outros Documentos 21060215070047900000041825934 IP n° 216/2016 e Processo n° 0034842-64.2016.8.15.2002 - Parte II Outros Documentos 21060215070123000000041825974 IP n° 216/2016 e Processo n° 0034842-64.2016.8.15.2002 - Parte III Outros Documentos 21060215070221300000041826627 IP n° 216/2016 e Processo n° 0034842-64.2016.8.15.2002 - Parte IV Outros Documentos 21060215070274000000041826632 Certidão Certidão 21062914021861400000042853898 Despacho Despacho 22052420322569700000055687159 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052509355803100000055702143 Despacho Despacho 22060310305175900000056040269 Expediente Expediente 22060310305175900000056040269 Informação Informação 22102611381828300000061624323 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110623490636100000062062686 Despacho Despacho 22112117434220600000062663276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011913352012000000064297504 Despacho Despacho 22112117434220600000062663276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011913352012000000064297504 Mandado Mandado 23011913385404800000064297514 Carta Carta 23011913422226800000064297520 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23012011090712300000064325265 Simone Devolução de Mandado 23012011090744300000064325287 CUSTAS OCASIONAIS Petição 23021407464993900000041269119 GuiaCustas (37) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23021407465028000000065218147 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 23021407465049500000065218148 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23032105574410900000066651326 Substabelecimento - Gilvandro para Fernando Aquino Substabelecimento 23032105574436200000066651327 Sentença Sentença 23032308294756500000066776400 AUDIENCIA - SENTENCA - 22 de mar. de 2023 Termo de Audiência 23032308294778700000066783951 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032309152426200000066788029 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032309152426200000066788029 Intimação Intimação 23032310193915900000066794885 Comunicações Comunicações 23032311060773900000066800169 Comunicações Comunicações 23032312204128200000066808548 Intimação Intimação 23032411293425200000066861909 Intimação Intimação 23032411293425200000066861909 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032309152426200000066788029 Comunicações Comunicações 23041315023421500000067703540 Apelação Apelação 23041721172578300000067861483 APELAÇÃO (SIMONE) Informações Prestadas 23041721173879700000067861485 extrato simone Santander Documento de Comprovação 23041721173967400000067861487 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23071110173807000000071512630 AR.POSITIVO.DIEGO.0858862-55.2017 Aviso de Recebimento 23071110173869900000071512632 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071110225481800000071512652 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071110225481800000071512652 Intimação Intimação 23071110241135500000071512658 Intimação Intimação 23071110241135500000071512658 Intimação Intimação 23071110241135500000071512658 Contrarrazões à Apelação [c/ preliminar de não concessão de gratuidade no preparo recursal] Contrarrazões 23080119045952500000072452860 Contrarrazões Contrarrazões 23080215553234100000072508631 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23110820390300000000085090152 Despacho Despacho 23112123380700000000085090153 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23112313585400000000085090154 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23112314185200000000085090155 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23112314333500000000085090156 CIENCIA Outros Documentos 23113014253200000000085090157 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23120805502300000000085090158 Voto do Magistrado Voto 23121119145600000000085090161 Ementa Ementa 23121119145700000000085090160 Relatório Relatório 23121119145800000000085090162 Acórdão Acórdão 23121119145900000000085090159 Ausência de majoração da verba sucumbencial Embargos de Declaração 23121121385900000000085090163 Expediente Expediente 23121208025600000000085090164 Outros Documentos Outros Documentos 24021608334900000000085090165 Despacho Despacho 24022110593300000000085090166 Expediente Expediente 24022111385000000000085090167 Certidão Certidão 24031207554400000000085090168 Despacho Despacho 24031300163300000000085090169 Despacho Despacho 24031510144300000000085090170 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24031810011500000000085090171 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24031810134900000000085090172 Outros Documentos Outros Documentos 24032210450800000000085090173 Informações Prestadas Informações Prestadas 24032611310000000000085090174 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24040920520900000000085090425 Relatório Relatório 24041015500500000000085090428 Voto do Magistrado Voto 24041015500600000000085090427 Ementa Ementa 24041015500700000000085090429 Acórdão Acórdão 24041015500800000000085090426 Expediente Expediente 24041109191700000000085090430 Outros Documentos Outros Documentos 24043008522700000000085090431 Outros Documentos Outros Documentos 24051014380300000000085090432 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24051517292800000000085090433 Decisão Decisão 24052020132985900000085261723 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052106174309800000085309122 Intimação Intimação 24052106184217500000085309123 Intimação Intimação 24052106184217500000085309123 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052106213745000000085310975 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24052708443832600000085606035 Petição Petição 24052714264740900000085642967 Doc. 01 - Planilha de Cálculos Outros Documentos 24052714264835200000085643433 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0858862-55.2017.8.15.2001

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858862-55.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[ X ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 14.[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado. DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 11 de julho de 2023 SÉRGIO RICARDO COELHO MILANÊS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858862-55.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[ X ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 14.[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado. DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 11 de julho de 2023 SÉRGIO RICARDO COELHO MILANÊS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Conclusos para decisão

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DA COSTA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO PINTO BIONDI VIEIRA em 05/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(39)