Execução Fiscal 0803213-32.2021.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 935,40

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Autor

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO AVERSARI CAMARA

OAB/PB 17627·CPF·Representa: Autor

ADAIR BORGES COUTINHO NETO

OAB/PB 12441·CPF·Representa: Autor

ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO

OAB/PB 14318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de apelação

27/02/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/01/2024, 23:48

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:48

Todas as movimentações(59)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 17:05

Sentença

•11/01/2024, 23:48

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de apelação

27/02/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/01/2024, 23:48

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 19:10

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:57

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de contestação

22/08/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:30

Nomeado curador

28/06/2023, 15:48

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:36

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:43

Publicado Edital em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:21

Juntada de

24/03/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803213-32.2021.8.15.0331.. Edital Edital - COMARCA DE SANTA RITA – PB – 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. A M.M. Juiza de Direito da Quarta Vara Mista da Comarca de Santa Rita – PB, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos vierem ou deste edital conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autos da ação de Execução Fiscal, movido pelo MUNICIPIO DE SANTA RITA contra JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA - CPF: 010.911.594-59 e como consta nos presentes autos que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital para CITAR o réu JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, para pagar, no prazo de 05( cinco dias) a dívida fiscal constante na certidão regularmente inscrita no valor de R$ 935,40(novecentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), com acréscimos, juros de mora, multa de mora, correção monetário o débito da CDA 2021154997 ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 8º, IV, da Lei 6.830/80 e para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado na forma legal. CUMPRA-SE. Santa Rita, 23 de março de 2023. Eu, Maskiza Sueneburg Nascimento Costa, Técnica Judiciária, o digitei.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

23/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:16

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 10:20

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:36

Juntada de

17/10/2022, 16:34

Decorrido prazo de ADAIR BORGES COUTINHO NETO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 08:43

Juntada de diligência

12/04/2022, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 13:28

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 29/10/2021 23:59:59.

30/10/2021, 01:22

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 10:26

Juntada de certidão

05/10/2021, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 23:53

Conclusos para despacho

16/06/2021, 14:56

Juntada de

16/06/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 11:08

Despacho

•23/10/2023, 19:10

Despacho

•28/08/2023, 11:57

Despacho

•28/06/2023, 15:48

Despacho

•27/01/2023, 12:16

Despacho

•12/12/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 08:43

Despacho

•31/03/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 10:26

Despacho

•17/06/2021, 23:53